Na manhã de sexta-feira, dia 27 de setembro, um grupo de servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) participou da palestra de apresentação da nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e nacional).
Durante o evento realizado na sede da Prefeitura, pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA), o subsecretário da Receita Municipal, Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes, explicou a importância do documento. “A NFS-e nacional é destinada aos prestadores sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é arrecadado pelos municípios brasileiros. Achamos interessante realizar a apresentação, dada a relevância do tema e o interesse para os prestadores de serviços e empresas de Belo Horizonte”, afirmou Eugênio Veloso.
De acordo com o subsecretário, a instituição da NFS-e Nacional vai simplificar o processo. “A medida constitui importante medida de simplificação e uniformização de obrigações relacionadas ao ISSQN, que propiciará significativa redução de custo de conformidade fiscal para as empresas prestadoras e tomadoras de serviços brasileiras”, explicou.
Eugênio Veloso também lembra que a instituição da NFS-e de padrão Nacional foi proposta no Projeto de Lei Parlamentar 521/2018, em tramitação no Congresso Nacional, de modo a vincular a todos os municípios brasileiros, que passarão a contar também com um ambiente eletrônico nacional único, integrado e seguro, para o controle da emissão e guarda deste documento fiscal, por meio do qual também será possível a geração das guias de recolhimento do imposto de forma centralizada.
Edgar do Carmo Ferreira, diretor de Fiscalização e Auditoria Tributária, explicou que a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, participou do projeto de concepção da NFS-e nacional como membro da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
“Após muita dedicação de todos os servidores envolvidos, alguns anos de trabalho e inúmeras reuniões, a primeira versão do sistema da NFS-e nacional está disponível para teste. Esta versão engloba diversas funcionalidades com o objetivo de permitir a implantação de um sistema que realmente atenda a todos os municípios brasileiros, e de forma gratuita; simplificar o cumprimento das obrigações acessórias referentes ao ISSQN por parte dos contribuintes; mitigar, de forma eletrônica, a definição do local de incidência do tributo; agregar no documento de serviços a possibilidade da apuração também do PIS, Cofins e informações de importação e exportação de produtos”, disse Edgar Ferreira.
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