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Por Álvaro Bahia

Prezados Usuários do Sistema NF-e;

 

Como vocês sabem as Sefaz Virtuais de Contingência (SVC-RS e SVC-AN)  já estão em pleno funcionamento, mas até o momento estas nossas estruturas de contingência só haviam sido ativadas para o atendimento de uma determinada Sefaz Autorizadora.

 

A grande novidade é que durante este final de semana a Sefaz Virtual do Ambiente Nacional (SVAN) passará por manutenção tanto no site de São Paulo como no site redundante de Brasília, situação que provocará indisponibilidade de autorização para todas as UFs atendidas pela SVAN (PI, PA e MA), o que tornou necessária a ativação da Sefaz Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul para o suprimento dos serviços prestados pela SVAN)

 

Esta é uma grande vitoria da equipe técnica do Sistema NF-e e que efetivamente garante um alto nível de qualidade desse importante sistema.

Fonte: GT Players

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A novidade está em funcionamento nos terminais de caixa de uma unidade da rede varejista, localizada na Lapa, estão operando com o novo sistema. A empresa não deu detalhes da companhia que fez a implantação da novidade, nem os valor investido para a mudança.

De acordo com a Lojas Amercianas, com a NFC-e é possível transmitir os documentos fiscais para o banco de dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) praticamente em tempo real. Além disso, o contribuinte poderá receber o documento fiscal também via internet em computadores, tablets e smartphones.   

O Rio de Janeiro aderiu ao uso da NFC-e em abril de 2014, seguindo os passos de estados como Amazonas (pioneiro no país) e Rio Grande do Sul, que iniciou o uso oficial das notas eletrônicas para consumidor em dezembro de 2013.

"A expectativa é de que até o final deste ano toda a federação tenha aderido ao programa. O objetivo é reduzir a burocracia entre consumidores, empresas e fisco e unificar de forma segura o fluxo de dados entre

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RS - NFS-e - Campo Bom lança NFS-e no celular

Por Leandro Souza

Campo Bom, município com cerca de 60 mil habitantes localizado a 57 quilômetros de Porto Alegre, atualizou sua tecnologia de emissão de nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e), permitindo a emissão gratuita de NFS-e por aplicativos móveis. 

A NFS-e mobile está disponível para todos os prestadores de serviços já autorizados a emitir o modelo de nota eletrônica na cidade, onde a emissão da nota fiscal eletrônica é obrigatória.

A NFS-e emitida pelo aplicativo móvel é de formato simplificado, contendo informações do prestador, do tomador e do serviço prestado. Neste aplicativo móvel somente serão emitidas notas fiscais de serviços sem substituição tributária.

O sistema usa padrões de baixa carga de dados para evitar eventuais problemas de conexão à internet ou de energia na rede do prestador de serviços, podendo-se usar a comunicação 3G de um smartphone ou tablet para sua emissão.

Além desta novidade, a prefeitura campobonense lançou o Portal do ISSeletrônico, canal dir

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No final de semana de 08/11/2014 a 09/11/2014, no período compreendido entre 21:00 de sábado, dia 08/11/2014 às 06:00 de domingo, dia 09/11/2014 (horário de Brasília), será realizada uma parada técnica para atualização de infraestrutura nos serviços da página da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, sendo que a própria página ficará indisponível neste horário.

A indisponibilidade também afetará os sistemas de autorização de NF-e, NFC-e (*), CT-e e MDF-e e os seus serviços relacionados no horário entre 00:00 às 03:00 de domingo, dia 09/11/2014. A parada técnica afetará todos os contribuintes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul e nas Unidades da Federação usuárias da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul. Durante este período estará disponível a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC).

(*) A NFC-e não possui Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC)
Assinado por: SEFAZ/RS
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RS - Porto Alegre lança NF-e conjugada

Por Leandro Souza

A Prefeitura de Porto Alegre anunciou nesta segunda-feira, 08, a implantação de sua nota fiscal eletrônica conjugada. Com a novidade, clientes com tributação de ICMS e ISSQN podem fazer o cálculo de ambos os impostos em uma única nota eletrônica.

