sonegação (373)

Os créditos tributários (impostos não pagos, multas e juros) lançados pela Receita Federal chegaram a R$ 73,233 bilhões de janeiro a agosto em 2016, com queda expressiva (14%) em comparação com o mesmo período do ano anterior.Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, a Receita espera, porém, alcançar, pelo menos, o mesmo valor alcançado em todo o ano de 2015. No ano passado, os créditos tributários chegaram a R$ 125,6 bilhões.

Para compensar a diferença, a Receita destaca que atualmente estão em execução procedimentos de fiscalização que envolvem casos de grande relevância e abrangência, em sua maioria, com “cometimento de ilícitos como lavagem de dinheiro, interpostas pessoas, empresas de fachada, noteiras, fraudes diversas, entre outros”.

Iágaro Martins disse que a queda no lançamento dos créditos deve-se, além dos movimentos dos auditores por melhores salários, à grande participação da Receita nas operações especiais de combate à corrupção, que

Saiba mais…
Comentários do professor Edgar Madruga: Mais um exemplo do uso de informações digitais para identificação de fraudes. E ainda tem cidadão que não acredita nos impactos deste "novo mundo digital"   Só me vem uma frase na cabeça: "Você não pode fazer o trabalho de hoje com os métodos de ontem se pretende estar no mercado amanhã..." Jack Welch
Vamos ao artigo publicado:
Hoje (16), foi deflagrada a Operação Arrebatamento que apura os crimes de falsidade ideológica, associação criminosa e crimes contra ordem tributária. A Operação tem o objetivo de recuperar aos cofres públicos os recursos provenientes dos impostos sonegados por um grupo empresarial constituído no entorno de Brasília, nas cidades de Formosa, Cidade Ocidental, Luziânia e Valparaíso.
A partir de cruzamentos de dados das operadoras de cartões de crédito, o Fisco Estadual descobriu em apenas uma empresa na cidade de Luziânia movimentação exorbitante das vendas nas máquinas de crédito/débito que chegaram a mais de R$ 70.000.000,
Saiba mais…

Suspeito de adulteração de medicamentos e crime de sonegação fiscal, um casal proprietário de duas empresas distribuidoras da Região do Alto Uruguai foi preso em ação conjunta da Polícia Civil e auditores da Receita Estadual. A Operação Tarja Preta 2 identificou que remédios de uso exclusivo em hospitais, inclusive medicamentos controlados, eram vendidos para o varejo, o que caracterizaria tráfico de drogas. Além dos dois empresários, a farmacêutica responsável das empresas também está detida no Presídio Regional de Erechim.

A operação foi desencadeada, nesta quarta-feira (27), na sede das distribuidoras e na residência particular dos envolvidos. Foi encontrada uma máquina que servia para gravar código de barras e o uso de acetona para apagar registros de embalagens com o selo de venda proibida.

A investigação, sob responsabilidade da Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec) de Erechim, irá apurar agora quais farmácias recebiam medicamentos controlad

Saiba mais…

Por Silvia Cavalcante - Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso

Em resposta à inúmeras reclamações recebidas referentes a matéria: “Sefaz responsabilizará contabilistas por sonegação fiscal” divulgada no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso nesta quarta-feira (08) e republicada em vários veículos de comunicação do Estado, é que a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Silvia Cavalcante vem a público informar que os contadores são uníssonos ao afirmar que a publicação em questão, apresenta a categoria de forma generalista e inadequada.

''Embora haja previsão legal para que o profissional responda solidariamente pelas informações por ele prestadas, há que se observar com muito zelo, pontos importantes como: Obediência e o cumprimento do devido processo legal, o direito do contraditório e a ampla defesa. 

 A maioria dos profissionais são éticos e comprometidos no desempenho das boas práticas, no entanto, existem sim como em outras prof

Saiba mais…

Em 2015, um total de R$ 2,21 trilhões em impostos deixaram de entrar nos caixas dos governos por causa de dívidas fiscais dos contribuintes

A elevada carga tributária e a complexidade dos imposotos não prejudicam apenas o contribuinte. Causam danos também aos cofres dos governos, como aponta um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O levantamento mostra que no ano passado o estoque das dívidas fiscais – aquelas envolvendo tributos - tanto de contribuintes pessoas físicas quanto de empresas, chegou a R$ 2,21 trilhões. Esse montante superou, pela primeira vez, a arrecadaçãodo país, que em 2015 atingiu R$ 2,01 trilhões.

