Resolução SEF nº 4.319, de 25.05.2011 – DOE MG de 26.05.2011

 Altera a Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, que dispõe sobre manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuinte do ICMS.

 O Secretário de Estado de Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 176-A do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

 Art. 1º A Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 5º

…..

§ 4º O Fisco solicitará as informações a partir de 1º de janeiro de 2013, observado o disposto no art. 8º

…..

Art. 8º O contribuinte manterá as informações de que trata esta Resolução a partir de 1º de janeiro de 2012.” (NR)

Art. 2º O Anexo Único da Resolução nº 3.884, de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Anexo Único

…..

2.5.2.7. Tabela de Centro de Custos – I100

…..

2.7.1. Tabela de Registros

Nível 0 Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Ocorrência
0000 Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte 1
0001 Abertura do Bloco 0 1
0005 Dados Complementares do Contribuinte 1
0200 Tabela de Identificação do Item V
0205 Características Anteriores do Código do Registro 0200 1:N
0210 Consumo Específico Padronizado 1:N
0220 Índices de Conversão de Unidades de Medida 1:N
0250 Identificação das Unidades de Medida V
0990 Encerramento do Bloco 0 1
H001 Abertura do Bloco H 1
H100 Período de Apuração do ICMS V
H200 Controle Permanente de Estoque V
H220 Outras Movimentações Internas entre Mercadorias V
H230 Ordem de Produção – Itens Produzidos V
H235 Ordem de Produção – Insumos Consumidos 1:N
H250 Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos V
H255 Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos 1:N
H260 Linha, Fase e Processo de Produção V
H265 Índices de Conversão – Prod. Resultante/Fase de Produção 1:N
H270 Produção – Acerto de Erro de Apontamento V
H275 Insumos Consumidos – Acerto de Erro de Apontamento 1:N
H990 Encerramento do Bloco H 1
I001 Abertura do Bloco I 1
I100 Centro de Custos V
I200 Período de Apuração do ICMS V
I210 Apuração de Custos – Contabilidade de Custos V
I990 Encerramento do Bloco I 1
9001 Abertura do Bloco 9 1
9900 Registros do Arquivo V
9990 Encerramento do Bloco 9 1
9999 Encerramento do Arquivo Digital 1

…..

3.2.4. REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

Campo Descrição Tipo Tam Dec
(…) (…) (…) (…) (…) (…)
4 TIPO_ITEM Tipo do item:

 

00 – Mercadoria para Revenda

01 – Matéria-prima

02 – Embalagem

03 – Produto em Processo

04 – Produto Acabado

05 – Subproduto

06 – Produto Intermediário

N 2 -
(…) (…) (…) (…) (…) (…)

…..

Observações:

a) o campo COD_NCM é obrigatório somente para os itens correspondentes à atividade fim;

…..

3.2.6. REGISTRO 0210: CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO

Campo Descrição Tipo Tam Dec
(…) (…) (…) (…) (…) (…)
7 COD_FASE Código da fase de produção existente no estabelecimento do contribuinte informante ou o código que identifica a fase de produção em terceiro participante que efetuou industrialização por encomenda, em que o componente/insumo será consumido (campo 2 do Registro H260) C 20 -

…..

3.3.3.

…..

Observações:

…..

f) campo 8: tipos de movimentação padrão:

Tipos de Entrada no Estoque
Código Descrição
CO Compra
TE Transferência
EM Entrada de mercadoria própria estocada em Terceiro
ED Entrada de mercadoria de Terceiro para ser Industrializada
DC Devolução pelo Cliente
PA Produção Acabada
MA Movimentação Interna por Adição
EA Acerto positivo de erro de apontamento de produção ou consumo
AP Acerto Positivo de Estoque Escriturado
PS Produção de Subproduto
DE Demais Entradas de Mercadoria de Propriedade de Terceiro
OE Outras Entradas de Mercadoria de Propriedade do Informante
Tipos de Saída do Estoque
Código Descrição
VE Venda
TS Transferência
SM Saída de mercadoria própria para estoque em Terceiro
SF Saída de produto industrializado para Terceiro
DF Devolução ao Fornecedor
CS Consumo no Estabelecimento
MD Movimentação Interna por Dedução
AS Acerto Negativo de erro de apontamento de produção ou consumo
NA Acerto Negativo de Estoque Escriturado DS Demais Saídas de Mercadoria de Propriedade de Terceiro OS Outras Saídas de Mercadoria de Propriedade do Informante

…..

3.3.11 – REGISTRO H270: PRODUÇÃO – ACERTO DE ERRO DE APONTAMENTO

Campo Descrição Tipo Tam Dec
1 REG Texto fixo contendo “H270” C 4 -
2 DT_INI Data inicial do período de apuração em que ocorreu o erro de apontamento N 8 -
3 DT_FIN Data final do período de apuração em que ocorreu o erro de apontamento N 8 -
4 COD_ITEM Código do item produzido (campo 2 do Registro 0200) C 60 -
5 UNID Unidade de medida do item produzido C 6 -
6 QTD_ACERTO_POS Quantidade de acerto positivo de erro de produção acabada apontada em período de apuração anterior N 17 3
7 QTD_ACERTO_NEG Quantidade de acerto negativo de erro de produção acabada apontada em período de apuração anterior N 17 3
8 COD_FASE Código da fase de produção em que o item foi produzido (campo 2 do Registro H260) C 20 -

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – Vários Este registro tem o objetivo de informar o acerto de erro de apontamento ocorrido na quantidade de produção acabada de produtos de tipos 03 ou 04, informada nos Registros H230 e H250, por período de apuração de ocorrência do fato.

Observação:

a) caso ocorra erro de apontamento apenas do consumo, o Registro H270 deverá ser informado com os campos de quantidade zerados;

b) somente será admitido acerto de erro de apontamento ocorrido entre 02 inventários de estoque (normalmente no ano civil);

3.3.12 – REGISTRO H275: INSUMOS CONSUMIDOS – ACERTO DE ERRO DE APONTAMENTO

Campo Descrição Tipo Tam Dec
1 REG Texto fixo contendo “H235” C 4 -
2 COD_ITEM Código do item componente/insumo (campo 2 do Registro 0200) C 60 -
3 UNID Unidade de medida do item C 6 -
4 QTD_ACERTO_POS Quantidade de acerto positivo de erro de consumo apontado em período de apuração anterior N 17 3
5 QTD_ACERTO_NEG Quantidade de acerto negativo de erro de consumo apontado em período de apuração anterior N 17 3

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

Este registro tem o objetivo de informar o acerto de erro de apontamento ocorrido na quantidade de consumo de insumos de tipos 01 a 05, informada nos Registros H235 e H255, por período de apuração de ocorrência do fato.

Observação:

a) caso ocorra erro de apontamento apenas da produção, o Registro H275 não deverá ser informado;

b) somente será admitido acerto de erro de apontamento ocorrido entre 02 inventários de estoque (normalmente no ano civil).

3.3.13. REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H

Observações: Registro obrigatório Nível hierárquico – 1

Ocorrência – um (por arquivo)

Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “H990” C 4 -
02 QTD_LIN_H Quantidade total de linhas do Bloco H N 17

…..” (NR)

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Ficam revogados os subitens 2.5.2.1 e 3.2.3 do Anexo Único da Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 25 de Maio de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

 

 

LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA

 

 

Secretário de Estado de Fazenda

 

http://www.spednews.com.br/05/2011/efdmg-p3sped-mg-prorrogado-para-2013/

Enviar-me um e-mail quando as pessoas deixarem os seus comentários –

Para adicionar comentários, você deve ser membro de Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas.

Join Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas

Comentários

  • De: Geraldo Nunes
    Foi publicada a Resolução nº 4.319, de 25 de Maio de 2011 (MG de 26/05/2011), a qual prorroga para 2012 a vigência e a entrega para 2013 do livro de registro de controle da produção e do estoque – Modelo P3.

    Além da alteração, houve ainda as seguintes alterações no manual de orientação:

    a) Alterado Item 2.7.1 – Tabela de Registros;
    b) Incluído Registro H270 – Produção – Acerto de Erro de Apontamento;
    c) Incluído Registro H275 – Insumos Consumidos – Acerto de Erro de Apontamento;
    d) Excluída Tabela e Registro “0150” – Tabela de Cadastro do Participante;
    e) Alteração de layout dos registros:
     Registro 0200: Tabela de Identificação do Item (descrição do campo 4 e Observações);
     Registro 0210: Consumo Específico Padronizado (tamanho do campo 7);
     Registro H200: Controle Permanente de Estoque (observações);

    Enquadram-se no procedimento legal contribuintes do ICMS cujo somatório do valor contábil das saídas em seus estabelecimentos classificados nas divisões 05 a 08, 10 a 17 e 19 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) seja superior a R$ 576.000.000,00 no segundo exercício anterior.

    A íntegra da Resolução está disponível em http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resoluc...

     

     

    Atenciosamente,

    Geraldo Nunes

This reply was deleted.