A Secretaria da Fazenda (Sefa) iniciou no dia 2 de dezembro a segunda etapa do projeto do Módulo de Classificação Automática de Mercadoria nas fiscalizações de trânsito, utilizando a Nomenclatura Comum Mercosul (NCM). De acordo com o diretor de Fiscalização, Célio Cal Monteiro, o projeto vai dar maior agilidade às ações realizadas nas sete unidades de fronteira, ao permitir realizar, via sistema o cálculo do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) a ser pago antecipadamente, a partir da análise das notas fiscais de entrada de mercadorias.
Antes da implantação do novo sistema informatizado a análise dos documentos fiscais era manual, e só posteriormente era feito o cálculodo imposto. “Hoje, com a nota fiscal eletrônica e a classificação automática das mercadorias de acordo com a Nomenclatura Comum Mercosul, a análise é feita pelo sistema e ganha agilidade, pois 75% das mercadorias que passam nas fronteiras estão codificadas automaticamente, facilitando a leitura eletrônica do documento fiscal”, diz o diretor.
A primeira etapa do projeto começou com a geração de relatório que indica os valores a serem gerados como antecipação de receita. Na segunda etapa, além do relatório, há o cálculo do ICMS devido por antecipação, de cada produto constante da nota eletrônica. A fase de testes começou em agosto, na unidade de Serra do Cachimbo. A partir do dia 2 de dezembro estará em funcionamento em todas as unidades de fronteira.
A Sefa recebe, em média, 5 milhões de notas fiscais de entrada nos postos de fronteira. Itinga, a maior unidade, que fica na fronteira com o Maranhão, recebe em média 2 milhões e 88 mil notas mensalmente, seguida pelo Gurupi, que tem em média 393 mil notas/mês.
José Guilherme Koury, coordenador da Célula de Avaliação e Controle de Automação Fiscal, informa que a implantação do módulo exigiu o treinamento dos auditores sobre a classificação automática das mercadorias a partir dos códigos estabelecidos com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que são alimentados no Módulo de Fiscalização de Trânsito, dentro do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). Na segunda etapa o treinamento foi sobre o cálculo dos valores do imposto antecipado. Na terceira etapa do projeto passarão a ser incluídas no sistema as notas fiscais de saída de mercadorias.
Célio Cal, diretor de Fiscalização, afirma que o desafio do projeto foi integrar o lançamento dos valores devidos, por isso o projeto entrou em funcionamento piloto, permitindo eventuais ajustes. “A automação auxilia a gestão e não tira a autonomia da fiscalização humana. O sistema identifica as informações e sinaliza os indicativos para a fiscalização agir”.
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