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11/03/2020 - CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2020.
Origem da tramitação: NA_CAMARA
11/03/2020 - MESA
Ação:
Recebido o Ofício nº 46/2020, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 898/2019. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 41(quarenta e uma) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2020-CN, que conclui pelo PLV nº 3 de 2020.
Recebida a Mensagem nº 527/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 898/2019.
Recebido o Parecer nº 1, de 2020-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 898/2019, que conclui pelo PLV nº 3, de 2020.
Recebido o PLV nº 3, de 2020, da Comissão Mista da MPV 898/2019, que Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino..
Ao Plenário para leitura. Publique-se.
 Texto integral - Recebido o Ofício nº 46/2020, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 898/2019. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 41(quarenta e uma) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2020-CN, que conclui pelo PLV nº 3 de 2020.
 Texto integral - Recebida a Mensagem nº 527/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 898/2019.
 Texto integral - Recebido o Parecer nº 1, de 2020-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 898/2019, que conclui pelo PLV nº 3, de 2020.
 Texto integral - Recebido o PLV nº 3, de 2020, da Comissão Mista da MPV 898/2019, que Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino..
 Texto integral - Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/03/2020 - SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação: MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:Anexado Ofício CN nº 46, de 11/03/20, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 3, de 2020, aprovado com emendas pela Comissão Mista). (fl.260).
À CD.
 OFCN 46/2020
Recebido em: Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 11/03/2020 às 10h26
Origem da tramitação - NO_CONGRESSO
04/03/2020 - SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação: Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 05/03/2020, do Parecer nº 01, de 2020, da comissão mista destinada a apreciar a presente medida provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 3/2020.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 04/03/2020 às 14h21

https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/139393

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