Processo de Acessão do Brasil à OCDE - Estudo Técnico

Autores: Pedro Garrido da Costa Lima (Consultor Legislativo da Área IX Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia internacional) e Maria Ester Mena Barreto Camino (Consultora Legislativa da Área XVIII Direito Internacional Público, Relações Internacionais)

INTRODUÇÃO
No presente estudo, são discutidos aspectos essenciais de possível processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com respeito aos instrumentos e trâmites necessários e ao papel do Poder Legislativo nesse processo. Em especial, foram pesquisados acordos recentes e os instrumentos necessários para a acessão do Brasil àquela Organização que devem ser obrigatoriamente encaminhados à deliberação do Congresso Nacional.
O tema da cooperação com a OCDE é relevante para as relações econômicas internacionais do Brasil e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. O respeito à soberania e à capacidade de formulação e implementação de políticas públicas constitui base para a avaliação de iniciativas de cooperação internacional de que faz parte a República Federativa do Brasil.
Para discutir o contexto de acessão do Brasil à OCDE, este estudo é composto por mais três seções, além desta breve introdução. Na seção 2, descreve-se o processo de acessão à OCDE. Na seção 3, trata-se dos acordos em tramitação relacionados à OCDE no Legislativo e do Acordo entre Brasil e OCDE de 2015. Na seção 4, são feitos alguns comentários finais.

Íntegra em http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/39919/processo_acess%c3%a3o_lima.pdf?sequence=1

 

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/publicacoes-da-consultoria-legislativa/Estudos-e-notas-tecnicas

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