Ministro da Economia pretende tributar dividendos

ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs as etapas do plano do governo para mudança da cobrança de imposto de renda da pessoa física, em uma reforma tributária.

As etapas incluem o fim da isenção da tributação de dividendos e alguns produtos financeiroscomo Letras de Crédito (LCIs e LCAs) Certificados de Recebíveis (CRIs e CRAs). 

A proposta sugere que as alíquotas do Imposto de Renda sobre investimentos em renda fixa sejam niveladas a 15%. Atualmente, a cobrança varia entre 15% a 22,5%, a depender do prazo de aplicação. 

“Hoje os ricos têm isenções, existe uma imensa variedade de produtos financeiros isentos. A maior parte da população não tem acesso a esses instrumentos”, afirmou o ministro em entrevista à Folha. 

Veja a lista completa de mudanças propostas:

  • Reforma do Imposto de Renda: 
    • Ampliação da isenção para pessoa física e alteração das faixas de cobrança 
    • Unificação das cobranças sobre investimentos em renda fixa em 15%, que hoje são regidas por uma tabela regressiva de 22,5% a 15% 
    • Fim da isenção de produtos financeiros como Letras de Crédito (LCIs e LCAs) e Certificados de Recebíveis (CRI e CRA)  
    • Redução do Imposto de Renda de pessoa jurídica de 25% para 20% em dois anos 
    • Criação de uma tributação de 20% sobre a distribuição de dividendos 
  • Reforma do IPI:  
    • Redução de alíquotas de IPI e estabelecimento de imposto seletivo sobre o consumo de bens que geram externalidades negativas, como cigarro, bebida e automóvel 
  • Unificação de Pis e Cofins (já enviada ao Congresso):  
    • Formação da CBS, um tributo sobre consumo. Estados poderão acoplar seus tributos 
  • Passaporte tributário:  
    • Criação do novo Refis (renegociação de dívida com desconto) e mecanismos de transação tributária para devedores 
  • Imposto sobre transações:  
    • Criação de tributo aos moldes da extinta CPMF para viabilizar uma desoneração de encargos salariais ou redução de alíquota de outros tributos (ainda não há certeza se será apresentada) 
  • Cobrança anual do come-cotas nos fundos de investimento 

O texto ainda pode sofrer alterações e deve ser apresentado ao Congresso nas próximas semanas por Guedes. 

https://trademap.com.br/ministro-da-economia-pretende-tributar-dividendos/

 

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