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Apresentação: 28/05/2019

Ementa:
Atualiza os valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do IRPF, modifica as alíquotas de tributação do IRPJ, institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade de a Pessoa Jurídica distribuir Juros sobre o Capital Próprio a seus sócios.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 11.482, de 2007; 7.713 de 1988; 9.250, de 1995; 9.249, de 1995 e 9.430, de 1996.

04/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA)
05/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)
12/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 955/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Reitera, pedido informação ao Senhor Ministro da Economia Paulo Guedes, sobre o Requerimento de Informação nº 640/2019, a respeito da estimativa da renúncia fiscal resultante da aprovação de Projeto de Lei 3129/2019". Inteiro teor
20/08/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1069/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.129 de 2019 do Deputado Luís Miranda em anexo". Inteiro teor

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