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SP quer cobrar contribuinte de outro Estado

segunda-feira, 30 de novembro de 2009Projeto de lei que permite tornar fornecedor de outro Estado solidário em autos de infração de paulistas está na AssembleiaIntenção do governo paulista é reduzir brechas da guerra fiscal; advogados contestam legalidade da medida do governo SerraCLAUDIA ROLLIFÁTIMA FERNANDESDA REPORTAGEM LOCALA Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação.Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.O governo de São Paulo quer evitar que um contribuinte paulista compre mercadorias de empresas de outros Estados que se beneficiam de incentivos fiscais não aprovados pelo C
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A partir de 2010, a Sefaz-SP deve iniciar a implantação de um novo sistema de coleta de dados das vendas do comércio. Sílvia Pimentel - 2/12/2009 - 22h24 No próximo ano, o comércio varejista pode começar a usar um novo equipamento para registrar as vendas ao consumidor. A ferramenta, uma espécie de modem, está em fase de estudo pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), já foi apresentada à Receita Federal, e tem um nome: S@t Fiscal. Deverá custar cerca de R$ 400, mas entidades empresariais negociam a possibilidade de o governo financiar a sua aquisição. Em linhas gerais, trata-se de um módulo composto de hardware e software, blindado, com memória especial que é destruída em caso de violação, capaz de gerar, autenticar e transmitir via sinal de celular os cupons fiscais aos servidores do fisco praticamente em tempo real. A periodicidade de transmissão dos documentos de venda poderá depender da quantidade de arquivos ou após cada transação realizada com o consumido
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02/12/2009 - 09h39 CLAUDIA ROLLI FÁTIMA FERNANDES da Folha de S.Paulo O governo paulista voltou atrás na proposta de autuar de forma solidária contribuintes de fora do Estado que lesam o pagamento de ICMS. O projeto de lei nº 1.137, que previa essa mudança, foi encaminhado há cerca de um mês à Assembleia Legislativa. A proposta de autuar contribuintes fora do Estado de forma solidária foi noticiada pela Folha na última segunda-feira e criticada por advogados tributaristas. A pedido do governador José Serra, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo incluiu ontem no relatório do projeto uma emenda para retirar do texto dois incisos (9º e 10) do artigo 12 que previam a possibilidade de cobrar imposto de contribuintes de outros Estados. O deputado Vaz de Lima (PSDB), líder do governo na Assembleia, confirma que recebeu pedido do secretário Aloysio Nunes Ferreira (Casa Civil) para fazer a retirada desses dois itens do PL. "Na semana passada, já havia
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SP-Multa fiscal pode ter desconto de até 70%

30/11/2009 Legislação Uma das propostas que constam do projeto de lei enviado pelo governo paulista à Assembleia Legislativa do Estado é a que possibilita desconto de até 70% na multa aplicada em autos de infração. Mas, para ter direito ao desconto, os contribuintes de São Paulo terão de pagar a dívida no prazo de até 15 dias a partir do momento em que forem notificados. Hoje, esse desconto é de até 50%, desde que a dívida seja paga em até 30 dias a partir da aplicação do auto de infração. O objetivo desse desconto, segundo a Folha apurou, é evitar que o contribuinte fique esperando todo ano pelo programa de parcelamento incentivado (anistia) para quitar seus débitos fiscais. Solvente - Outra alteração proposta pelo projeto de lei do governo Serra é a que eleva de 18% para 25% a alíquota do ICMS cobrado sobre o solvente que é misturado à gasolina. "A elevação da alíquota do solvente tem por objetivo eliminar a vantagem econômica gerada pela fraude resultante do acréscimo de solven
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Publicado por Jorge Campos em http://www.spedbrasil.net/forum/topics/esclarecimentos-da-sefazsp Pessoal, Em face de consulta formulada por um contribuinte, a SEFAZ-SP, publica a Decisão Normativa CAT 17/09, onde esclarece os critérios para enquadramento na obrigatoriedade de emissão da NF-e no Estado de São Paulo. Decisão Normativa CAT - 17, de 24-11-2009 ICMS - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Obrigatoriedade de emissão - Compete ao contribuinte verificar se as atividades que desenvolve estão ou não relacionadas nos Anexos I e II da Portaria CAT-162/2008 O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 522 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/2000, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, decide: Fica aprovado o entendimento contido na Resposta à Consulta n° 597/2009, de 16 de outubro de 2009,
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SP fecha o cerco contra sonegadores

