Apresentação - 29/06/2010
Ementa - Acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores.
| 20/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
- Indeferido o Requerimento n. 4.815/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.815/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.553/2010 não se enquadra dentre aquelas suscetíveis de análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
|
| 24/03/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
- Devolvido pelo relator sem alterações no parecer
|
| 31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
|
| 31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
|
| 13/02/2019 |
PLENÁRIO ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 373/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:". Inteiro teor
|
| 21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-373/2019. Inteiro teor
|
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=482102
Comentários