Por Diana Gaúna
Com foco na melhoria constante de seus serviços, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), adere a um novo processo de desburocratização. O serviço diz respeito à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Contribuintes, Empresas e Negócios (Redesim). Agora, por meio de um sistema integrado, instituído pela Lei nº 11.598/2007, é possível abrir, fechar, alterar e legalizar empresas nas juntas comerciais de todo o Brasil.
Na avaliação do governador Reinaldo Azambuja, a missão do Estado é avançar em alguns quesitos considerados fundamentais, principalmente de entregas para a sociedade. “A entrega tem que ser feita em diversos setores. Especificamente na questão da junta comercial, vemos que a Redesim surge justamente para cobrir uma lacuna e modernizar as estruturas do Estado. São benefícios para o empresário, com desburocratização, economia e agilidade, e para a Jucems, com redução de despesas, de tempo de análise e de transporte e manipulação de documentos”, afirmou.
Conforme o secretário da Sefaz, Marcio Monteiro, o novo sistema simplifica procedimentos e reduz a burocracia ao mínimo necessário. Assim, o futuro contribuinte interage presencialmente apenas junto à Jucems. Todos os passos seguintes são efetuados após seu cadastro via web. Monteiro reforça que o objetivo é facilitar e agilizar o processo de constituição de empresas e concessão de suas respectivas inscrições e licenças.
“O sistema faz a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Por meio da Redesim, os contribuintes também poderão obter informações e orientações sobre dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas”, explica o secretário.
Redesim-MS
O Governo de MS passou a integrar a Redesim no primeiro trimestre de 2017. Até o momento 26 estados da federação já utilizam o sistema. A participação e composição é obrigatória para os órgãos federais e voluntária, por adesão mediante consórcio, para os órgãos, autoridades e entidades não federais com competências e atribuições vinculadas aos assuntos de interesse da rede. A Redesim é administrada nacionalmente por um Comitê Gestor presidido pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Podem fazer parte do programa órgãos de registro (juntas comerciais, cartórios de registro civil de pessoas jurídica ou OAB); administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal; e órgãos licenciadores, em especial Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e o Meio Ambiente.
Após implantada em sua totalidade, a rede permitirá o funcionamento imediato das empresas que atuem em áreas não consideradas de alto risco. Estima-se que essas empresas correspondam a mais de 70% do total de sociedades em funcionamento no Brasil.
Passo a passo: como efetuar o cadastro
De acordo com a Sefaz, após a realização do cadastro presencial junto à Jucems, o novo contribuinte precisa apenas acessar o website da Sefaz-MS para a complementar informações atualmente necessárias à criação de sua Inscrição Estadual. Esse procedimento adicional continuará por pouco tempo devido à plena incorporação do cadastro da secretaria à filosofia geral de funcionamento da Redesim.
“Nossas equipes estão empenhadas para implementar 100% do sistema. Em breve estaremos disponibilizando os demais eventos cadastrais aos padrões de desburocratização e agilidade estabelecidos pela Redesim, facilitando ainda mais a vida do empreendedor sul-mato-grossense”, pontuou Marcio Monteiro.
Vantagens
A adesão à Redesim é facultada apenas aos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais. Uma vez que os órgãos estejam integrados, o empresário poderá usufruídos benefícios do programa em termos de ter apenas um local de solicitação de cadastro (junta comercial), eliminação de redundâncias em entrega de documentação e aumento considerável da velocidade de constituição de seu empreendimento.
Para o Governo de MS a vantagem será o reconhecimento do empresariado no processo de desburocratização, dando celeridade aos procedimentos inerentes à constituição de empresas no estado.
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