Prazos menores para restituições e para compensações

A Receita Federal em se empenhado para reduzir o tempo necessário para efetuar restituições, ressarcimentos e compensações de tributos. Dentre outros benefícios, essa medida favorece as empresas, que podem gerenciar melhor seu fluxo de caixa. Alguns exemplos do que tem sido feito nesta área:

Desde agosto de 2018 as empresas declarantes do e-Social podem realizar a compensação entre créditos fazendários e débitos previdenciários e vice-versa, também chamada de compensação cruzada. De acordo com simulações, 82% das empresas conseguirão utilizar, no próprio ano de apuração, a totalidade de seus créditos na compensação com débitos previdenciários. Apenas nos três primeiros meses, foram compensados R$ 2,2 bilhões de créditos fazendários para o abatimento de débitos previdenciários.

Restituições: No período de 2014 a 2018 houve redução dos prazos de restituição resultando na diminuição dos estoques de créditos e no incremento de 893% na quantidade de pedidos pagos em lotes automáticos de restituição, ressarcimento e reembolso, conforme se demonstra na tabela. Esta redução decorreu da análise eletrônica dos pedidos segundo parâmetros informados pelos servidores da Receita Federal, o que agilizou o processo de análise.

Quadro 10 – Redução dos prazos de restituição

Ano

Pagamento Automático

Quantidade

Total

Valor

2014

58.489

1.690.283.120

2015

44.896

2.981.354.418

2016

254.344

2.650.206.835

2017

225.078

2.518.258.556

2018

581.027

4.127.350.428

Fonte: Balanço das ações de simplificação da RFB 2018

Enviar-me um e-mail quando as pessoas deixarem os seus comentários –

Para adicionar comentários, você deve ser membro de Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas.

Join Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas