A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais dá mais um passo no processo de desburocratizar e simplificar a formalização de empresas, favorecendo e incentivando o empreendedorismo no nosso estado. Com o encerramento da segunda etapa de coleta de dados pelo Cadastro Sincronizado, a partir do dia 10/12/2020, as informações de registro de empresas passarão a ser coletadas pelo Integrador Estadual da Redesim. Com isso, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Prefeitura de Belo Horizonte passam a fazer parte do Integrador Estadual, sistema desenvolvido pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg).
O Integrador Estadual é responsável por efetivar a política nacional da Redesim em solo mineiro ao integrar e agilizar os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de registro e licenciamento de empresas.
Para informar e debater questões relativas a este inovador processo, foi realizada na quarta-feira (2/12) uma live, transmitida por meio da plataforma Microsoft Teams. O evento on-line, aberto ao público e voltado para os contribuintes, contou com apresentações de representantes da SEF/MG, da Jucemg, da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte (SMFA-BH) e da Receita Federal do Brasil (RFB), órgãos parceiros na implantação da Redesim, cujo objetivo principal é simplificar todos os processos de formalização dos empreendimentos no estado.
Atualmente, este processo conta com quatro etapas: consulta de viabilidade; coleta de dados; registro e licenciamento. Com o Integrador Estadual, o tempo para regularização de uma empresa passa de alguns dias para poucas horas, considerando-se que não haja nenhuma pendência. O sistema da Redesim em Minas é composto pela Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Estadual (Secretaria de Estado de Saúde), Cartórios, OAB e mais de 300 prefeituras.
Nesta nova etapa, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte, antes vinculados ao Cadastro Sincronizado, também passarão a integrar diretamente ao sistema. Com a Redesim, as empresas consideradas pela SEF/MG de baixo risco fiscal terão seus pedidos de inscrição estadual, alteração ou baixa deferidos automaticamente.
O presidente da Jucemg, Bruno Falci, destaca que “mais uma vez a Junta Comercial sai na frente com este avanço e atende, desta maneira, a uma das orientações do governador Romeu Zema, no sentido de a autarquia facilitar, desburocratizar, agilizar e simplificar o setor de registro empresarial no estado”. Falci também fez questão de agradecer aos técnicos e demais servidores da Jucemg e das Secretarias da Fazenda estadual e municipal, que – segundo ele – com dedicação e empenho estão proporcionando aos usuários um processo mais avançado tecnologicamente sem perda de qualidade e segurança.
Para o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, a iniciativa é extremamente importante na medida em que propicia um bom ambiente de negócios, fundamental para o desenvolvimento econômico de todos os entes da Federação.
“Sabemos que o Brasil ainda tem muito a melhorar nesse aspecto, sobretudo, no que diz respeito à complexidade do nosso sistema tributário, que necessita de uma reforma urgente. Entretanto, a implantação da Redesim significa um item a mais de simplificação para o empreendedor disposto a formalizar o seu negócio, gerando renda e emprego”, concluiu.
Redesim
Em Minas Gerais, 306 municípios estão integrados à Redesim, o que representa quase 90% de todo o movimento empresarial no Estado, além da ampliação da Sala Mineira do Empreendedor. Neste ano, 28 salas foram implantadas, de um total de 240 em funcionamento em Minas.
A Sala Mineira é um ponto de apoio dos municípios em relação ao empreendedorismo e à Redesim. Criada pela Lei Federal 11.598/2007, a Redesim tem como objetivo integrar e simplificar o processo de formalização de pessoa jurídica, permitindo que o registro e o licenciamento sejam realizados de forma linear e digital. A Jucemg é a entidade responsável pela gestão dessa política em Minas Gerais.
Acesse: https://redesim.mg.gov.br/
Por Jucemg
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