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Por Roberto Dias Duarte

"O Estado não tem poderes divinos (...), tudo o que ele pode fazer é tirar de um e dar para outro. Nesse processo, diga-se de passagem, há um custo, pois é preciso nomear pelo menos um funcionário público para operar a distribuição. Ou seja, o Estado nunca consegue tirar 100 cruzados de um rico e dar os mesmos 100 cruzados para um pobre. No meio do caminho, parte dos 100 cruzados fica com a burocracia."

Essas afirmações de Mário Henrique Simonsen, ministro da Fazenda na primeira metade dos anos 1970, foram publicadas em artigo de 1987, mas ecoam até hoje com incrível atualidade num país que parece ainda não ter compreendido uma matemática tão elementar, conforme demonstram casos concretos bem mais recentes.

Em 2011, por exemplo, o governo federal instituiu uma mudança no sistema tributário alterando a base da contribuição previdenciária, da folha para o faturamento. Para alguns setores o recolhimento da contribuição patronal paga pelas empresas foi substituído pela

Por Edna Simão e Eduardo Campos

Nem mesmo o crescimento fraco da economia e as desonerações expressivas feitas pelo governo para reverter o cenário negativo impediram que a arrecadação de tributos em 2012 batesse seu terceiro recorde consecutivo ao atingir R$ 1,029 trilhão.

A expansão real do recolhimento de tributos não foi nada expressiva - apenas 0,70% ante 2011 - depois de dois anos de firme crescimento. A última previsão feita pela secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, foi de aumento da arrecadação de cerca de 1%. Porém, mesmo não acertando o número, Zayda considerou o desempenho do ano "satisfatório".

O fato de a arrecadação ter ultrapassado a marca de R$ 1 trilhão, mesmo em um ano difícil, ressuscita o debate sobre o elevado nível da carga tributária no país. Para Zayda, no entanto, chegar a essa cifra de recolhimento não quer dizer que "o cidadão está pagando mais tributos do que em anos anteriores".

Segundo a secretária, a carga tributária reflete uma decisão da so

BRASÍLIA - A Receita Federal deflagrou uma operação para recuperar cerca de R$ 1 bilhão em créditos indevidos em compensações previdenciárias, declaradas por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Cerca de mil contribuintes foram notificados e mais de 12 mil devem ser auditados ao longo do ano.

Segundo o supervisor nacional do Sistema de Auditoria de Compensações Previdenciárias, Marcus Gaudenzi de Faria, a Receita percebeu um crescimento atípico nas compensações dessa natureza nos últimos três anos. No ano passado, 50 mil contribuintes utilizaram para fins de compensação R$ 7 bilhões em créditos previdenciários. Em termos nominais, os valores aumentaram 64%.

As empresas selecionadas como alvo dessa operação atuam em atividades que não são geradoras potenciais desse tipo de crédito. As companhias terão de detalhar a origem dos valores que justificam essas compensações por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (portal e-CAC).

Se a or

Por Marta Nogueira

A MMX, empresa de mineração do grupo EBX, vai recorrer, ainda este mês, contra dois autos de infração emitidos pela Receita Federal que somam R$ 3,758 bilhões. As autuações, referentes a Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, supostamente devidos em 2007, são consideradas improcedentes pela companhia.

Guilherme Escalhão, presidente da MMX, explicou que nas duas autuações a Receita Federal considerou que a empresa obteve ganhos de capital, que não são reconhecidos pela MMX. O executivo frisou que a empresa entrará com pedido de impugnação administrativa e vê como remota a chance de derrota. "Estamos confortáveis, os autos são improcedentes", disse o presidente da mineradora. O pedido deverá ser avaliado pela Receita Federal e por um conselho.

Com base em um parecer jurídico elaborado por advogados da empresa, Escalhão afirmou que a chance de perda do processo é remota. Dessa forma, segundo o executivo, não há necessidade da elabor

Já no início deste ano, a Receita Federal autuou duas empresas de grande porte: a fabricante de cosméticos Natura e a MMX Mineração e Metálico, do empresário Eike Batista. Antes das festas de final de ano, outras companhias também foram penalizadas: a fabricante de celulose de eucalipto, Fibria e a prestadoras de serviços de infraestrutura portuária e logística, Santos Brasil. Somadas as infrações, a Receita receberá em torno de R$ 6,385 bilhões.

A secretária-interina da Receita Federal, Zayda Manatta, explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as autuações de empresas que vêm sendo comunicadas ao mercado financeiro fazem parte de uma ação rotineira. Segundo a secretária, não se trata de uma operação especial de fiscalização.