Ou seja, se a inadimplência do contribuinte não existisse, a arrecadação tributária dobraria, o que resolveria boa parte do déficit dos governos. Mas a enorme inadimplência dos contribuintes é real, e em grande monta causada pela elevada carga e complexidade do sistema tributário. Uma espécie de feitiço que se volta contra o feiticeir

Saiba mais…
POR JULIA AFFONSO E FAUSTO MACEDO
O superintendente-adjunto da Receita Federal em São Paulo, auditor-fiscal Fábio Kirzner Ejchel, informou que os alvos da Operação Custo Brasil serão tributados em seus ganhos ilícitos. “A gente vai cobrar”, alertou Ejchel. “Com certeza serão abertas ações ficais do mesmo jeito que estão sendo abertas na Lava Jato.”
A Receita integra a força-tarefa da Custo Brasil, deflagrada na quinta-feira, 23. A operação culminou com a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Govero Lula e Comunicações/Governo Dilma), suposto beneficiário de R$ 7,1 milhões em propinas de um esquema de fraudes e desvios de empréstimos consignados. Outros dez investigados tiveram a prisão decretada.
Há mais de duas décadas na carreira, Fábio Ejchel, habituado aos desafios de uma profissão que muitas vezes enfrenta donos de grandes fortunas e poderosos da política, avalia que o País ‘está vivendo um momento bastante conturbado’. Ele aponta para o que chama de ‘uma crise políti
Saiba mais…

As empresas que estão no alvo da Receita são de todos os segmentos e indicam, via sistema, que sonegam algum tipo de tributo, na avaliação da instituição. “Queremos recuperar R$ 1,4 bilhão em impostos sonegados. É a nossa meta. Na nossa visão, são impostos sonegados. A princípio, pelo estudo que a gente faz, é um imposto que está sendo sonegado”, disse o delegado Leonardo Frota.

A sonegação ocorre normalmente em Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em poucos casos, as empresas sonegam também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A meta da Receita em 2016 é bem maior que o crédito tributário resgatado no ano passado. Em 2015, houve a paralisação dos auditores fiscais que durou, pelo menos, um mês. Com a paralisação, a Receita conseguiu recuperar apenas R$ 600 milhões em impostos sonegados.

“Os auditores só encerravam

Saiba mais…
Responsável pela recuperação de R$ 166,1 milhões em créditos tributários desde 2014, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o fisco e o Ministério Público estaduais, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), está deflagrando uma série de ações para levar ao interior do estado o bem sucedido trabalho conjunto de combate à sonegação. 

Com foco em grandes contribuintes com débitos tributários considerados de difícil recuperação, o planejamento do Cira ainda prevê para os próximos meses ações como a ampliação do monitoramento sobre esses grandes devedores e a modernização tecnológica da área de inteligência da Sefaz-BA.

Uma das principais estratégias para a recuperação do crédito é a realização de oitivas com contribuintes; foram 28 audiências públicas de negociação nos últimos dois anos. O Cira também promoveu 145 ações penais e realizou dez grandes operações de combate à sonegação com a participação de servidores do fisco, policiais civis e pro
Saiba mais…

Resultado da maior ação da Receita Estadual no combate à sonegação desenvolvida ao longo do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) acaba de manter o bloqueio de bens e ativos financeiros de um grupo de distribuidoras do setor de medicamentos acusado de crime fiscal. A novidade na ação que busca reaver cerca de R$ 100 milhões em sonegação do ICMS está na indisponibilidade do patrimônio não apenas dos sócios, mas também do próprio contador dessas empresas. “Trata-se de um precedente que serve de alerta a estes profissionais e nos ajudará a coibir novos casos de fraude”, destacou o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi.

Reunindo cinco empresas de distribuição de medicamentos, o grupo atuava na Região Noroeste do Estado com a prática de golpes que consistiam desde a abertura de empresas em nome de parentes e laranjas, até a formação de grupos econômicos para blindagem do patrimônio. A operação da Receita Estadual ocorreu em outubro do ano pas

Saiba mais…

Por Bruno Augusto Vigo Milanez

O ordenamento jurídico prevê diversos crimes tributários e, dentre eles, o delito de sonegação fiscal, consoante o art. 1º, da Lei 8.137/90, verbis:
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la e
Saiba mais…

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDAFISCO), em parceria com a Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), está promovendo curso de formação com foco na Auditoria Eletrônica do Brasil (AEBR). O objetivo é otimizar as atividades fiscais  da categoria com o uso da ferramenta de AEBR - Programa Auditor Eletrônico Nacional, que foi desenvolvido pelo Estado de Minas Gerais.

 

O AEBR apresenta inúmeras rotinas de auditoria fiscal, tais como: levantamento quantitativo e financeiro diário, análise de créditos do contribuinte, análise de créditos do CIAP, testes de integridade nos arquivos, cruzamentos de dados de NF-e  com SPED Fiscal, consultas diversas etc. Para isso, utiliza arquivos das Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e, do Sintegra, do SPED Fiscal, do Convênio 115/03, do Ato COTEPE 17/04, entre outros.

