O primeiro teste da reforma tributária

Por Aguinado Novo

Depois de muitas promessas e vários adiamentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou na semana passada a primeira parte de seu projeto de reforma tributária, que prevê a unificação do PIS e da Cofins em uma nova contribuição com alíquota de 12%.

Pelas regras atuais, a administração desses dois impostos federais segue um complexo sistema, com a cobrança em várias etapas da cadeia de produção. Agora, de acordo com a área econômica do governo, o plano é que a nova contribuição seja paga uma única vez sobre todo o dinheiro gerado com a venda de bens e serviços.

O texto provocou reações tanto de empresários, principalmente do setor de serviços, como de especialistas em tributação, que veem o risco de aumento da carga tributária - apesar da afirmação feita pelo secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, de que o objetivo é manter estável a carga "global", sem ganhos extras de arrecadação para o governo.

A proposta também frustrou a expectativa de quem queria um tributo sem exceções. O governo acabou mantendo a isenção para templos religiosos e serviços de transporte público coletivo, por exemplo. Já os bancos serão taxados em 5,8%, ante a alíquota geral de 12%.

O teste de fogo para a proposta do ministro da Economia vai começar nesta semana. Na quinta-feira, dia 30, deputados e senadores vão retomar os trabalhos da comissão mista criada para analisar o tema no Congresso. Na sequência, em 4 de agosto, deverão ser retomadas as audiências públicas, segundo cronograma apresentado pelo presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Hoje, já tramitam duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso - a de número 45, na Câmara, e a 110, no Senado -, com alcance muito maior do que o projeto inicial do governo. Guedes tem afirmado que seu plano é compatível com as duas PECs, mas, diante das reações iniciais, não é possível ainda descartar a hipótese de o Congresso ignorar a proposta do governo e empreender voo solo sobre o tema.

Contas no vermelho

Além da discussão sobre reforma tributária, a agenda da semana também prevê a divulgação de novos dados sobre as contas do governo e sobre a evolução do mercado de trabalho no País em junho. São indicadores importantes para medir o grau de resiliência da economia brasileira ao impacto do novo coronavírus.

Os dados do chamado governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) serão publicados na quinta-feira; no dia seguinte, 31, teremos o resultado do setor público consolidado, conceito que reúne governo central, Estados, municípios e estatais (com exceção de Petrobrás e Eletrobrás).

Em maio, as contas do governo central registraram déficit de R$ 126,6 bilhões, o pior resultado primário mensal da série histórica (iniciada em 1997). Mantido o ritmo, o Ministério da Economia já trabalha com um rombo superior a R$ 800 bilhões neste ano. O aumento de gastos para fazer frente aos efeitos da pandemia também anulou o planejamento para o balanço do setor público consolidado. Em maio, o déficit bateu em R$ 131,4 bilhões, valor que inicialmente era esperado para todo o ano.

Mesmo que os novos dados apresentem uma melhora pontual, a avaliação do mercado é que 2020 será um "ano perdido" e que em algum momento a equipe econômica terá de retomar e reforçar sua política de ajuste fiscal.

Emprego em marcha lenta

Divulgação dupla também sobre a evolução do emprego no País. Amanhã, o Ministério da Economia solta os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de junho e, na quarta-feira, será a vez de o IBGE publicar os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

Pesquisa do Projeções Broadcast com 14 bancos mostra que, mesmo com o início da retomada da atividade em algumas capitais do País, o Caged ainda deve mostrar forte contração do mercado formal de trabalho em junho. As apostas são de fechamento líquido (demissões menos novas contratações) entre 118 mil e 385,7 mil vagas no período.

A mediana das estimativas indica o fechamento de quase 195,2 mil postos de trabalho com carteira assinada, ante o corte de 331.901 vagas em maio. Ainda assim, se confirmado, vai corresponder à eliminação de 1,339 milhão de empregos no primeiro semestre de 2020.

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