Sandro Lúcio Fonseca, deputado estadual pelo PSL-MG, foi um dos convidados da reunião mensal do Conselho de Assuntos Tributários da FIEMG. Fonseca apresentou durante o encontro, que foi realizado no dia 29/08, na sede da Federação, o Projeto de Lei nº 680/2019.

Conhecido como Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Contribuinte Legal, o projeto de lei define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado, estabelecendo regras de conformidade tributária. A ação prevê alguns benefícios fiscais aos contribuintes legais, entre eles, o acesso à análise fiscal prévia, o crédito acumulado e a compensação gráfica ou recolhimento em conta especial de ICMS relativo à substituição tributária de mercadoria adquirida em outros estados.

“Nosso objetivo é estreitar o relacionamento entre o fisco e o contribuinte, melhorando, desta maneira, a arrecadação do Estado”, afirmou o deputado Fonseca. O parlamentar ressaltou que a ideia é, sem sobrecarregar a sociedade com mais ônus, facilitar e estimular a conformidade tributária. Fonseca pontuou que, no Brasil, o setor empresarial recebe um tratamento injusto, que foi alimentado nos últimos anos. “Empresário no Brasil é discriminado. O empreendedor é quem fomenta a criação de vagas de empregos e isso é dar dignidade, é investir no crescimento no país”, afirmou.

Edwaldo Almada, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FIEMG, apoiou o projeto. Segundo ele, resolver a questão da tributação no país é urgente, e não pode ser mais protelada. “Não existe país forte com a indústria falida”, afirmou o empresário.  “Estamos em um momento em que a sociedade clama por uma reforma tributária e, se isso não acontece, o Brasil corre o risco de sair do G20”, disse Almada aos presentes lembrando que, cargas pesadas como as brasileiras, fazem com que os nossos produtos percam, em concorrência, para os estrangeiros. “A nossa indústria é competitiva de sua porta para dentro. Quando chegam ao mercado, nossos produtos perdem para os vindos de fora e isso se dá devido à alta tributação”, ressaltou.

https://www7.fiemg.com.br/noticias/detalhe/projeto-de-lei-n%C2%BA-680-2019-e-apresentado-na-fiemg-

Veja a tramitação em https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2019&n=680&t=PL&aba=js_tabDocs

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