 

O curso, iniciado no dia 14 de junho em Porto Velho, se estenderá até o dia 17 com carga horária de 32 horas. Os palestrantes são Nelson Campos Filho e N

Saiba mais…

Por Jaime Cardozo

Em 2003 a Emenda Constitucional 42, aprovada em 19 de Dezembro de 2003, determinou que as Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios atuassem de forma integrada. Em 2007, com o objetivo principal de desenvolver o sistema tributário brasileiro, entrou em vigor o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, e, juntamente com ele, algumas obrigações acessórias foram surgindo. A primeira delas, a NFe – Nota Fiscal Eletrônica, revolucionou a prática comercial, onde a emissão da Nota Fiscal, antecipava uma quantidade enorme de informações aos Administradores Tributários, antes mesmo de o caminhão ser carregado para transporte da mercadoria. Este fato por sí só, já seria suficiente para dificultar uma pratica tão comum à época, que era a ausência de emissão de notas fiscais em todas as vendas realizadas.

Na sequência, tivemos a entrada em vigor da ECD – Escrituração Contábil Digital, por meio das Resoluções CFC 1020/2005 e 1209

Saiba mais…

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a responsabilizar os contabilistas que, individualmente ou aliados a contribuintes, praticarem sonegação fiscal. Os profissionais também serão denunciados aos órgãos competentes para que sejam responsabilizados criminalmente por seus atos ou omissões no sentido de suprimir ou reduzir tributo. A responsabilização de terceiros pelo pagamento do tributo, como solidários, caso concorram para o não pagamento do mesmo, está prevista no artigo 5º do Código Tributário Nacional (CTN), mas não era adotada como regra pela secretaria, situação que muda a partir de agora, por iniciativa do Núcleo de Inteligência e Investigação Fiscal da Sefaz.

Em 25 de maio, técnicos da Sefaz se reuniram com a diretoria do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) para informar o posicionamento da secretaria sobre o tema. Além da esfera tributária, o profissional de contabilidade poderá responder nas esferas civil, penal e ético/profissional, por

Saiba mais…

GO - Cerca de 50 empresas são autuadas por fraude

Ao todo, cerca de 50 empresas goianas serão autuadas por fraude tributária nos próximos dias em todo o Estado de Goiás. O valor soma aproximadamente R$ 100 milhões em créditos tributários nos últimos dois anos que devem voltar para os cofres públicos. Somente as dez unidades da rede de fast-food Habib´s foram autuadas em R$ 8,5 milhões. A rede de alimentação foi alvo de investigações por suspeita de crime de sonegação fiscal, no final de 2014, em Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal. Goiás é o primeiro Estado a autuar a empresa.
Esse é o resultado prático da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em autorizar o Fisco a ter acesso aos dados bancários dos contribuintes, dando andamento a processos suspensos.
De acordo com o superintendente da Receita de Goiás, Adonídio Vieira Júnior, a decisão do STF só veio a homologar a legislação. “Já usávamos a utilização de dados bancários e auditoria contábil há algum tempo, mas
Saiba mais…
Em 2013, quando a Polícia Federal ainda preparava a Operação Lava-Jato nos bastidores, um grupo de auditores fiscais seria responsável por elucidar as irregularidades em remessas de dinheiro ao exterior cometidas por doleiros – como Alberto Youssef – e empresas de fachada. A contribuição foi decisiva para que a investigação revelasse um dos maiores escândalos de corrupção do país.  
     
A análise daqueles dados fiscais foi de responsabilidade da Coordenação de Pesquisa e Investigação da Receita Federal (Copei), cujo chefe, Gerson Schaan, esteve nesta quinta-feira em Florianópolis para participar de um evento de auditores. Ele ainda hoje coordena uma equipe de 190 pessoas, sendo que 45 delas dedicam-se exclusivamente a analisar os materiais obtidos pela PF e pelo Ministério Público Federal dentro da Lava-Jato.   
Em entrevista ao Diário Catarinense, Schaan dá detalhes sobre as ações da Receita Federal na operação, os impactos dela em SC e afirma que novas etapas da operação estão por
Saiba mais…
Para apoiar o trabalho dos auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do Paraná, a Inspetoria Geral de Arrecadação vinha utilizando o "Boletim de Arrecadação", um documento criado pela Inspetoria e que agrupava diversos relatórios com dados sobre recolhimento, faturamento, situação dos contribuintes e outras informações importantes para otimizar a gestão tributária.
No entanto, o crescimento exponencial do volume de dados gerados pelos contribuintes, além da necessidade de maior transparência, fez com que os relatórios estáticos se tornassem obsoletos, insuficientes para a tomada de decisão. Com a implantação da plataforma analítica da Microstrategy, o Boletim de Arrecadação tornou-se um produto de BI e os fiscais e gestores dispõem hoje de vários painéis interativos, cujos gráficos, tabelas e estatísticas são geradas a partir de dados atualizados diariamente. Junto à objetividade, atualidade e precisão das informações, o novo ambiente permite, conforme o caso, que se aprofundem as vis
Saiba mais…

