Durante o ano de 2011, as Secretarias de Fazenda Estaduais (Sefaz) e a Receita Federal do Brasil (RFB) se concentraram na busca da melhoria da qualidade das informações prestadas através das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Praticamente todas as empresas estavam obrigadas pelo Fisco a adotar a NF-e e, a partir de 1 de janeiro de 2012, apenas pequenas empresas com operações muito restritas e em apenas uma UF estão isentas de tal obrigação. Agora, em 2012, ocorrerá a implantação da etapa mais importante do processo de evolução da NF-e que será responsável por uma transformação ainda maior do que a própria implantação da NF-e, a qual denomina-se NF-e de Segunda Geração (NF-e 2G). Eduardo Battistella, Diretor de Produtos da Decision IT, acredita estar ocorrendo uma revolução no sistema com a NF-e 2G, uma vez que esta traz mudanças e impactos próprios.
1 – O que é a NF-e de Segunda Geração (NF-e 2G)?
Algumas pessoas podem estar se perguntando se esta novidade não ocorreu a um tempo atrás. Esta dúvida aparece por conta da migração schema 2.0 do XML da NF-e cujo prazo final foi Abril/2011, quando muitos divulgaram erroneamente esta passagem como a entrada na NF-e de segunda geração. É importante distinguir os conceitos, pois os impactos são completamente diferentes.
A concepção por trás da NF-e 2G é mais antiga do que a maioria imagina. Existe desde 2008 como documento publicado pelo ENCAT. Trata-se de um conjunto de eventos que visa registrar as diversas ações que podem ser causadas em uma NF-e pelos agentes envolvidos ao longo da sua “vida útil”. Com isso, se consultarmos o “extrato” da NF-e na SEFAZ emitente, ou RFB, poderemos ver a sua solicitação de autorização e os eventos que a mesma sofreu, tais como: emissão do conhecimento de frete pela transportadora, passagem pelo posto fiscal de fronteira e a manifestação de recebimento pelo destinatário. Notem que teremos eventos de três agentes externos distintos do emitente no extrato desta nota: transportadora, fisco e destinatário. Estes eventos serão acessíveis a todos ou a alguns, dependendo do grau de visibilidade e segurança que o fisco venha a conceder a cada evento e agente.
Creio que todos já perceberam o quanto o Fisco ampliará o seu poder fiscalizatório mantendo o registro em tempo real dos principais eventos que uma NF-e sofrerá durante o ciclo de movimentação da mercadoria.
2 – A NF-e 2G já é uma realidade?
Do ponto de vista do Fisco, o primeiro evento da NF-e 2G para as empresas foi liberado em fins de 2010 com a Nota Técnica que divulgou a Carta de Correção Eletrônica (CC-e). O segundo passo aconteceu com a Nota Técnica 2011/006, que instituiu o cancelamento da NF-e como sendo um evento de 2G.
Como o prazo atual para a CC-e é 01/07/2012 e o prazo para a passagem do cancelamento para evento de 2G é 01/12/2012 (e cada UF tem até 01/07/2012 para se adaptar) então eu respondo que, para as empresas, a NF-e 2G se tornará uma realidade a partir de julho 2012. Afirmo isso considerando o prazo de seis meses necessários desde o planejamento até a conclusão desta fase inicial do projeto NF-e 2G. Também devemos considerar que o projeto envolve a participação de diversas áreas da empresa, em especial, a área Fiscal e de TI.
3 – O que ainda podemos esperar da NF-e 2G para 2012?
Em 09/11/2011 foi divulgado o projeto piloto da Manifestação do Destinatário ao grupo de empresas desenvolvedoras de solução de NF-e reunido no GS1 em São Paulo. Em janeiro deste ano, a notícia ganhou destaque nacional com matéria distribuída pelo Coordenador Técnico do ENCAT e Líder Nacional do Sistema NF-e onde o mesmo enfatiza os ganhos para o Fisco e para as empresas com uso das novas funcionalidades disponibilizadas na NF-e 2G, chamando de uma revolução no processo de emissão de NF-e. Isto também tornou de conhecimento público que Petrobrás, Panarello, AGCO do Brasil, Lojas Renner e Gerdau estão participando da homologação de um módulo totalmente novo na NF-e e baseado nos eventos da 2G.
