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Brasília, 23 de julho de 2014

A arrecadação das receitas federais atingiu o valor de R$ 91.387 milhões no mês de junho de 2014, um aumento real de 0,13% em relação ao ano anterior. De janeiro a junho, o valor arrecadado chegou a R$ 578.594 milhões, um crescimento de 0,28% comparado ao mesmo período de 2013. Em valores, a arrecadação bateu recorde histórico para um primeiro semestre.

Consulte a íntegra da analise aqui: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/arre/2014/Analisemensaljun14.pdf

Fonte: RFB

Caso o projeto de lei que reduz o uso da substituição tributária na cobrança do ICMS seja aprovado pelo Congresso, os Estados devem perder anualmente R$ 10 bilhões de sua receita. São Paulo, que arrecada R$ 7,5 bilhões por ano com esse sistema, será o mais prejudicado. A substituição tributária, criada para combater a sonegação, permite que os Estados cobrem de uma empresa o ICMS devido pelos clientes que compram seus produtos.

O projeto, aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, vai agora a plenário. Seu relator, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), prevê que apenas 40 setores da economia fiquem submetidos ao mecanismo. Atualmente, cerca de 1,15 milhão de micro e pequenas empresas são atingidas pela substituição tributária. Com a aprovação do projeto, esse número cairá para 155 mil, estima Monteiro.

Em defesa da mudança, o deputado argumenta que, ao longo dos anos, os governos estaduais foram ampliando o uso do mecanismo, o que representou aumento da carga tri

POR CRISTIANE BARBIERI 

Macarrões coloridos vendidos em todo o mundo ganham tons de vermelho, laranja e verde graças a beterraba, cenoura e espinafre. Um pouco de legumes e verduras misturado à massa e voilà: o prato ganha cor e sabor. No Brasil, um outro ingrediente quase deu novas opções de cores ao macarrão feito por um dos maiores fabricantes do país: imposto. Ao saber que parte do trigo usado pela empresa era importado – e que seria misturado ao trigo nacional num silo de armazenagem -, o fiscal da Receita estadual deu a prosaica orientação: que o trigo vindo de fora recebesse um spray de tinta comestível. O motivo era simples. Quando a matéria-prima importada é misturada com a brasileira, torna-se impossível saber o percentual de nacionalização do produto final e, assim, tributá-lo de acordo com a norma que tentou acabar com a Guerra dos Portos. Assim, se o macarrão ou o bolo pronto ganhasse uma corzinha diferente – quem sabe um tom pastel – que mal faria à empresa?

Pode parecer pi

Por Vagner Miranda

A regra é clara: no mesmo momento que realiza uma venda, a empresa contrai uma dívida tributária porque parte do valor cobrado são impostos embutidos que devem ser recolhidos aos cofres públicos.

Apesar de conhecê-la, muitas empresas tem dificuldade de colocá-la em prática e registra o dinheiro dos impostos no fluxo de caixa como receita de vendas.

Uma das dificuldades é que quando deixa de fazer a segregação e trata a parte do Governo como propriedade da empresa, acaba por se comprometer com gastos cujo valor supera aquele que de fato pertence a ela, o que distorce a realidade e causa vários problemas.

O descuido com o assunto é grande e ganha proporções que mesmo bons negócios acabam por fracassar por esse motivo. A visão distorcida da realidade leva a adoção de práticas que fazem com que a solução para os problemas fique cada vez mais difícil de ser implementada.

Muitas empresas, ao tentar fazer a segregação, constatam que o nível das receitas não são suficientes para

Assunto foi discutido no II Congresso Brasileiro de Governança Tributária

O doutor em Direito Tributário e professor da Fundação Getúlio Vargas, Eurico Marcos Diniz de Santi (foto), disse, durante o II Congresso Brasileiro de Governança Tributária, que a resistência das receitas municipais, estaduais e Federal em revelar informações sobre a aplicação da tributação gera aumento no número de casos de litígio na Justiça, o chamado contencioso tributário.

