O plenário do Senado Federal aprovou, na noite de ontem, por 65 votos a favor e 12 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP 18/2022) que estabelece um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
O texto deve seguir para a Câmara dos Deputados para uma nova análise, já que foi modificado durante a discussão pelos senadores. Mas antes é necessária a deliberação sobre os destaques das bancadas no próprio plenário do Senado Federal.
Pressão contrária
A Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) se posicionou contra o Projeto de Lei Complementar PLP 18/2022.
Para a associação, a causa do aumento no preço dos combustíveis não é o ICMS, mas a política de preços praticada pela Petrobras (PPI) – que adota paridade com o preço internacional -, e a desvalorização do real frente ao dólar.
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