Em fevereiro deste ano, o Decreto NE181 criou o Grupo de Trabalho de Obrigações Acessórias (GT de Obrigações Acessórias) do qual o Sistema FIEMG faz parte. O intuito é simplificar as obrigações tributárias acessórias relativas aos tributos de competência do Estado. Desta maneira, ele irá trabalhar para a eliminação de múltiplas exigências da mesma natureza.
O GT é formado por representantes das seguintes instituições: ACMINAS, CDL/BH, CRCMG, FAEMG, FECOMÉRCIO MG, FEDERAMINAS, FETCEMG, FIEMG, FCDL-MG, OCEMG, SEABRAE e UVMG. O grupo irá escolher um relator para que o mesmo reporte as demandas e necessidades das entidades para a Secretaria do Estado da Fazenda, que após analisa-las decidirá acatar as sugestões ou não. “As obrigações acessórias oneram muito as empresas e é necessário revê-las inclusive para criar um ambiente de negócios mais propício ao desenvolvimento”, afirma Luciana Mundim, gerente da área Tributária da FIEMG.
Uma das vantagens da criação do grupo é que, ao diminuir as obrigações acessórias, irá impactar os custos gastos com os “impostos ocultos“, que são os custos relacionados ao cumprimento das obrigações legais. “As empresas são oneradas na hora de honrar seus compromissos com as obrigações tributárias. Diminuindo as obrigações acessórias, o risco de erros que podem gerar multas e mais despesas também diminuem”, explica Luciana Mundim.
https://www7.fiemg.com.br/sindicatos/Noticias/detalhe/fiemg-faz-parte-de-gt-de-obrigacoes-acessorias
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