Subsecretário reconhece empenho dos fiscais
“Os fatos e números falam por nós. Em 2019, superamos em 8,96% a meta estabelecida de R$ 59,52 bilhões, um excedente de R$ 824, 32milhões”, reconheceu o subsecretário. Scavazza elegeu como grandes recolhimentos os R$ 546,70 milhões da Vale S.A., outros R$ 51,88 milhões da Ambev S.A. e R$ 47,45 milhões da White Martins Gases Industriais Ltda. “Tivemos a segunda maior arrecadação de ICMS no Brasil”, confirmou.
No dia 10 de dezembro passado, o Tribunal de Contas do Estado havia identificado cerca de R$ 7 bilhões no caixa do Estado, mas o governo disse, à época, que o dinheiro estava comprometido com despesas, com o próprio salário dos servidores (de novembro), com o repasse obrigatório dos municípios, entre outros.
Crédito tributário de R$ 4,67 bilhões
O crédito tributário formalizado do Estado foi de R$ 4,67 bilhões. “Recuperamos R$ 1,8 bilhão através da ação fiscal direta. Realizamos 56 operações especiais de fiscalização, no combate à sonegação e à concorrência desleal. A autorregularização trouxe o montante de R$ 404 milhões aos cofres públicos e outros R$ 125 milhões serão pagos parceladamente. Arrecadamos R$ 921 milhões em ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)”, apontou.
Segundo ele, o resultado foi histórico, conquistado a partir de análise e conclusão de mais de 85 mil protocolos de declaração do imposto. Dentre as realizações dos servidores, destacou a nota fiscal ao consumidor (NFC-e), a simplificação dos processos de importação no Estado e a implementação do Processo Tributário Administrativo. Na política de atração de investimentos, o subsecretário apontou que houve, em 2019, criação de 15.378 empregos diretos e indiretos e R$ 14,4 bilhões em investimentos.
No BID, Minas alcançou o 1º lugar na gestão fiscal
Ele apontou também pacote de medidas de simplificação tributária com 102 melhorias em obrigações acessórias. Fez ainda questão de mencionar que Minas venceu, pela quarta vez, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019.
O secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, disse que Minas obteve o 1º lugar num ranking criado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A medição avaliou a maturidade da gestão fiscal. “Minas despontou como a melhor máquina de arrecadação dos 19 estados, o que só confirma que esse é um local fantástico para trabalhar, a despeito dos desafios”, frisou.
Ainda assim, Gomes lamentou as dificuldades enfrentadas pelo Estado. “Minas está gastando mais do que arrecada. Precisamos entrar logo no regime de recuperação fiscal para conseguirmos sair da crise”, afirmou. “Mas, a despeito das dificuldades financeiras, os investidores estão vindo para cá, por causa da segurança jurídica dada pelo Estado. Isso é também um passo importante para a recuperação financeira de Minas”, disse.
Fazenda está há 15 anos sem concurso
Apesar dos elogios do governador e de sua equipe, o Estado está há 15 anos sem fazer concurso para o setor. “Elegeram o servidor público como bode expiatório da crise, e a única solução que se apresenta é o corte de despesas, de direitos. São inúmeros os ataques: reforma da Previdência, reforma administrativa, PEC emergencial (redução de carga horária e salário), etc.”, reafirmou o presidente do SindifiscoMG, Marco Couto.
De acordo com ele, a prova cabal de que esse diagnóstico está incorreto é que Minas tem as melhores avaliações do BID no país, com receita subindo. Tudo isso mesmo com o quadro hiper reduzido, envelhecido e sem concurso há quase 15 anos. Não somos nós, os servidores públicos, os responsáveis por esta crise. Somos parte da solução, somos a essência do Estado, pois é através do trabalho do servidor que o Estado cumpre a sua missão de servir à população”, afirmou.
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