O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) disponibilizou, a partir de 15 de abril de 2019, a ferramenta de notificação "Push", que simplifica o acesso dos contribuintes, advogados, contabilistas, estudantes, servidores públicos e dos cidadãos em geral a informações sobre os julgamentos administrativos de matéria tributária. As mensagens serão encaminhadas por e-mail para os interessados que se cadastrarem. 
 
Para utilizar a ferramenta, basta o usuário acessar o link (ccmg.fazenda.mg.gov.br/push) disponível na área do CCMG no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e se cadastrar, informando os dados solicitados, inclusive endereço de e-mail e senha. Na sequência, o usuário receberá um e-mail para a confirmação do cadastro. A partir daí, o acesso ao sistema estará liberado. 
 
O serviço, em sua fase inicial, conta com duas possiblidades: 
 

  • O usuário poderá selecionar matérias de seu interesse, e sempre que houver publicação de acórdão sobre um dos temas selecionados, receberá e-mail contendo link para o acórdão e para o vídeo da sessão de julgamento disponível no YouTube; 

 

  • O usuário poderá acompanhar a movimentação de processos de seu interesse, bastando, para isso, que indique os acórdãos que deseja acompanhar. Sempre que o Processo Tributário Administrativo (PTA) mudar de estado, será encaminhado um e-mail contendo informação sobre a nova situação, inclusive com link para o acórdão ou pauta de julgamento, se for o caso. 

 

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG)  via FIEMG

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