Terça-Feira, 24 de Novembro de 2009 | Versão Impressa Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado se unem para cobrar R$ 20 bilhões de dívida Fausto Macedo No rastro dos grandes sonegadores, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram ontem termo de cooperação técnica por meio do qual as duas instituições planejam acelerar a identificação e notificação de pessoas físicas e jurídicas em débito com o Tesouro e submetê-las judicialmente a procedimentos que vão desde o confisco patrimonial até a responsabilização criminal. "Nossa meta é fechar o cerco aos sonegadores", definiu Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça. "Vamos perseguir o crédito tributário e também combater e denunciar à Justiça fraudes e evasão fiscal." Vinte bilhões de reais é o valor em execução - montante que a Fazenda paulista cobra principalmente de empresários devedores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Vinte bilhões é a
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A Secretaria da Fazenda de São Paulo realizou nesta terça-feira ao lado de oito Estados e do Distrito Federal uma série de operações contra a sonegação fiscal. As fraudes apuradas em São Paulo passam de R$ 2 bilhões, e as ações foram concentrados nas áreas de comércio eletrônico, sonegação de IPVA por frotistas e fraudes em postos de combustíveis. As delegacias regionais tributárias do Estado enviaram hoje 1.743 representações fiscais contra pessoas responsáveis cor fraudes tributárias consideradas graves –principalmente o não recolhimento de ICMS por substituição tributária (recolhimento do ICMS no início da cadeia). A soma dos impostos e multas cobrados nestas representações somam R$ 2,071 bilhões. Na operação contra o comércio eletrônico ilegal, chamada “Matrix”, a Secretaria da Fazenda, ao lado da Receita Federal, fiscalizou as dez maiores empresas de venda ilegal de eletroeletrônicos. Pelas estimativas da Receita, elas faturam R$ 60 milhões por ano e só pagam imposto sobre 4% de
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Fecomercio é contra criação do S@T Fiscal

A Fecomercio acaba de enviar um Ofício ao Governo do Estado SPcontra a implementação do SAT Fiscal, o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos. O sistema vai onerar empresas do comércio que não atuam com Nota Fiscal Eletrônica em quase R$ 8 mil sem qualquer subsídio ou contrapartida do governo. Vale lembrar que, um ano atrás, enviou à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a proposta (Projeto Empresarial e Modernização Tecnológica para Empresas de Pequeno Porte), similar ao SAT Fiscal, porém com custo de apenas R$ 1 mil. Sem resposta do Governo e com a previsão da implementação do Projeto SAT-Fiscal para janeiro de 2010, a Federação defende a retomada da proposta sugerida pelas entidades do setor. “O subsídio é um direito do empresário, já que a fiscalização é obrigação do Estado”, defende Abram Szajman, presidente da Fecomercio. Para a entidade, as micro e pequenas empresas não podem arcar com mais este custo. A Fecomercio lembra que, além de terem perd
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SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2009 Escrito por: Fabrício Apostolo e Marcos Apostolo Desde a implantação da Guia eletrônica, o fisco paulista vem desenvolvendo novas ferramentas tecnológicas em busca de melhorias, monitoramento e informações em tempo real. No que se refere às empresas, o objetivo é, no início, superar este paradigma criado por nós mesmos. Sabemos que a Fazenda vem desenvolvendo meios de fiscalização eletrônica para combater a sonegação fiscal, mas, por outro lado, o custo das empresas quanto à confecção de talonários, cupons fiscais, entre outros, acaba por amenizar o caixa e, além disto, a velocidade das informações também influencia. Hoje, ao emitir uma nota fiscal eletrônica, o destinatário, a Fazenda Estadual e até a barreira fiscal nas divisas dos Estados já estão com essas informações disponíveis em tempo real, é a logística fiscal tributária. Agora, a Fazenda Paulista lança o Projeto S@t Fiscal, uma grande inovação para o comércio varejista, que utilizará
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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (59 votos a favor e 9 contra) o projeto de lei nº 1.137, do governador José Serra, que prevê cerca de 70 mudanças na lei do ICMS e cria a possibilidade de a Secretaria da Fazenda de São Paulo se comunicar eletronicamente com os contribuintes.A elevação de 18% para 25% da alíquota do ICMS cobrada sobre o solvente (insumo) que é misturado à gasolina foi um dos pontos mais criticados pela oposição e por empresários.O setor de solventes, tintas e vernizes protestou contra o aumento. "Para combater a adulteração de combustível, o governo não pode punir fabricantes de tintas, vernizes, calçados e outros integrantes de cadeia produtiva que usam o solvente como matéria-prima", afirma Rui Ricci, diretor do SindSolv (sindicato nacional do comércio de solventes)."O aumento da alíquota terá impacto de 4% a 7% nos nossos preços. O consumidor final é que será punido com esse aumento na carga tributária."Otávio Fineis Junior, coordenador da Administ
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20/11/2009 - 09h29 FÁTIMA FERNANDES CLAUDIA ROLLI da Folha de S.Paulo A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou o Mercado Livre, empresa americana que abriga e intermedeia vendas de lojas virtuais na América Latina, a apresentar a movimentação de vendas e os dados cadastrais dos 200 maiores usuários do comércio virtual, segundo a Folha apurou. O Mercado Livre confirma a notificação e informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que tem como prática "colaborar permanentemente com as autoridades, fornecendo as informações necessárias de acordo com as solicitações oficiais". Na terça-feira passada, a Fazenda paulista realizou ações de fiscalização para participar da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, realizada pelos Ministérios Públicos dos Estados e da União. A ação mais importante, denominada Matrix, ocorreu no comércio eletrônico, com a participação de cerca de cem fiscais da Fazenda paulista e da Receita Federal e policiais. Dez locais em São Paul
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Agência Estado O regime de substituição tributária abriu brecha para a sonegação de R$ 2 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos últimos três meses. O cálculo é da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, que encaminhou nesta terça-feira ao Ministério Público 1.743 representações criminais contra contribuintes que repassaram o valor do imposto em suas mercadorias sem ter de fato recolhido o tributo. A ação faz parte da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, que aconteceu nesta terça-feira em dez estados. "Não repassar para a Fazenda o ICMS cobrado do comerciante é uma forma de apropriação indébita", disse o coordenador da administração tributária da Fazenda estadual, Otávio Fineis Júnior, em entrevista coletiva na sede da secretaria, no centro da capital paulista. "A substituição tributária, quando burlada, dá uma vantagem maior a quem está trabalhando de forma ilegal, pois o sonegador acaba pagando imposto zero. O modelo traz esse inco
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Adesão à nota eletrônica é baixa