O novo modelo contará inicialmente com quatrocentros estabelecimentos inscritos. Segundo a prefeitura, a medida atenderá a estabelecimentos como mecânicas, eletrônicas, gráficas, entre outros estabelecimentos.

Para o novo modelo de nota, a prefeitura portoalegrense passa a compartilhar dados e fazer auditoria das informações em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado.

"É um momento importante para acionar mecanismos inovadores para agilizar a arrecadação, ajudando o contribuinte, sem o onerar por isso", afirmou o prefeito José Fortunati.

De acordo com Jorge Tonetto, secretário da fazenda de Porto Alegre, o volume de transações destas empresas enquadradas na NF-e conjugada deve gerar uma arrecadação de cerca de R$ 65 milh

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Por Mauro Negruni


Mauro Negruni “A questão central para compreensão do tema é o entendimento das competências desta obrigatoriedade”

Diante de vários questionamentos de nossos leitores, o Blog do Mauro Negruni, cumprindo sua missão na profusão de conhecimento e informação atualizadíssima sobre os projetos do Sistema Público de Escrituração Digital, produziu este post com o objetivo de esclarecer e informar seus fiéis leitores acerca da situação da obrigatoriedade do Bloco K (Livro de Registro e Controle da Produção e Estoque – RCPE) no estado do Rio Grande do Sul, onde já há definição explícita.

A questão central para compreensão do tema é o entendimento das competências desta obrigatoriedade. O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), por meio do AJUSTE SINIEF 10/14, determinou a obrigatoriedade para dois grupos de contribuintes a partir de 2015 e 2016 respectivamente, conforme segue abaixo:

Cláusula primeira -  Fica alterado o § 7º da cláusula terceira doAjuste SINIEF 02/0

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Cerca de 400 empresas já estão habilitadas para aderir ao regime especial da Nota Fiscal Eletrônica Conjungada

Com o propósito de facilitar a vida das empresas que contribuem para a Fazenda estadual e para o município, foi implementado ontem o regime especial para utilização de Nota Fiscal Eletrônica Conjugada em Porto Alegre. A medida possibilita a emissão unificada aos contribuintes do ICMS, que também exerçam atividade sujeita à incidência do ISSQN. Este é o caso de concessionárias e oficinas mecânicas, por exemplo, que fornecem produtos e serviços. A iniciativa tem o objetivo de tornar o processo ágil, seguro e transparente, reduzindo custos às empresas, além de incrementar — sem aumento de impostos — a receita da Capital entre R$ 65 milhões a R$ 70 milhões até o final de 2015.

De acordo com o secretário da Fazenda da Capital, Jorge Tonetto, cerca de 400 empresas podem iniciar a adesão imediata ao regime – que já vem sendo utilizado por outras 16 cidades gaúchas, em parceria com o

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Um Auditor Fiscal estadual, no Rio Grande do Sul, chega a receber mais de R$ 30 mil por mês. A maior remuneração final é de R$ 30.992,61, enquanto o maior vencimento é de R$ 8.679,00, de acordo com levantamento realizado pelo Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, em fevereiro deste ano.

Boa parte dessa diferença entre os valores obser- vados no vencimento e na remuneração final se deve ao pagamento de uma Gratificação de Produtividade Fazendária e de um Prêmio de Produtividade e Eficiência, ambos atrelados ao desempenho institucional.

A gratificação é apurada e paga mensalmente, com base nos resultados da produção fiscal, da pro- dução da cobrança administrativa e do ingresso efe- tivo resultante, bem como do desempenho das finan- ças públicas no trimestre que termina no mês anterior ao do pagamento. Já o prêmio é atribuído de acordo com o cumprimento de metas da Secretaria da Fazenda definidas no planejamento estratégico.

