01. Resumo
O Ajuste SINIEF 07/05 e o Ajuste SINIEF 19/16 obrigam o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN.
Os Ajustes SINIEF citados também estipulam que os sistemas autorizadores da NF-e e NFC-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib junto ao Cadastro
Centralizado de GTIN (CCG), devendo as notas serem rejeitadas em caso de não conformidade com as informações contidas no CCG.
Estes Ajustes SINIEF podem ser encontrados seguintes endereços:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/AJ007_05
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/AJ_019_16
A Consulta dos dados reduzidos do GTIN está disponível na Internet no “Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS”, para os Sistemas da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, NFC-e).
O objetivo desta Nota Técnica é viabilizar a consulta aos dados reduzidos do GTIN via Web Service, permitindo a consulta automatizada pelas empresas que desejarem usar essa funcionalidade.
02.2 Sobre o CCG
A GS1 mantém o CNP – Cadastro Nacional de Produtos, onde são registrados os dados dos produtos comercializados pelos seus Associados (“dono da marca”), juntamente com o código GTIN correspondente.
O Cadastro Centralizado de GTIN – CCG também é mantido pela GS1 Brasil e este cadastro é uma réplica simplificada do CNP – Cadastro Nacional de Produtos, para um conjunto reduzido de informações. O Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) é replicado para as SEFAZ, por meio de Web Service (WS) específico.
O objetivo do Cadastro Centralizado de GTIN – CCG disponibilizado para as SEFAZ é:
Auxiliar na identificação do produto que está sendo comercializado na NF-e / NFC-e;
Melhorar a qualidade da informação prestada na NF-e, a partir da validação de cada item da NF-e que possua a informação do GTIN contra este Cadastro Centralizado de GTIN – CCG.
03. Arquitetura da Solução
03.1 Modelo Conceitual
O modelo conceitual das consultas através de Web Service compreende a existência de uma “aplicação servidora” desenvolvida pela SVRS e uma “aplicação cliente” desenvolvida pelas
Empresas.
03.2 Padrões Técnicos
Serão adotados os padrões técnicos normais do Sistema NFE:
Mensagens no formato XML;
Comunicação via Web Service;
Uso de Certificado Digital no padrão ICP-Brasil (X.509);
Protocolo de comunicação Internet TLS v1.2, com autenticação mútua;
Padrão de troca de mensagens via protocolo SOAP, versão 1.2;
Validação inicial das mensagens via Schema XML, previamente definido;
Padrão de compactação via Gzip (GNU zip), quando aplicável.
03.3 Web Services
Os Web Services disponibilizam os serviços que serão utilizados pelos aplicativos das Empresas.
O mecanismo de utilização dos Web Services segue as seguintes premissas:
É disponibilizado um Web Service para cada tipo de serviço, podendo existir mais de um método para cada serviço;
O envio da solicitação e a obtenção do retorno serão realizados na mesma conexão, através de um único método;
A URL dos Web Services está documentada neste documento. Acessando a URL pode ser obtido o WSDL (Web Services Description Language) de cada Web Service;
O fluxo de comunicação sempre é iniciado pelo aplicativo da Empresa interessada através do envio de uma mensagem ao Web Service com a solicitação do serviço desejado;
A ocorrência de qualquer erro na validação dos dados recebidos interrompe o processo com a disponibilização de uma mensagem contendo o código e a descrição do erro;
Não serão usados parâmetros no SOAP Header.
Serão mantidos controles para identificar as situações de “uso indevido”, no consumo excessivo do Web Service em um curto espaço de tempo. As novas tentativas poderão ser
rejeitadas com o erro “656–Rejeição: Consumo Indevido”.
segue o link da NOTA TÉCNICA
Nota Técnica 2022.001 – Consulta GTIN via Webservice
segue o link do SCHEMA:
Schemas NT 2022.001
https://portalspedbrasil.com.br/forum/nf-e-nfc-e-nt-2022-001-consulta-gtin-via-webservice-e-schema/
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