Por RODOLFO CÉSAR
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) pretendem apertar a fiscalização sobre a sonegação fiscal. A pasta e o órgão assinaram termo para que auditores possam acessar o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e fazer cruzamento de dados para identificar possíveis irregularidades.
O termo de cooperação foi assinado ontem (7) e o TCE-MS vai ainda definir a equipe que receberá a senha para ter condições de fiscalizar a emissão de notas fiscais eletrônicas.
O secretário Márcio Monteiro representou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na assinatura da parceria. O conselheiro Waldir Neves, presidente do Tribunal, estava presente acompanhado do seu vice Ronaldo Chadid, do corregedor-geral Iran Coelho das Neves, da diretora-geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) Marisa Serrano, além do ouvidor Osmar Domingues Jeronymo e do conselheiro Jerson Domingos.
Os auditores Célio de Lima Oliveira, Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Pimentel também foram convidados para a celebração da parceria.
Pagamentos de contribuições e impostos poderão passar pelo crivo da fiscalização ampliada. Levantamento do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional indica que os impostos mais sonegados são o ICMS (estadual), previdência social (INSS) e imposto de renda, os dois últimos federais.
“É um reforço no combate à sonegação e ao controle externo exercido pelo tribunal. É preciso destacar ainda que a troca de informações beneficiará principalmente a população, destinatária final das políticas públicas financiadas com o recurso proveniente dos tributos”, ponderou o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro.
O cruzamento de dados entre o que consta em notas fiscais eletrônicas, que tipos de serviços ou mercadorias constam nela e para onde elas foram emitidas devem permitir identificar irregularidades.
“O acordo vai facilitar nosso acesso às informações sobre notas fiscais eletrônicas e fazer com que nossa auditoria não fique só enxugando gelo com análise apenas das despesas, mas que também passe a atuar na análise das receitas, que é aquele dinheiro devido pelos contribuintes ao Estado e que muitas vezes não chega", explicou o presidente do TCE-MS, Waldir Neves.
EM OPERAÇÃO
Neste ano, a Sefaz já fez outra ação para combater empresas que sonegam imposto. Junto com a Receita Federal, foi deflagrada Operação Tantum Charta em junho com 23 auditores estaduais e 30 federais.
Na época da operação, já tinham sido detectados R$ 1,5 bilhão em operações ilegais. Cerca de 30% desse total foi comercializado em Mato Grosso do Sul, o que gerou prejuízo ao tesouro estadual de R$ 85 milhões.
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