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No dia 14/09/2018 foi publicada em Documentação Técnica do Portal eSocial a versão 2.0 da Nota de Documentação Evolutiva (NDE) com o objetivo de disponibilizar as alterações dos leiautes dos Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) cuja obrigatoriedade tem início a partir de janeiro de 2019, de acordo com o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Confira as principais alterações:

• S-1005: foram retiradas do evento as informações referentes aos Programas, Planos e Documentos de SST;
• S-1060: foram excluídas as informações referentes aos fatores de risco;
• S-1065: evento excluído. Informações de equipamentos de proteção retornam, exclusivamente, ao evento S-2240;
• S-2220: foi retirada a informação referente ao monitoramento ocupacional ou exame toxicológico, que passa a ter evento específico;
• S-2221: evento criado para o exame toxicológico;
• S-2240: não existirá mais a validação com riscos da t

Em 2016, 3,7 milhões de novas ações foram recebidas pela Justiça do Trabalho no Brasil. Ainda que a reforma trabalhista venha contribuir para reduzir esse número, as empresas devem estar atentas para evitar passivos tão altos para não colocar em risco o futuro da companhia, especialmente entre as de porte pequeno e médio.

O setor que lidera as reclamações é a indústria, com mais de 835 mil ações trabalhistas somente no ano passado. Os assuntos mais comuns são velhos conhecidos da população brasileira: questões envolvendo aviso prévio, pagamento de rescisão, licença não-remunerada, multa do FGTS, pagamento de férias proporcionais, recebimento do 13º salário e horas extras lideram as reclamações. Mas existem outros temas complexos e que envolvem quantias significativas que devem ser acompanhados de perto.

No 10º lugar do ranking das ações que chegam à Justiça do Trabalho, com mais de 540 mil ações, está o adicional de insalubridade. Alessandra Rolim Pescosolido, engenheira de Segurança d

Por Durval Ramos

As empresas que tiverem faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 têm até o dia 1º de janeiro de 2018 para realizar o cadastro no eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas criado pelo governo federal para unificar todas estas informações da indústria. Para aquelas com faturamento menor, o prazo é para julho de 2018. As datas parecem distantes, mas não se engane: apesar da aparente folga, especialistas garantem que não é recomendado deixar para última hora.

Parte dessa preocupação está exatamente no processo burocrático envolvido. Em tese, são informações que as empresas já têm e fornecem ao governo, mas de maneira separada para órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal e Ministério da Previdência. Com o novo sistema, entretanto, todos esses dados passam a ser centralizados em uma única plataforma e, portanto, é preciso que haja uma coesão no que está sendo fornecido para evitar contradi