GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE UBERABA

 


  

INFORMAÇÃO Nº

26/2020/ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE UBERABA

PROCESSO Nº

1190.01.0000193/2020-58

 

ASSUNTO: CORREÇÕES DE INCONSISTÊNCIAS DA DAMEF E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDAÇÃO

 

DESTINATÁRIO:  CONTABILISTAS / CONTRIBUINTES / PRODUTORES RURAIS / OUTROS

 

 

Tendo em vista várias inconsistências ainda existentes no sistema DAMEF/SIARE, informamos que a data final para validação da DAMEF será prorrogada para 30/11/2020, de modo a conferir maior tranquilidade ao contribuinte para o cumprimento da obrigação acessória.

Informamos ainda que a SEF continua empenhada para solucionar as inconsistências do sistema e disponibilizará nova(s) versão(ões) do SIARE com as correções necessárias.

Para o alinhamento das informações a todos os envolvidos quanto à situação atual, segue ao final deste Informativo, lista das inconsistências já detectadas pela SEF/MG em fase de correção. 

Orientamos o contribuinte que caso tenha se deparado com qualquer das inconsistências listadas, NÃO será necessário comunicar à SEF/MG, evitando assim o congestionamento dos nossos canais de atendimento.

Em caso de dúvidas, recomendamos consultar o "VALIDAR DAMEF - PERGUNTAS E RESPOSTAS" disponível em http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/vaf/ .

Pedimos desculpas pelos transtornos causados nesse período de implantação da nova metodologia, na certeza de que, superados os obstáculos, representará um grande avanço na apuração do VAF e na simplificação do cumprimento da obrigação acessória pelo contribuinte.

 

LISTA DAS INCONSISTÊNCIAS DETECTADAS

 

ITEM     DESCRIÇÃO DA INCONSISTÊNCIA             

1             Erro no valor do Estoque Inicial (Obs.: a DAMEF pode ser validada com essa inconsistência).      

2             Erro no valor do Estoque Inicial (Obs.: a DAMEF pode ser validada com essa inconsistência).      

3             Mensagem de falta de EFD relativo a meses anteriores à constituição da empresa.         

4             Mensagem de falta de EFD relativo a meses em que estava enquadrado no Simples Nacional.   

5             Mensagem de falta de EFD tendo o contribuinte transmitido todos os arquivos.

6             Erro ao tentar editar os campos da aba "Detalhamento de Outras Entradas".     

7             Erro na emissão do protocolo de entrega e no download da DAMEF.     

8             Indisponibilidade da DAMEF após a validação, quando da necessidade de retificação de valores informados.     

9             Mensagem "O campo 3 não pode ter valor maior que 29" quando ambos têm o mesmo valor.  

10           "Mensagem de complemento referente ao campo 125 cujo valor precisa ser igual ao campo 124", na hipótese em que os valores foram informados pelo contribuinte no Registro 1400 da EFD no

código PRESTACAO_DE_SERVICO_DE_TRANSPORTE_RODOVIÁRIO.           

11           Ano-base 2019 indisponível para validação.       

12           Mensagem "O campo 10 não pode ter valor maior do que o resultado da operação com os valores dos seguintes campos (+37-20-5)", sendo o contribuinte "Tipo Regular" ou "Tipo Especial".

13           Campo 23 da DAMEF de contribuinte "Tipo Especial" não está aceitando a edição de valor.        

14           Diferença de valor no campo 88 (Vendas para o Estado) na hipótese de haver emissão de nota fiscal série "D". 

15           Mensagem "O campo 1 não pode ter valor maior do que o 26". Para validar de imediato consultar solução no item 15 do "Perguntas e Respostas".    

16           Mensagem "O campo 12 não pode ter valor maior do que o 33". Para validar de imediato consultar solução no item 16 do "Perguntas e Respostas".    

17           Mensagem "O campo 13 não pode ter valor maior do que o 33". Para validar de imediato consultar solução no item 17 do "Perguntas e Respostas".    

Nota: a atualização desta lista deverá ser acompanhada na página da SEF na Internet em http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/vaf/ .

 

Atenciosamente,

 

Wagner J. Silva Júnior

Chefe da Administração Fazendária de Uberaba

 


Documento assinado eletronicamente por Wagner Jose da Silva JuniorChefe de Administração Fazendária, em 13/10/2020, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 20442853 e o código CRC 0DA9E87A.


 


Referência: Processo nº 1190.01.0000193/2020-58 SEI nº 20442853

 

https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&codigo_verificador=20442853&codigo_crc=0DA9E87A&hash_download=6acfb7805335815a183cbdb65b65301b48173e02ff9800c33e177cda5dcf4d46ac5fd19a924611c7d3812c74db06de0f14299dfe00a0b580ef588b1a6cde4653&visualizacao=1&id_orgao_acesso_externo=0

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