Para se ter uma ideia, o contencioso dos Estados Unidos não passa de US$ 40 bilhões (0,2% do PIB daquele país), enquanto o do Brasil atinge o astronômico montante de US$ 230 bilhões. Somam-se, ainda, US$ 100 bilhões relacionados a casos emblemáticos em discussão no Judiciário — como empresas controladas e coligadas no exterior, PIS/COFINS sobre instituições financeiras, inclusão das prestadoras de serviços no sistema não cumulativo e ágio. Com isso, o Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas estima que estão em discussão quase U

Na semana passada, antes que fosse anunciada a elevação da taxa Selic para 10% ao ano e antes também do reajuste dos combustíveis, o Estado dava conta de uma pesquisa levada a efeito pela consultoria Deloitte cuja conclusão era de que as empresas brasileiras de pequeno porte estão gastando, em média, 3,53% do seu faturamento somente com a estrutura e as equipes de funcionários dedicadas à apuração e verificação de impostos a serem recolhidos.

De acordo com a matéria de Cleide Silva, a pesquisa, denominada "Compliance tributário no Brasil - Estruturas das empresas para atuar em ambiente complexo", ouviu 124 dirigentes das áreas fiscais de empresas nacionais e estrangeiras no Brasil, com faturamento de até R$ 100 milhões por ano. Ou seja, são empresas consideradas de pequeno porte, uma vez que as de médio porte apresentam faturamento de R$ 100 milhões até R$ 1 bilhão.

"Compliance" refere-se, segundo o pesquisador Marcelo Natale, ao tempo de atividade que empresas e pessoas físicas gastam e

Por Lucas Pimentel

Com certeza que nós brasileiros, pagamos a maior carga tributária do Planeta.

São tantos impostos e tantas outras taxas e contribuições, que na verdade são também tributos coercitivos sobre as pequenas e médias empresas, que há muito tempo, já não estão aguentando mais, realizar pagamentos de tantas guias com prazos extintivos. Caso a pequena empresa não pague os referidos impostos, taxas etc; em seus devidos tempos; as multas já são pré-determinadas, em seus percentuais abusivos. Nos três níveis de tributação, ou sejam, municipal, estadual e deferal, a quantidade de nomes de tributos que existem e eles embaralham uns com os outros, que todos nós, ficamos perdidos com o emaranhado de tantas siglas e para quais finalidades seriam !

Muitos de nós, acreditamos que seriam para facilitar as manobras políticas, sendo que muitas não foram e não serão aplicadas nas destinações, que para as quais foram criadas !

Várias empresas descontrolam datas de pagamentos e nesse caso, terão

Por Rafael de Pádua

A carga tributária no Brasil é extremamente elevada. O excesso de tributação inviabiliza muitas operações nas organizações. Num país em que o ônus tributário corresponde a quase 40% do PIB, a importância de uma gestão tributária eficiente nas empresas é questão de primeira ordem.

São exigidos no nosso país dezenas de tributos, entre impostos, taxas e contribuições tais como: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS entre outros.

O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo e todos os anos se alteram centenas de normas (leis, decretos, instruções normativas, atos, etc.) sem contar com as inúmeras obrigações acessórias que uma empresa deve cumprir tais como: declarações, formulários, guias, livros e por ultimo com os arquivos digitais - SPED denominado “Big Brother Fiscal”.

Neste sentido, o enorme volume de informações, e as constantes mudanças no âmbito tributário acabam dificultando as rotinas e o planejamento.

Diante desse contexto os responsáveis pelo setor

Por Dayse Annyedja Gonçalves Chaves

A arrecadação estatal, também conhecida como Receita do Estado a qual tem como finalidade o custeio e manutenção das necessidades sociais é arcada por todos os cidadãos, sejam pessoas físicas ou jurídicas estas com maior percentual de participação.

A Economia é afetada diretamente pelos reflexos da carga tributária, principalmente no tocante aos tributos com características extrafiscal os quais têm em sua essência o objetivo de intervenção econômica e não arrecadatória.

Podemos observar, que embora a extrafiscalidade tenha como finalidade preponderante a intervenção no domínio econômico há uma união inseparável com a fiscalidade. Logo, a extrafiscalidade se deixa absorver pela, ou melhor, que se agrega à fiscalidade, para atuar, como resultado final, em domínios de ciências como a economia, a sociologia e a política. Não se limita, portanto, induzir ou reprimir comportamentos, nem visa apenas a objetivos econômicos, mas também, culturais, artísticos e d

Por Roberto Dias Duarte

Em artigo publicado pelo The Wall Street Journal, Francis Fukuyama aponta que “o recente crescimento econômico do Brasil produziu uma classe média diferente e mais empreendedora, emanada do setor privado”, ao contrário daquela tradicional, originária do serviço público.

