Até o final do ano, deverá ser adotada a Nota Fiscal Eletrônica para empresas prestadoras de serviço.
Até o final do ano a prefeitura de Londrina trará novidades no que se refere à arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). A primeira será a implantação da Nota Fiscal Eletrônica para as empresas prestadoras de serviços. A outra será a exigência para que a máquina de cartão de crédito, como já ocorre em alguns estados como, por exemplo, o Rio Grande do Sul, passe a emitir a nota fiscal, automaticamente, no momento em que o cartão é usado para o pagamento da compra.
Os números mostram que estas medidas vão contribuir para um novo salto na arrecadação do ISS em Londrina. Em 2009 a prefeitura arrecadou R$ 68 milhões. Em 2010, já com o início da implantação da Declaração Mensal de Serviços (DMS) - documento que todas as empresas prestadoras e tomadoras de serviços precisam entregar à prefeitura - e com as mudanças no acompanhamento da arrecadação propostas pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) que desenvolve um trabalho para aperfeiçoar a gestão na prefeitura - a arrecadação subiu 15%, mais do que o dobro da inflação do período, chegando a R$ 80 milhões.
Em 2011 a receita do ISS cresceu 25%. Foram arrecadados R$ 100 milhões. Segundo o secretário da Fazenda de Londrina, Fábio Campos, a meta para 2012 é que R$ 112 milhões entrem no cofre da prefeitura de Londrina. ''Tudo isso é um resultado do trabalho de inteligência fiscal que a prefeitura vem desenvolvendo'', disse Campos.
O presidente do Sescap-Ldr Marcelo Odeto Esquiante disse que a implantação da DMS foi um dos principais fatores que contribuíram para melhorar a arrecadação do município. ''Com a obrigatoriedade da entrega da DMS, a prefeitura recebe informações importantes para poder cruzá-las e, se for o caso, apurar possíveis irregularidades. Quando a empresa presta o serviço ela é obrigada a informar para a prefeitura. O mesmo acontece com a empresa que contratou este serviço. Com as duas declarações nas mãos os fiscais da prefeitura analisam os dados e verificam se há divergências. Havendo, as empresas podem ser procuradas pela fiscalização para dirimir dúvidas'', esclarece Esquiante.
Segundo o secretário de Fazenda, Fábio Campos, ainda não há uma data para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica. Ele afirma que está sendo feito um estudo para saber se é mais viável desenvolver um aplicativo próprio ou se é mais prático e econômico adquirir um sistema pronto.
Na avaliação do presidente do Sescap-Ldr, a arrecadação terá mais um incremento considerável quando as máquinas de cartão de crédito das empresas de serviços passarem a emitir automaticamente a nota fiscal. ''Temos visto isto nas contas do Estado. No comércio já está funcionando desta forma e a arrecadação do ICMS não para de crescer. O mesmo vai acontecer com a prefeitura de Londrina que ganhará um reforço no caixa. O bom da inteligência fiscal é que se comprova que não é preciso aumentar impostos para melhorar a arrecadação. Isto é possível cobrando de quem não estava pagando'', afirma Esquiante.
Fonte: Sescap-Ldr
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