Tributário: Iniciado em 2006, projeto só deslanchou nos Estados de São Paulo e Amazonas Adriana Aguiar, de São Paulo 01/10/2009 A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda é um mistério para uma parte considerável das empresas brasileiras. A adesão ao projeto deslanchou em São Paulo e no Amazonas. Nos demais Estados, o percentual de participação dos empresários obrigados a emitir o documento varia entre 40% e 60%, segundo o coordenador técnico nacional do projeto, Álvaro Bahia. A NF-e já é obrigatória para empresas em mais de cem atividades econômicas. O baixo percentual de adesão das empresas à NF-e não preocupa o coordenador do projeto, iniciado de forma experimental em 2006. "Essas empresas terão que se adaptar de uma forma ou de outra. Até porque deve haver uma atuação mais firme da fiscalização e o próprio mercado passará a pressionar pela adesão", diz Bahia. Até o fim de 2010, todas as indústrias e o comércio atacadista e de distribuição deverão passar a utilizar a nota fiscal elet
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por Marcos Apostolo e Fabrício Apostolo* 09/11/2009 Em artigo, Marcos Apostolo e Fabrício Apostolo transcorrem sobre a chegada rápida de informações ao Fisco Desde a implantação da guia eletrônica, o fisco paulista vem desenvolvendo o fisco paulista vem desenvolvendo novas ferramentas tecnológicas em busca de melhorias, monitoramento e informações em tempo real. No que se refere às empresas, o objetivo é, no início, superar este paradigma criado por nós mesmos. Sabemos que a Fazenda vem desenvolvendo meios de fiscalização eletrônica para combater a sonegação fiscal, mas, por outro lado, o custo das empresas quanto à confecção de talonários, cupons fiscais, entre outros, acaba por amenizar o caixa e, além disto, a velocidade das informações também influencia. Hoje, ao emitir uma nota fiscal eletrônica, o destinatário, a Fazenda Estadual e até a barreira fiscal nas divisas dos Estados já estão com essas informações disponíveis em tempo real. É a logística fiscal tributária. Agora, a
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Novo aumento da carga tributária

