A Receita Federal em se empenhado para reduzir o tempo necessário para efetuar restituições, ressarcimentos e compensações de tributos. Dentre outros benefícios, essa medida favorece as empresas, que podem gerenciar melhor seu fluxo de caixa. Alguns exemplos do que tem sido feito nesta área:
Desde agosto de 2018 as empresas declarantes do e-Social podem realizar a compensação entre créditos fazendários e débitos previdenciários e vice-versa, também chamada de compensação cruzada. De acordo com simulações, 82% das empresas conseguirão utilizar, no próprio ano de apuração, a totalidade de seus créditos na compensação com débitos previdenciários. Apenas nos três primeiros meses, foram compensados R$ 2,2 bilhões de créditos fazendários para o abatimento de débitos previdenciários.
Restituições: No período de 2014 a 2018 houve redução dos prazos de restituição resultando na diminuição dos estoques de créditos e no incremento de 893% na quantidade de pedidos pagos em lotes automáticos de restituição, ressarcimento e reembolso, conforme se demonstra na tabela. Esta redução decorreu da análise eletrônica dos pedidos segundo parâmetros informados pelos servidores da Receita Federal, o que agilizou o processo de análise.
Quadro 10 – Redução dos prazos de restituição
Ano |
Pagamento Automático |
|
Quantidade |
Total |
|
Valor |
||
2014 |
58.489 |
1.690.283.120 |
2015 |
44.896 |
2.981.354.418 |
2016 |
254.344 |
2.650.206.835 |
2017 |
225.078 |
2.518.258.556 |
2018 |
581.027 |
4.127.350.428 |
Fonte: Balanço das ações de simplificação da RFB 2018
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