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MT - SPED - EFD ICMS/IPI - Alterações

Postado por BlueTax em 3 de Janeiro de 2013 às 11:00am

Foi alterado o RICMS/MT, relativamente à Escrituração Fiscal Digital - EFD, para determinar que:

a) a obrigatoriedade de utilzação se aplica a todos os estabelecimentos do contribuinte situados neste Estado, com efeitos desde 04.10.2012;

b) até 30.04.2013, poderá ser retificada a EFD relativa a período de referência compreendido até 31.12.2012, independentemente de autorização do fisco.

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Fonte: FiscoSoft

Marcações: efd icmsipi, fiscosoft, mt, obrigatoriedade, retificação, sped
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Comentários

  • ELTON HENRIQUE GATTERMANN 4 de Janeiro de 2013 as 7:40am

    Aline
    Bom dia

    Mas qual seria a Portaria, Decreto ou Lei que alterou a obrigatoriedade citada acima, porque como foi informado ficou vago, e não consegui achar nada no site da SEFAz que falasse disto. Portanto, gostaria que cita-se a origem dos dados, qual a norma legal.

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