A Fenacon produziu um e-book com o objetivo de destacar os pontos de atenção relacionados as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Até o momento foram apresentadas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, a 45/2019 e o Projeto de Lei 3887/2020, do governo federal.

Além de destacar a importância da aprovação de uma proposta justa para a retomada econômica e o desenvolvimento sustentável do Brasil, o material apresenta as inúmeras distorções no atual sistema tributário. Alta complexidade, guerra fiscal entre estados e municípios, além da insegurança jurídica são alguns dos problemas existentes. 

De acordo com o posicionamento da Federação, é preciso acabar com o manicômio tributário existente no país, trazendo simplificação do sistema tributário, estabilidade legislativa nas mudanças tributárias e equidade fiscal. O e-book será enviado aos parlamentares para contribuição com o debate em torno do assunto.

Clique e baixe o material.

http://www.fenacon.org.br/noticias/posicionamento-da-fenacon-sobre-as-propostas-de-reforma-tributaria-em-andamento-5929/

Enviar-me um e-mail quando as pessoas deixarem os seus comentários –

Para adicionar comentários, você deve ser membro de Blog da BlueTax.

Join Blog da BlueTax