Para o acadêmico do Instituto Freeman Spogli para Estudos Internacionais, da Universidade de Stanford, essa nova ordem demanda um sistema político que represente essa coletividade, e não o ultrapassado capitalismo clientelista, marcado pela relação parasitária com o Estado.

Na mesma linha, pesquisa do Data Popular revela que metade dessa população quer empreender. Apenas 14% desejam trabalhar com carteira assinada. Outro estudo, do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2012, demonstra que o sonho de 43% dos brasileiros adultos é ser dono de seu próprio negócio.

Contudo, tal mudança de comportamento parece não ter sido bem entendida pelo governo, que insiste em compreender o trabalhador de século XXI

A tarefa de calcular o valor real, ou aproximado, da carga tributária que deve ser informada nos documentos fiscais de vendas ao consumidor final pode ser uma atribuição nada fácil devido ao complexo sistema tributário.

Talvez seja possível afirmar que praticamente nenhum brasileiro seja contra o fato de que em documentos fiscais, mais especificamente nas notas/cupons fiscais, a carga tributária incidente nas vendas de mercadoria e do serviço prestado seja informada.

Em uma primeira análise, o artigo 1º da Lei 12.741/2012 define que cabe à empresa que realiza a venda ao consumidor final a obrigação de informar o tributo. Sendo assim, aquelas que efetuarem operações comerciais com outras empresas não estão obrigadas a cumprir esta norma.

Já na segunda análise deve-se buscar o entendimento do que seja “aproximado”, conforme preceitua a Lei. Qual é a margem de diferença com o percentual real, se alguém conseguir calculá-lo, que será compreendido como “aproximado”?

Além disso, como as empresas

Por Zulmira Felicio

A área tributária é um instrumento com finalidades fiscais, uma ferramenta de mensuração e gerenciamento de tributos, caracterizada por altos índices de transações contábeis e pelas dificuldades apresentadas pelo sistema tributário no Brasil. A profissão passa por desafios evidentes, como a complexidade da legislação, a velocidade das mudanças no setor, a tecnologia e as políticas adotadas recentemente pelo governo federal. A afirmação é de Marta Pelucio (foto), professora de Contabilidade da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).

Alguns setores favorecem-se da desoneração tributária, como o segmento automotivo, produtos da cesta básica, energia elétrica, têxtil, material elétrico, bens de capital, móveis e, mais recentemente, telefonia celular, sendo que esses benefícios vêm ampliando o seu alcance a diversos setores da economia. “Nesses casos, o contador precisa acompanhar as mudanças nas leis, saber auxiliar na análise do imp

Por José Marcos Domingues

Empresas e cidadãos estão perplexos diante dos sinais de instabilidade da política fiscal.
PIS-Cofins é um conjunto de contribuições ditas sociais, nada além de mais um IPI, um ICMS e um ISS disfarçados, pois incidem sobre receitas, faturamentos e importações. Cumulativas ou não, o PIS e a Cofins são impostos que provocam bi ou pluri tributação, gravando idênticas manifestações de riqueza.

O governo federal, mercê de suas maiorias parlamentares, logrou mudar a Constituição para resolver problemas de caixa mal administrado e desfigurar o pacto federativo originário da Constituição de 1988, pois o IPI (e também o Imposto de Renda) são compartilhados com Estados e municípios (art. 159), e as contribuições, não. Essa foi a razão de dizer que se fez a reforma tributária federal, e que a reforma do ICMS estadual não saía do papel por culpa dos Estados.

O Fisco, alegando combater a crise global, passou a dar isenções de IPI a fim de garantir empregos e reduzir preços de

Agência Estado

SÃO PAULO - O Sistema Permanente de Acompanhamento das Receitas Tributárias, mais conhecido como Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), deve atingir R$ 500 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais às 14h10 de hoje. Em 2010, esse mesmo valor de R$ 500 bilhões só foi alcançado em 25 de maio. Em 2009, o valor chegou em 24 de junho. Em comparação com 2010, essa marca chega com 21 dias de antecedência.

"Isso mostra que o problema das finanças públicas está mais do lado dos gastos e não da receita", afirmou o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, de acordo com a assessoria da associação comercial.