O fisco informou ainda que deve publicar o balanço de autuações até o fim do mês, quando também anunciará a estratégia de fiscalização para este ano.

Para a advogada Maria Ines Murgel, do JCMB Advogados e Consultores, essa maior fiscalização é resultado de

Dados da Secretaria de Estado da Receita mostram que mais de R$ 438,291 milhões foram gerados em 2012 em créditos tributários, por ocasião da homologação dos autos da infração, de contribuintes com indícios de crimes contra a ordem tributária na Paraíba. No acumulado de julho a dezembro do ano passado, o valor do ICMS principal gerado somou R$ 154,440 milhões enquanto as multas por infração chegaram a R$ 283,850 milhões, totalizando R$ 438,291 milhões em crédito tributário nesse período. A portaria nº 113, que regulamentou a representação fiscal para fins penais da Receita Estadual, entrou em vigor no dia 1º de julho do ano passado.

De acordo ainda com o balanço da Receita Estadual, os autos de infração, gerados pelo crédito tributário, somaram 1,147 mil processos de representações fiscais com fins penais, gerados também no período de julho a dezembro de 2012, o que representou uma média de 191 representações por mês.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, acredita que 201

Por Raul Haidar

Notícia com repercussão internacional informa que grande empresa de mineração sofreu em dezembro último dois autos de infração, aplicados pela Receita Federal, que somam R$ 3,8 bilhões, cerca de 90% do valor de mercado da empresa. Os lançamentos seriam referentes a tributação e encargos sobre supostos ganhos de capital ocorridos em 2007.

Outras três grandes empresas também teriam sido autuadas em valores gigantescos e divulgou-se que todos os lançamentos ultrapassam R$ 6 bilhões e, segundo fontes da Receita, “fazem parte de uma ação rotineira de fiscalização”.

Não será surpresa se esses autos todos forem declarados improcedentes já na fase administrativa. São muito comuns essas atividades fazendárias que produzem muito barulho, chegam a assustar e afastar investidores num primeiro momento, causam preocupações aos dirigentes das empresas envolvidas, mas, no final, deixam de produzir a arrecadação que no início se imaginava.

Temos pregado ao longo do tempo a necessidade de lu

Por Gorette Brandão

O governo federal está disposto a empregar R$ 296 bilhões, entre 2014 e 2033, para compensar os estados que perderem arrecadação com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse é o montante a ser canalizado para dois fundos de apoio financeiro em troca da proposta de redução gradual das alíquotas interestaduais do tributo para 4%, em prazo de quatro ou oito anos.
A medida provisória (MP 599/2012) que trata das formas de auxílio para compensar os estados que perderem receitas por conta da unificação do ICMS aguarda leitura em Plenário. Publicado no fim do ano, o texto adiciona mais polêmica às questões federativas na retomada da agenda parlamentar, em fevereiro.
O governo se esforça para conseguir o apoio de todos os 27 governadores à proposta de unificar a alíquota do ICMS, o que facilitaria a aprovação de projeto de resolução com essa finalidade, de iniciativa exclusiva do Senado. O Ministério da Fazenda já colocou minutas à dispos

A secretária interina da Receita Federal, Zayda Manatta, explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as autuações de empresas que vêm sendo comunicadas ao mercado financeiro fazem parte de uma Ação rotineira. Segundo a secretária, não se trata de uma operação especial de fiscalização.

A MMX Mineração e Metálicos relatou mais cedo em comunicado que recebeu autos de infração da Receita, "supostamente devidos no ano base de 2007", no valor de R$ 3,758 bilhões. Na segunda-feira (7), a Natura afirmou em nota ter recebido dois autos infração que somam R$ 627,8 milhões.

Por questão de sigilo fiscal, a Receita não faz comentários sobre as autuações e destaca que os nomes das empresas estão sendo divulgados pelas próprias companhias, que têm Capital aberto. A Receita informou que deve publicar o Balanço de autuações até o fim do mês, quando também anunciará a estratégia de fiscalização para este ano.

A Receita observa que a fiscalização tem se aperfeiçoado nos últimos anos, principalment

Fisco exige diferenças de IPI, PIS e Cofins da fabricante de cosméticos, que já afirmou que vai recorrer

SÃO PAULO - A Receita Federal está cobrando da fabricante de cosméticos Natura uma diferença de tributos não recolhidos, acrescidos de juros e multas, que somam R$ 627,8 milhões. A própria empresa comunicou ontem ter recebido dois autos de infração no último dia 20 de dezembro.

