REQUERIMENTO Nº , DE 2020

(Do Sr. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA)

Requer a retirada de tramitação do PL 4.723/2020.

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.723, de 2020, de minha autoria, que “Acresce dispositivos à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, determinando a preservação no País de dados pessoais e dá outras providências.”.


JUSTIFICAÇÃO
Após análise técnica mais detida do projeto de lei por mim apresentado, conclui que o caminho para a efetiva manutenção e armazenamento dos dados no Brasil se dará pelo incentivo à tecnologia e
ampliação de centros de processamento de dados em território nacional.
Desta forma, optei pela retirada da proposição a fim de buscar melhor redação e subsídio quanto ao mérito, uma vez que o objetivo sempre foi garantir a segurança dos dados de cidadãos brasileiros em território nacional sem prejudicar o empreendedor que busca alternativas melhores às empresas.

Íntegra em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1939617&filename=Tramitacao-PL+4723/2020

 

Veja o PL 4.723/2020 em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2263413

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