Na pesquisa da arrecadação federal, o sistema usa informações da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,im

“Se a Secretaria da Fazenda (Sefaz) autoriza uma nota, não significa que ela esteja correta”, alerta o mestre em Computação Aplicada com ênfase em modelagem e simulação, Eduardo Battistella. Segundo ele, a Sefaz coloca algumas regras de validação para dar qualidade mínima na nota, mas o conhecimento das regras tributárias é obrigação do contribuinte emitente. “Quanto mais normas de validação o fisco colocar no processo de validação, mais ajudará a não incorrer em erros”, afirma. “Há pessoas que não têm todas as informações do que deve constar numa nota fiscal eletrônica ou no conhecimento de transporte eletrônico”, ressalta. Além disso, Battistella conta que há erros de cálculos que são os mais comuns. “O total da nota tem que fechar, mas muitas vezes isso não acontece”, relata.

O projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e todos os outros modelos de documentos tentam auxiliar no fornecimento de informações consistentes. Contudo, existem determinadas situações dadas pela legislação brasi

Por Edla Lula
Programa que oferece crédito tributário de 3% do valor exportado termina em dezembro

O setor industrial pediu ontem ao governo a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Pela proposta, feita durante a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), o benefício valeria por até cinco anos.

“Os empresários mostraram que esta política, do jeito que foi feita, não cria competitividade para a indústria. Apenas a empresa que exporta ganha um pouco mais”, afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

Segundo o representante da indústria, não há como incluir o Reintegra na estratégia competitiva da empresa, porque o prazo de vigência do regime é curto. Criado em 2011, no âmbito do Brasil Maior, a política industrial do Brasil, o Reintegra começou a valer em 2012 e já foi prorrogado uma vez, já que no plano original, o benefício, que oferece crédito tributário

Por Tadeu Rover

“Não é possível falar em uma real reforma tributária enquanto não diminuirmos o inchaço da máquina pública. Somente após essa redução será possível fazer uma reforma que diminua a carga tributária para o cidadão”. A afirmação é da advogada Elisabeth Lewandowski Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados. Segundo ela, a recente política de desoneração adotada pelo governo federal não faz parte de uma reforma tributária fatiada, como defendido por alguns especialistas.

“O cidadão precisa de mais esclarecimentos, entender melhor o que significa cada ação para saber o que exatamente está sendo feito”, explica Elisabeth, que recentemente lançou o portal Justo na Lei, voltado para ajudar o público leigo com questões judiciárias, principalmente com o Imposto de Renda.

Em entrevista à Consultor Jurídico, a advogada explicou que o site foi pensado para levar ao público em geral informações sobre temas jurídicos que vão desde assuntos do dia a dia, com a análise do noti

Por Márcio Holland

O avanço da desoneração da folha de pagamentos contribui para a consolidação da reforma tributária, tornando-a irreversível

A desoneração da folha de pagamentos é um dos pilares da reforma tributária que o governo federal vem executando. Trata-se de uma medida definitiva que não só deve transformar a capacidade competitiva da economia brasileira ao longo dos próximos anos mas também ajuda a reduzir o peso dos impostos na economia. Já são 42 setores beneficiados, com programação para mais 14 setores, em janeiro de 2014.

Ela integra a agenda que conta também com a reforma do ICMS, do PIS-Cofins, a desoneração da cesta básica, a redução da tarifa de energia e as desonerações sobre bens de capital, materiais de construção e diversos bens de consumo duráveis.

A desoneração da economia representa uma nova fase da política econômica. Para 2013, estão previstos mais de R$ 70 bilhões em desonerações na economia e, para 2014, são quase R$90 bilhões. Essas cifras representam algo e

Resultado se deve ao melhor desempenho econômico dos estados do que a média do País, que teve queda de 0,5% após desonerações
A arrecadação da 9ª Região Fiscal da Receita Federal, que engloba Paraná e Santa Catarina, teve crescimento real de 4,9% em fevereiro sobre o mesmo mês do ano ano passado. Apesar da renúncia a tributos que levaram à queda no total recolhido nacionalmente de 0,51%, na comparação entre os dois períodos, a superintendência regional teve melhor resultado pelo desempenho econômico superior de empresas locais e dos estados do que a média brasileira.

Pesaram negativamente na balança o desconto parcial no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, eletrodomésticos da linha branca e móveis, a desoneração da folha de pagamento para 15 setores, além da redução na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Como as empresas tiveram queda nos rendimentos, principalmente os bancos, o pagamen