O projeto piloto da Manifestação do Destinatário teve início em Novembro de 2011 e se estenderá até Fevereiro de 2012. Podemos esperar para Abril deste ano uma Nota Técnica às empresas que desejarem avançar e passar a utilizar os novos recursos que trarão benefícios importantes ao destinatário, hoje, parte esquecida no processo da NF-e.
A Manifestação do Destinatário introduz quatro novos eventos na NF-e 2G. Saliento que o projeto proposto pelo ENCAT nasceu com 24 eventos previstos para a NF-e 2G, ou seja, ainda teremos novos projetos para o aproveitamento das funcionalidades planejadas.
4 - Como a CC-e afetará as empresas?
Para as empresas que utilizam a Carta de Correção conforme o Convênio SINIEF S/Nº de 1970, será necessário alterações no modo como atualmente é feito.
Se o setor fiscal utilizava um editor de textos para fazer a Carta de Correção, terá que passar a utilizar uma solução especialista na área fiscal de forma a fazer a CC-e dentro do padrão digital exigido pelo Fisco. Ou seja, mudança de processo e melhoria da tecnologia usada para solução de emissão da CC-e.
Se já utilizava sistema para emitir a Carta de Correção, este deverá ser adaptado para passar a emitir a CC-e. Creio que no geral, as empresas precisarão contar com especialistas para fazer esta migração da CC manual para a CC-e, devido às restrições e exigências técnicas a ser seguidas no novo processo digital.
5 - Como o Cancelamento 2G afetará as empresas?
Com relação a este aspecto podemos dividir em dois grupos de empresas: as que usam solução de mercado para emissão de NF-e e as empresas que desenvolveram sua solução. Para o primeiro grupo de empresas, basta aguardar seu fornecedor disponibilizar versão adaptada para esta nova funcionalidade. No caso das demais empresas estas deverão adaptar seus sistemas próprios para passar a acionar o evento da NF-e 2G. Ou seja, mais uma modificação em seus sistemas legados.
Vale lembrar que, com a redução do prazo de cancelamento, muitas empresas tiveram que rever seus processos de emissão antecipada de notas fiscais. Por exemplo, emissões indiscriminadas nas quais é mais fácil emitir e cancelar do que saber o que emitir, tornaram-se um problema para alguns setores de expedição de mercadorias. É o projeto da NF-e ajudando a área fiscal das empresas a organizarem seus processos internos.
6 - Como a Manifestação do Destinatário afetará as empresas?
É uma matéria extensa, mas tentarei “zipar”.
Em 2012 será opcional. Neste ano a RFB deverá monitorar o consumo dos recursos utilizados com as chamadas a estes eventos e, dependendo da carga, acredito que tenhamos novidades para 2013. Obrigatoriedade para todas as empresas?
Ainda é cedo para dizer. Mas não vamos tapar o sol com a peneira. Este caminho é sem volta. Então, sugiro começar a tirar proveito o quanto antes. Comece a pesquisar no mercado as soluções de NF-e completas que implementam o recebimento integrado com a manifestação do destinatário e inclua o projeto no orçamento de 2012. O retorno é grande e rápido para a empresa.
A manifestação do destinatário tem vários benefícios ao contribuinte destinatário e, em breve, terá também ao emitente, como a extinção do comprovante do recebimento no DANFE. Ao destinatário permitirá descobrir quem está utilizando seu CNPJ em vão, o que hoje não tem como ser validado. Poderá comunicar ao emitente que não quer receber a NF-e, por exemplo, por desacordo comercial e evitar que o caminhão saia do pátio do emitente. Poderá baixar o XML do emitente caso o DANFE chegue ao setor de recebimento e o XML ainda não tenha sido recebido pelo sistema do destinatário.
Diante das vantagens, creio que os Gerentes de Logística e da área Fiscal passarão a olhar o projeto da NF-e 2G como sendo uma oportunidade de racionalização de processo, e tenderão a executá-lo antes mesmo do Fisco torná-lo compulsório.
Fonte: Decision IT
Entrevistado: Eduardo Battistella é Diretor de Produtos da Decision IT e Mestre em Computação Aplicada com ênfase em Modelagem e Simulação pela UNISINOS.
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