As constantes mudanças tecnológicas afetam o dia a dia de todos e, principalmente, do Contabilista. A tendência é que o profissional afogado em números e papéis, preocupado em atender à burocracia tributária desapareça. Com isso, o Contabilista precisa assumir um novo perfil, porque está se tornando cada vez mais necessário, desde que pratique o que é chamado de Contabilidade real. Essa é a opinião de João Marcos Winand, diretor adjunto da Deat (Diretoria Executiva da Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em entrevista exclusiva aoCRC SP Online.
As recentes mudanças, em muito, se devem às três frentes do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital): ECD (Escrituração Contábil Digital), EFD (Escrituração Fiscal Digital) e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), explica Winand, falando sobre os benefícios e as principais expectativas para os próximos anos com a implantação das novas tecnologias do Sped.
Em sua opinião, o que mudou com a implantação das novas tecnologias do Sped?
A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital significa uma profunda mudança de filosofia na relação entre o Fisco e os contribuintes. Importa numa quebra de alguns paradigmas fortemente arraigados na nossa cultura. A perspectiva de estabelecer uma relação de informações com as esferas do Fisco mediante a utilização de arquivos digitais, informações essas com validade jurídica fornecida pela certificação digital (assinatura eletrônica), estabelece uma nova fronteira nesse intercâmbio. Não se trata, propriamente, de implantar novas tecnologias, posto que a informática encontra-se plenamente disseminada entre os partícipes, mas sim de estabelecer um novo patamar tecnológico de relacionamento.
Quantas empresas já estão cadastradas no Sistema, hoje, no Estado de São Paulo?
São 600 empresas selecionadas pelo critério de relevância em relação aos setores econômicos a que pertencem. Essas 600 empresas representam aproximadamente 3.200 estabelecimentos paulistas.
Esse é um número bom ou ruim?
É um número considerado adequado ao momento em função da representatividade desses contribuintes e em sintonia com o plano de implantação gradativa da obrigação acessória.
Quais são as expectativas para os próximos anos?
Existe uma diretriz maior que norteia todas as iniciativas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que pode ser sintetizada nos seguintes termos: padronização e racionalização. No contexto dos deveres instrumentais aos quais os contribuintes estão submetidos, essa diretriz, aplicada ao Sped, significa estabelecer um único modelo de transferência de informações econômico-fiscais. Isto implicará na disseminação do modelo a todos os contribuintes paulistas do ICMS.
Como é que o governo está trabalhando para que mais empresas se adequem ao Sistema?
Cabe aqui um pequeno relato para situar a questão: as perspectivas de racionalização e padronização das atividades dos contribuintes, no aspecto da escrituração dos livros, estão se mostrando fatores de mudança no comportamento das empresas. De uma postura reativa e refratária dos contribuintes quanto às novas obrigações acessórias, notamos que estes estão se mostrando pró-ativos, pleiteando a participação no Sped Fiscal como voluntários.
Agregue-se a isso toda uma estrutura de suporte da Receita Federal do Brasil combinada com a da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo onde estão disponíveis a legislação sobre o assunto, manuais de orientação, programa de validação de arquivos, entre outros, suficientes para o suporte à adequação dos usuários.
Como iniciativas nesse sentido, um grande número de organizações e associações de classe dão suporte às empresas quando da implantação de novas obrigações. Nesse cenário, consideramos adequada a estrutura de apoio dos Contabilistas.
Por fim, o Fisco tem por tradição estabelecer prazos razoáveis para a preparação e adequação de seus contribuintes nessas novas situações e, não raro, detectar dificuldades no cumprimento do cronograma estabelecido e conceder prazos adicionais para as eventuais “correções de rumo”.
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