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Por Silvia Cavalcante - Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso

Em resposta à inúmeras reclamações recebidas referentes a matéria: “Sefaz responsabilizará contabilistas por sonegação fiscal” divulgada no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso nesta quarta-feira (08) e republicada em vários veículos de comunicação do Estado, é que a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Silvia Cavalcante vem a público informar que os contadores são uníssonos ao afirmar que a publicação em questão, apresenta a categoria de forma generalista e inadequada.

''Embora haja previsão legal para que o profissional responda solidariamente pelas informações por ele prestadas, há que se observar com muito zelo, pontos importantes como: Obediência e o cumprimento do devido processo legal, o direito do contraditório e a ampla defesa. 

 A maioria dos profissionais são éticos e comprometidos no desempenho das boas práticas, no entanto, existem sim como em outras profissões, os maus profissionais; A estes serão aplicados pelo Conselho - órgão de fiscalização do exercício profissional, as sanções éticas e disciplinares necessárias. Não vamos nos furtar em punir profissionais que acobertam ou corroboram com a sonegação fiscal.

 Durante reunião entre CRCMT e Núcleo de Inteligência e Investigação Fiscal da Sefaz no dia 25 de maio, foram tratados diversos quesitos, resultando no objetivo de renovação do termo de cooperação, contemplando, a pedido do Conselho que seja permitida a exclusão da representatividade do profissional contábil daquelas empresas que estão baixadas ex-officio ou suspensas, sem ônus ao profissional. 

O crime de ordem tributária não é cometido em singularidade tampouco de forma isolada, e ressaltamos que a SEFAZ deverá, também, aprimorar seus controles, capacitar seus servidores, unificar e padronizar suas informações bem como praticar a estabilidade tributária de forma que não haja campo fértil para prática das chamadas “criação de dificuldades para venda de facilidades”. Como cita a própria matéria: “O objetivo do Núcleo de Inteligência e Investigação Fiscal da Sefaz é dificultar a prática de sonegação fiscal pelas empresas, tornando a fiscalização mais rigorosa e desestimulando contabilistas a praticarem atos ilícitos. A atitude mais firme da Sefaz também deve acabar com a concorrência desleal, pois vai impedir que maus profissionais conquistem mais clientes exatamente por utilizarem meios de burlar o fisco, enquanto os que trabalham direito acabam penalizados”.

 Não iremos admitir arbitrariedades por parte da Secretaria de Fazenda.

 A prática da sonegação tornou-se um vício que precisa ser combatido. Nesse passo, o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, junto com os órgãos competentes, continuará agindo de forma combativa a fim de reduzir práticas espúrias bem como conscientizar a classe empresarial, tributarista (contábil), contadores, servidores vinculados ao fisco e todos os agentes envolvidos no processo, para que ética, honestidade, responsabilidade e competência sejam premissas que todos, inclusive os governos devem adotar a fim de que esta “cultura” de práticas ilícitas sejam totalmente expurgadas da nossa sociedade, e então, aos honestos e bons profissionais, seja dado o respeito que lhe é devido."

http://www.crcmt.org.br/novo/www/noticias/nota-esclarecimento,40834.html