Terça-Feira, 03 de Novembro de 2009 | Versão Impressa As prefeituras de grandes metrópoles estão dispostas a compensar, mediante o aumento do IPTU ou a introdução da nota fiscal eletrônica, a queda da receita tributária ocorrida neste ano, em decorrência da recessão econômica e da diminuição do repasse de tributos da União, segundo a reportagem do jornal Valor de quinta-feira. Alguns prefeitos, a exemplo do que faz o governo federal, evitam comprimir as despesas para dispor de mais recursos em ano de eleições. Em Belo Horizonte - onde a receita de janeiro a setembro foi R$ 376 milhões inferior à prevista - a proposta da mudança da planta genérica de valores dos imóveis poderá levar a reajustes de até 150% no IPTU em 2010. Em São Paulo a queda real da receita entre janeiro e agosto, comparativamente ao mesmo período de 2008, foi de apenas 2%, mas a Prefeitura estuda propor a mudança da planta de valores para elevar o IPTU em 2010. A proposta orçamentária paulistana já prevê um aument
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Pessoal, por enquanto já são 5 os Estados com obrigatoriedade definida para 2010: MG: + de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009 MS: + de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212, de 07.07.2009 e 2.227, de 11.09.2009 MT: Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 conf. Protocolo 10/07 e todos os credenciados pelo MT para NF-e e CT-e até 01/09/09 (exceto voluntários) - Decreto 2.047, de 22.07.2009 (que alterou o § 6º do Art. 247 do RICMS/MT) RN: + de 600 estabelecimentos - Portaria 054, de 17.07.2009 SC: Demais contribuintes do ICMS – Decreto 1.766, de 15.10.2008 Acreditamos que até o final do ano sairão novas listas para os outros Estados, em SP por exemplo, fala-se em aproximadamente 3.000 novos estabelecimentos, mas sem confirmação. Abraços. José Adriano, com a colaboração da IOB e de Elielton Souza. Veja aqui as legislações: EFD_Obrigatoriedade_2010.zip
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Arrecadação de SP volta a cair em agosto

Queda no recolhimento do ICMS, principalmente dos valores gerados pela indústria, causa quinta redução consecutiva da receita tributária mensal. Silvia Pimentel - 22/9/2009 - 22h35

Zilberman A receita tributária do Estado de São Paulo mantém a trajetória de queda verificada desde o mês de abril. Em agosto, a arrecadação atingiu R$ 7,13 bilhões, um recuo de 3,7% sobre idêntico mês do ano passado. No acumulado do ano, ingressaram nos cofres do estado R$ 59,59 bilhões, o que representou uma variação negativa de 2,9% ante igual período de 2008.

De acordo com o relatório divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), houve queda de 6,6% no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela indústria. O relatório conclui que a receita tributária estadual dá sinais de estabilização, com a gradual recuperação da atividade econômica, mas em patamar inferior ao alcançado em 2008. Descontada a receita extraordinária do Programa de Parcel
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Pessoal, por enquanto já são 5 os Estados com obrigatoriedade definida para 2010: MG: + de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009 MS: + de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212, de 07.07.2009 e 2.227, de 11.09.2009 MT: Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 conf. Protocolo 10/07 e todos os credenciados pelo MT para NF-e e CT-e até 01/09/09 (exceto voluntários) - Decreto 2.047, de 22.07.2009 (que alterou o § 6º do Art. 247 do RICMS/MT) RN: + de 600 estabelecimentos - Portaria 054, de 17.07.2009 SC: Demais contribuintes do ICMS – Decreto 1.766, de 15.10.2008 Acreditamos que até o final do ano sairão novas listas para os outros Estados, em SP por exemplo, fala-se em aproximadamente 3.000 novos estabelecimentos, mas sem confirmação. Abraços. José Adriano, com a colaboração da IOB e de Elielton Souza
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Alerta tributário

Sexta feira, 02 de outubro de 2009 A massificação da internet mudou costumes, criou novas alternativas comerciais e abriu caminho aos perigosos crimes cibernéticos. O Estado brasileiro não consegue acompanhar essas transformações dentro de suas esferas de competências. Em outras palavras, abordando tema relativo ao universo tributário, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder Moraes, alertou os deputados estaduais sobre essa realidade. Na terça-feira, quando da audiência pública para a apresentação à Assembleia Legislativa das metas fiscais governo, Éder Moraes pediu empenho parlamentar para a reversão do cenário de concorrência predadora de São Paulo em relação aos demais entes federativos, e em especial Mato Grosso. O secretário de Fazenda revelou que anualmente Mato Grosso deixa de arrecadar cerca de R$ 100 milhões em tributos, em razão das vendas por internet realizadas pelo mercado de São Paulo em praticamente todas as áreas imagináveis. Éder Moraes criticou o governador pa
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Contagem regressiva: Sped Fiscal de SP é mais fácil

por FinancialWeb 24/09/2009 Pelo fato de a legislação do ICMS ser estadual, cada unidade federativa pode definir critérios SÃO PAULO - A transmissão da Escrituração Fiscal Digital (ECD), um dos braços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), muda conformr o estado no qual está inserido a empresa. A Portaria CAT 147, editada há alguns meses no Estado de São Paulo, trouxe algumas facilidades para o contribuinte paulista. Os dados devem ser enviados até o dia 30 de setembro. Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na comunidade financeira? Assine a nossa newsletter diária e receba os destaques gratuitamente em sua caixa de e-mail. “Como o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] é de jurisdição estadual, apesar da legislação sobre o Sped ser federal, cada Estado tem autonomia para disciplinar critérios”, comentou, recentemente, a gerente da área de Consultoria Tributária da Deloitte, Carolina Verginelli. Foi dispensado o preenchimento de dez campos. D
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