Corrupção e Sonegação: há diferença?

por Edgar Madruga*

Cobrar ética dos outros é muito simples, mas pode se tornar um desafio gigantesco quando tomamos a decisão de realmente colocá-la em prática.

Cobrar ética dos outros é muito simples, mas pode se tornar um desafio gigantesco quando tomamos a decisão de realmente colocá-la em prática.

Nestes tempos turbulentos, o brasileiro está se tornando um verdadeiro especialista em comentar as causas e efeitos da corrupção. Mas será que mesclar tanta discussão a novas e decididas atitudes não seria a melhor forma de começar a mudar todo esse quadro?

Embora se aplique perfeitamente às mais diversas áreas de atividade, a pergunta assume um sentido bastante peculiar quando se foca na forma como muitos têm lidado, ao longo dos anos, com a questão tributária em nosso país.

Sobretudo no que se refere à busca de fórmulas para burlar uma carga de impostos, taxas e contribuições cuja desproporção ao retorno recebido pelo cidadão frequentemente se aponta como álibi absoluto, capaz de amenizar toda a sorte de irregularidades.

Se a corrupção representa usurpar do bem público em benefício de interesses particulares, o efeito prátic

Saiba mais…

Tratando-se então de tributo devido pela pessoa jurídica, o autor será aquele que efetivamente exerce o comando administrativo da empresa. O fundamento levou a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a manter a condenação do sócio-proprietário de uma distribuidora de alimentos e a absolvição do seu contador. Ambos foram denunciados pelo crime de prestar declaração falsa ao Fisco Federal, com o intuito de pagar menos impostos e manter a empresa no Simples.

Na apelação-crime encaminhada à corte, após ser condenado no primeiro grau, o empresário alegou que o ‘‘erro’’ foi cometido pelo contador que presta serviços à distribuidora. Ou seja, seria ele o responsável pelas declarações à Receita Federal, que acabou detectando as disparidades de registro e, em decorrência, a sonegação tributária.

O relator do recurso, desembargador João Pedro Gebran Neto, escreveu em seu voto que o mero inadimplemento de tributos não constitui crime. Para incluir determinada conduta na tipificação pen

Saiba mais…

BRASÍLIA - Apesar da redução na quantidade de fiscalizações, a Receita Federal lançou créditos tributários de R$ 75,13 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que representa um aumento de 39,71% ante mesmo período de 2014. Essa cobrança de tributos sonegados, no entanto, ainda pode ser questionada pelos contribuintes pessoas física e jurídica no âmbito administrativo e judicial. Nos seis primeiros meses deste ano, foram abertos 167.874 procedimentos de fiscalizações, ante 180.577 do mesmo período de 2014, uma redução de 7,03%.

O subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, afirmou que está cada vez mais difícil de sonegar tributos e chegou a comparar os sistemas do Fisco ao “Big Brother”. “Se há um Big Brother nacional, será um Big Brother internacional”, brincou, ressaltando que a partir de setembro o país começa a trocar informações tributárias com os Estados Unidos.

Segundo balanço da fiscalização da Receita Federal referente ao primeiro semestre do ano, os segment

Saiba mais…

Para combater a sonegação de ICMS, a Receita Estadual realizou nesta terça-feira (17) uma operação simultânea de controle e fiscalização do trânsito de mercadorias em várias regiões do Estado. Foram abordados 782 veículos de carga nas barreiras instaladas em Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Farroupilha, Santa Cruz do Sul e Passo Fundo.

Como resultado da operação, que ocorreu entre 8h30 e 11h, um total de 1.381 documentos fiscais foram conferidos através de equipamentos eletrônicos a partir da leitura do código de barras (coletores móveis). Houve 35 autuações por transporte de produtos em situação irregular. Tanto o volume de imposto que estava sendo sonegado nestes casos, assim como a multa correspondente, serão agora apurados pelos auditores fiscais.
 Fonte: Portal SEFAZ-RS
Mobilizando uma equipe de quase 60 pessoas entre auditores, técnicos tributários e o apoio da Brigada Militar, a operação de Controle de Mercadorias em Trânsito (CMT) foi coordenada pelo chefe da Divisão de Fi
Saiba mais…