De acordo com a Natura, sua controlada Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda. foi informada em dezembro de dois autos de infração da Receita, que exigem diferenças de IPI (R$ 297,1 milhões, acrescidos de multa e juros), PIS (R$ 58,4 milhões, acrescidos de multa e juros) e Cofins (R$ 272,3 milhões, também acrescidos de multa e juros) que, na visão da Receita, a controlada teria deixado de recolher no exercício de 2008, em virtude de adotar como base de cálculo desses tributos preços considerados incorretos.

Segundo comunicado da empresa ao mercado, os autos de infração questionam, basicamente, a forma co

Governo queria aprovar ainda em 2012 proposta de redução e unificação da alíquota.

O atual estágio da guerra fiscal está sendo avaliado pelo governo federal como mais um entrave para que os investimentos privados e públicos deslanchem como o desejado. “A situação atual já está prejudicando o planejamento tanto das empresas privadas como das administrações estaduais”, disse ao BRASIL ECONÔMICO o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, a incerteza jurídica que paira sobre o problema precisa ser sanada o quanto antes.

Por isso mesmo o governo gostaria de ver sua proposta de redução e unificação de 12% e 7% para 4% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovada ainda neste ano. Pelo projeto apresentado, a transição será feita durante oito anos. Mas ontem, em reunião com senadores líderes da base aliada e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, Barbosa e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, viram seu desejo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (27) a ida do ministro da Fazenda, Guido Mantega, à Casa na próxima terça-feira (4) para apresentar a nova proposta do governo de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% em todo o território nacional.

A proposta da equipe econômica prevê ainda dois fundos que compensarão perdas dos estados e do Distrito Federal durante 16 anos. Um dos fundos, avaliado em R$ 7 bilhões, é para compensação automática para os estados que tiverem a arrecadação reduzida com a unificação do ICMS. Outro, no total de R$ 182 bilhões, para financiar investimentos locais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Orçamento Geral da União.

Hoje de manhã, senadores da base aliada reuniram-se com os ministros Guido Mantega e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, para tratar do assunto antes do debate da semana que vem no Congresso Nacional.

Ao sair, o líder do P

Folhapress

A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (17) o maior programa de cobrança de tributos atrasados da história. O órgão vai tentar recuperar R$ 86 bilhões, devidos por 541.890 contribuintes, incluindo empresas e pessoas físicas.

Esses recursos vão engordar o caixa da União num momento em que a arrecadação perde fôlego devido à fraqueza da economia e às desonerações concedidas pelo governo para reanimar a atividade.

Apesar disso, o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita, Carlos Roberto Ocasso, disse que essa ação de cobrança não tem relação com a perda de recursos. "Essas ações não têm nenhuma vinculação com crise ou com queda de arrecadação. Faz parte do processo de aprimoramento das ações da Receita Federal que nós vínhamos implementando", afirmou Ocasso.

Três grupos de devedores

Os R$ 86 bilhões atrasados que serão cobrados pela Receita estão divididos em três grupos de devedores. A maior parcela a ser cobrada, R$ 42 bilhões, é devida por 317 grandes deve

Por Clayton Nogueira

Caro gestor, Benjamin Franklin estava certo: não dá para fugir da morte e nem dos impostos. Porém, dá para adiar um pouco a morte (minha sogra que o diga) e tentar pagar menos impostos até para poder usufruir um pouco mais a sobrevida.

Em nossas empresas, ou naquelas nas quais trabalhamos, nossa missão como proprietários ou gestores é criar valor e uma das formas para isso é pagar a menor quantidade possível de impostos ao nosso grande sócio: o governo.

Não estou pregando aqui a evasão ou sonegação de impostos, mas, sim, o pagamento de todos os impostos devidos, nem menos e nem mais. O nome técnico para o pagamento de menos impostos de forma legal é elisão – com fonética muito próxima de evasão e sonegação (ilegalidade), que aí, sim, não deveriam fazer parte de nosso vocabulário.

O que queremos neste espaço é discutir o conceito e as características dos principais impostos incidentes sobre as pessoas jurídicas no Brasil.

Por mais conciso que eu seja, não vou conse

Por Helio Donn Jr

O sistema antigo de escrituração, feito em papel, não tinha o controle direto do fisco sobre o que era declarado pelos contribuintes. Essa situação resultava em um grande número de visitas da fiscalização, multas e também sonegação de impostos. Com o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), instituído em 2007, as coisas começaram a mudar e o sistema passou a controlar de forma mais eficiente a escrituração contábil e fiscal, permitindo ao fisco maior eficiência no controle dos tributos. O que mudou com o SPED?

