Por Simoni Luduvice
O que é SPED? Pra que serve? Quem está obrigado? Como é feito? Quando? Por quem? São perguntas e mais perguntas que ainda pairam sobre as Micros e Pequenas Empresas. Então vamos tentar trazer algumas respostas sem a pretensão de esgotar o tema, que tem sido estudado continuamente pelos Contabilistas do País todo.
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Criado no governo Lula, no PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, com objetivo de digitalizar todas as informações fiscais e contábeis, ou seja, é uma forma de escrituração diferente do que se praticava antes. Todas as empresas do País, independente do porte, numero de funcionários, faturamento ou movimentação estão, de alguma forma obrigadas ao SPED.
O processo começou com a mudança de emissão de notas fiscais de papel para notas fiscais eletrônicas. Agora o assunto está praticamente dominado e a maioria entende como utilizar e as consequências mais graves de uso inadequado das notas.
Depois disso, vieram a Escrituração Fiscal Digital – ICMS/IPI – direcionadas para comércios e industrias e na sequência, a EFD/Contribuições – direcionadas às empresas de prestação de serviços. Estas duas modalidades substituem os livros fiscais, outrora escriturados por processamento de dados, sem o envio detalhado das informações. São elas também responsáveis pelo aumento no envio de informações fiscais e contábeis.
Agora, vive-se o momento do eSOCIAL que tem o objetivo de digitalizar as relações trabalhistas. Pode se considerar uma mudança cultural no País, visto que agora, além dos empresários e profissionais de finanças e processos, serão envolvidos também, TODOS os demais colaboradores diretos e indiretos.
O SPED é bom, viabiliza informações mais claras para todos, além de garantir o cumprimento de Legislações impostas há muitos anos e nunca antes cumpridas corretamente. Propicia economia de papel e deve diminuir algumas das tantas obrigações fiscais e contábeis existentes hoje, mas requer profissionalização, revisão de processos e cadastros, entendimento da Legislação e principalmente entendimento transparente sobre as conseqüências do não cumprimento do que se impõe através dele.
O que já é fato? Todos os empreendimentos do País estão sujeitos ao SPED, significando maior transparência na apuração de resultados e impostos a recolher. Lembrando que o SPED não é copiar, colar e enviar informações para os órgãos públicos e sim, uma coleta de dados com análise posterior detalhada antes do envio. É a soma dos trabalhos entre equipes das empresas + profissionais de contabilidade + profissionais de tecnologia que garantem a qualidade das informações enviadas. Nenhum dos 3 grupos pode fazer as tarefas sozinho. Um completa o outro. Pense nisso. Entenda o processo. Consulte um Contabilista de confiança.
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