O programa de modernização da gestão fiscal da Secretaria de Estado da Receita (SER) mostra avanços em 2011. A previsão de investimento em tecnologia e na capacitação dos servidores chegará a R$ 2 milhões até o final deste ano, o que representará o triplo do desembolsado nos últimos três anos (2008-2010), que somou R$ 647 mil.
Os recursos, oriundos do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (Pmae), estão sendo financiados pela linha de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O programa dispõe de R$ 7,8 milhões para modernização e foi retomado no início deste ano pelo Fisco Estadual.
O montante deste ano será destinado à aquisição de novos computadores, na expansão de memória e de processadores para o servidor central, que concentra a maior parte das informações fiscais dos contribuintes paraibanos, além da criação de uma rede de wirelles, uma fábrica de software, reforma de novo prédio onde será abrigada a Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) e mais aplicação de cursos de capacitação dos servidores do Fisco.
Na prática, os investimentos da linha de crédito do BNDES têm como foco principal o aperfeiçoamento do Sistema de Escrituração Pública Digital (Sped), Cadastro Nacional Sincronizado e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que irá contribuir para a redução dos custos com o armazenamento de documentos, minimizar os encargos com o cumprimento das obrigações acessórias das empresas e possibilitar uma fiscalização mais eficiente e segura do Fisco Estadual, reduzindo assim a concorrência desleal no mercado, garantindo ao bom contribuinte a justiça fiscal.
O secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, disse que a modernização do Fisco é uma das prioridades da atual gestão. “No início do ano, desbloqueamos os recursos do Pmae, pertencente à linha de crédito do BNDES. Em três anos, foi utilizado menos de 10% do montante, que estava sendo usado até então de forma pontual e irregular, mesmo já liberado o recurso pelo BNDES. Para se ter uma ideia, em apenas seis meses já aplicamos quase o dobro do investimento anterior, pois consideramos esse setor de Tecnologia da Informação fundamental e estratégico para o Fisco Estadual”, explicou.
Segundo o secretário, diante da demanda de ações e programas executados, a Gerência de Tecnologia de Informação da Receita já está dando uma boa resposta. “Contudo, a nossa ideia é avançar ainda mais nos próximos anos na área tecnológica com os projetos em curso e os que ainda serão implementados. É um caminho sem volta. Precisamos cada vez mais melhorar a eficiência do Fisco sem a necessidade de elevação de carga tributária”, lembrou.
Rubens Aquino destacou ainda na parte de tecnologia a aquisição de mais um servidor de grande porte para auxiliar o servidor central diante do amplo volume de informações fiscais crescente das empresas. “Queremos colocar em prática até o final do ano a Fábrica de Software e iniciar a reforma da nova sede da Gerência de Tecnologia de Informação (GTI) da Receita Estadual. O Governo do Estado cedeu um prédio próximo ao Centro Administrativo e lá vamos instalar uma GTI mais apropriada para essa nova era do Fisco”, comentou.
Nesta semana, o Diário Oficial do Estado publicou a portaria de nº 81 que designou oficialmente os servidores da Secretaria de Estado da Receita (SER), sob a supervisão direta do Secretário de Estado da Receita, que vão compor o Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual (Nemae), previsto no Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (Pmae), financiado com recursos do BNDES. O coordenador será o auditor fiscal Fábio Guerra; o subcoordenador, Ednamai Rodrigues Nóbrega; e a assistente de administração, a servidora Fátima Regina Bastos Santâ’Anna Araújo, além da equipe técnica.
O gestor do Programa de Modernização da Receita Estadual, Fábio Guerra, explicou que todo financiamento necessita da presença de uma equipe designada, responsável pelo controle, acompanhamento e execução do projeto. No caso na Secretaria da Receita, a criação do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual (Nemae).
Para Fábio Guerra, o propósito do Pmae é dotar a Secretaria das condições necessárias para atender às novas demandas dos avanços tecnológicos em curso com a implementação do Sped e do Cadastro Nacional Sincronizado, o que representará uma reestruturação dos serviços prestados pelo Fisco.
O subcoordenador do Nemae, Ednamai Rodrigues Nóbrega, afirmou que a ideia do Programa de Modernização Fiscal para os estados, formalizada pelo Governo Federal e abraçada pelo BNDES desde 2007, é permitir às unidades da federação uma linha de crédito capaz de suprir a modernização da sua estrutura.
“O Pmae faz parte da sequência de um programa antigo de modernização da gestão pública dos estados brasileiros. Em 2007, o Governo Federal resolveu descontigenciar recursos do BNDES para financiar o programa de modernização fiscal com o foco no Sped e no Cadastro Único Sincronizado. Com a massificação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nos últimos dois anos, houve uma demanda maior de recursos por parte da Secretaria para aperfeiçoar a área tecnológica, bem como o seu processo de fiscalização”, comentou.
A equipe técnica do Nemae da Receita Estadual, formada pelo coordenador e o subcoordenador, está composta ainda dos gerentes executivos de Fiscalização, de Estabelecimentos; de Arrecadação e Informações Econômico-Fiscais; de Tributação; de Julgamento de Processos Fiscais; da Escola de Administração Tributária; de Tecnologia da Informação e de Planejamento.
Comentários