A sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Paraná chega a R$ 1,2 bilhão e a maior parte seria relativa a dez grandes empresas do Estado. O valor representaria quase 10% do total arrecadado em 2010, que seria de cerca de R$ 13,8 bilhões. A Receita Estadual trabalha através de ações judiciais e fiscalizações para tentar reaver este crédito tributário.
Ontem, a Procuradoria bloqueou os bens da empresa SL Alimentos, de Mauá da Serra (Norte do Estado). O resultado veio da Procuradoria Regional de Campo Mourão, onde foi ajuizada ação cautelar fiscal contra a companhia que suspendeu o pagamento do ICMS desde janeiro de 2007. Segundo a Receita, a empresa declarava mensalmente ser devedora do imposto, mas não o pagava, acumulando débitos acima de R$ 28 milhões. Em vez do pagamento, apresentava escrituras públicas de cessão de precatórios para compensá-los, mas todos os seus pedidos foram indeferidos.
Conforme a Receita, a empresa mudou de estratégia e passou a apresentar escrituras públicas como garantia das execuções fiscais ajuizadas contra si. Todos os pedidos de penhora de precatórios foram rejeitados. Ainda assim, a empresa mantinha a prática de não pagar ICMS, acumulando novos débitos e execuções fiscais.
Os débitos tributários da empresa atingiram 30% do patrimônio conhecido no mês de dezembro de 2010. A ação objetivou a concessão de liminar para a indisponibilidade dos bens da empresa. O Juiz de Direito da Comarca de Peabiru concedeu liminar para o bloqueio do dinheiro da empresa em quatro instituições bancárias, com resultado imediato de R$ 3 milhões.
Os procedimentos adotados pela Procuradoria Geral do Estado com o objetivo de preservar o patrimônio público e evitar fraudes tributárias, surtiram os efeitos desejados. Constatou-se que após o ajuizamento da ação, os débitos declarados pela empresa a título de ICMS referentes ao mês de fevereiro de 2011 foram pagos, promovendo o ingresso dos recursos aos cofres do Estado. Procurada pela FOLHA, a SL declarou que não ter informações sobre o assunto.
A fiscalização deve continuar nos próximos dias e entre as empresas investigadas estaria uma rede de farmácias.
Fonte: Folha de Londrina – PR
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