No inicio do programa, muitas empresas foram pegas de surpresa e estavam despreparadas para esse novo sistema. Aquelas que possuíam uma boa estrutura, com centrais informatizadas e profissionais preparados superaram facilmente essa situação, diferente daquelas que não contavam com a tecnologia necessária para as atualizações. Hoje em dia, ter as áreas financeira e de contabilidade informatizada é fundamental para controlar da melhor forma possível os tr

Por Renata Veríssimo, da Agência Estado 

BRASÍLIA - A arrecadação de tributos federais bateu novo recorde em abril ao totalizar R$ 92,628 bilhões, segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira, 22. O valor, que representa um crescimento real de 3,49% em relação a abril de 2011, é o maior para meses de abril.

A arrecadação em abril superou a média das estimativas dos analistas consultados pelo AE Projeções, de R$ 92,050 bilhões, mas ficou dentro do intervalo previsto, entre R$ 86,600 bilhões e R$ 99,600 bilhões.

No acumulado do primeiro quadrimestre, a arrecadação totaliza R$ 349,477 bilhões, 6,28% a mais em termos reais em relação a janeiro a abril de 2011.

Ritmo de crescimento

O ritmo de crescimento da arrecadação federal em abril desacelerou, segundo dados da Receita Federal. Em março, o crescimento real, na comparação com o mesmo mês de 2011, foi de 10,26%, enquanto que a alta real registrada no mês passado foi de 3,49%, em relação abril de 2011. Com isso, também

Tributos seguem como desafio aos departamentos de TI. País tem, em média, 50 atualizações tributárias por dia. Manter-se em dia é desafio latente às companhias.

O Brasil é conhecido por seus processos complexos. Ainda que existam esforços por parte do governo, abrir uma empresa, por exemplo, é demorado (120 dias, em média) e poucos entendem, já que isso afeta indicadores como geração de empregos. Quando avaliamos o sistema tributário, a dificuldade aumenta, e não apenas pela matemática usada para calcular diversas taxas, impostos e contribuições. Temos toda essa sopa de letras nas esferas federal, estadual e municipal e com atualizações frequentes. Para dar conta disso, apenas com apoio da TI. E se tem um grupo de empresas que demandam essa ajuda fortemente é o de companhias internacionais. Entender já é um processo, se adaptar à realidade, é outra história.

Em conversa com InformationWeek Brasil, o presidente da Synchro, Ricardo Funari, provedora especializada em soluções fiscais, lem

São 2.600 horas trabalhadas por ano só para pagar tributos.

foto: A gazeta

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Um peso enorme chamado Estado. É o que os empresários brasileiros precisam carregar, seja na forma de tributos, de encargos ou de "obrigações acessórias", se quiserem continuar seguindo em frente. Dados, das mais diversas fontes, mostram como ainda é hostil o ambiente de negócios no Brasil. Só para se ter uma ideia, uma empresa gasta 2.600 horas por ano para pagar impostos.

O relatório Doing Business 2011, do Banco Mundial, com foco no pequeno e médio empresário, traz um diagnóstico ruim, mas importante. Levantamento analisando fatores que facilitam ou complicam a vida do empreendedor nos 183 países estudados - abertura de empresa, alvarás de construção, registro de propriedade, acesso a crédito, proteção a investidores, pagamento de impostos, facilidade para importação e exportação, cumprimento de contratos e fechamento de empresa -, põe o Brasil na 127ª colocação.

Cingapura, em p

Podemos conceituar a Governança Tributária como a prática de controle de todos os processos que afetam as informações operaciona­is, de negócios e tributárias destinadas à gestão dos tributos a que uma organização está sujeita. Isto inclui os cálculos, a elaboração de guias de recolhimento, a escrituração de livros fiscais e a elaboração de obrigações acessórias relacionadas aos tributos indiretos sobre insumos, mercadorias, produtos e serviços que circulam nos negócios realizados pelo Brasil afora, e cuja tributação representa hoje aproximadamente 47% da arrecadação brasileira.

A maior parcela da arrecadação do país, algo em torno de 73% do total, vem dos tributos que incidem sobre o consumo (impostos e contribuições indiretas) e dos encargos sobre as folhas de pagamento das organizações. No entanto, efetivamente pouco mais de um terço deste percentual representa custos que de fato afetam os resultados líquidos das corporações, equivalentes à oneração das folhas. Os aproximadamente do