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Comentários
Sobre a questão do ressarcimento, em conversa com im fiscal, o mesmo orientou nosso cliente tratar a respectiva operação do mesmo modo que foi tratado em outra NF-e, com Chave de Acesso: 43100188594544000170550010000274580006140847
O manual da SEFAZ consta o capitulo 99 apenas para servicços.
A NCM trata de identificação de itens e não de operações tipo: ativo imobilizado, tranferências etc... Vejamos um exemplo:
Uma moto pode ser usada por uma concessionária como mercadoria já que a mesma as revende, mas pode ter também uma moto que é utilizada para que o boy vá a bancos, fornecededores, clientes, faça cobranças. Nos dois casos, a moto terá em seu registro a NCM única, uma vez que identificará o item chamado moto. NCM: 8711.20.0100 - MOTOCICLETAS C/MOTOR PISTAO ALTERN.50CM3