O modelo gaúcho demonstra o reconhecimento e

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A Secretaria da Fazenda informa que já está em vigor, desde o dia 1º de agosto, nova regra exigindo que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, deverá conter de forma completa o código correspondente estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NMC). Não será mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos). A decisão consta do Ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief 22/13), assinado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e válido para todas as unidades da Federação.

Desse modo, as NF-e emitidas com apenas dois dígitos serão rejeitadas pela Secretaria da Fazenda. A exceção é para o NCM “00”, para caso de item de serviço ou de item que não tenha produto, como transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado e outros.

São implementadas regras de validação para exigir, em um primeiro momento, o preenchimento de oito dígitos relativos ao código do NCM. Futuramente, será implementada outra verificaçã

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Por Laura Ignacio

O governo do Rio Grande do Sul reduziu o número de obrigações acessórias dos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio do Decreto nº 51.679, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, foi revogada, por exemplo, a obrigatoriedade de entrega anual da Guia Informativa do ICMS.

O cálculo agora será realizado por meio das informações prestadas na Guia de Informação e Apuração do ICMS, que é mensal. Esses dados servem para a determinação da participação dos municípios na arrecadação do imposto. De acordo com a Constituição Federal, os municípios recebem 25% do valor do ICMS arrecadado, o chamado valor adicionado.

A revogação retira uma burocracia para o contribuinte do Estado. “Havia de fato uma redundância de informações e, com a mudança evita-se um possível problema, que era a diferença de informações entre uma guia e outra”, afirma o subsecretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Joni Müller. “Agora também as pr

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A Secretaria Estadual da Fazenda alerta para o fim do prazo especial de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que substituem os livros em papel. Iniciado em janeiro deste ano, o prazo de adaptação se encerra no mês de outubro.

Desde o começo de 2013, os contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul inscritos na modalidade Geral estão obrigados a enviar para a Receita Estadual seus registros no formato digital. O prazo de entrega normal dos arquivos é o dia 15 do mês seguinte para os contribuintes com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões em 2012. Para quem entrou na obrigação em 2014, foi concedida uma prorrogação conforme tabela abaixo:

Faturamento 2012 Período referência EFD 2014 Prazo entrega 2014
Maior que R$ 3,6 milhões Janeiro e seguintes Mensal: dia 15 mês seguinte
Entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões Janeiro a março Dia 15 de abril
Entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões Abril a junho Dia 15 de julho
Entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões Julho e seguintes Mensal: dia 15 mês
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A IN 047/2014 prorrogou de 01/01/15 para 01/01/16, o prazo para substituição do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque pela EFD. (Tít. I, Cap. LI, 1.3, "g").

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 047/14 
(DOE 18/07/14)

Porto Alegre, 15 de julho de 2014.

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LI do Título I, é dada nova redação a alínea "g" do item 1.3, conforme segue:

"g) livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, a partir de 1º de janeiro de 2016, para os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparada a industrial."

2. No Capítulo XIII do Título III, é dada nova redação ao "caput" do item 1.12, conforme segue:

"1.12 - Na hipótese de crédito tributário constituído no período de

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A Secretaria da Fazenda informa que está disponibilizando um alerta sobre divergências entre as informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e na Guia de Informações e Apurações (GIA). O conteúdo pode ser consultado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), da Receita Estadual.

Com isso, o contribuinte ganha mais um serviço de segurança e prevenção. Ao preencher formulários/guias no site, será aberta automaticamente, na tela do computador, uma aba de alertas contendo as divergências. A Receita Estadual ressalta que erros de informações prestadas na EFD e na GIA estão sujeitas à multa nos termos da Lei 6.537/73.

Havendo alerta para o contribuinte, ele deverá realizar a correção da EFD e/ou da GIA e enviar novamente os arquivos para a Receita Estadual. A Sefaz disponibilizará, em até 72h após o recebimento dos arquivos substitutos, novo processamento indicando se as divergências foram corrigidas.Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira

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Por Júlia Merker

A Prefeitura de Farroupilha, na Serra Gaúcha, lançou o Portal ISS Eletrônico em parceria com a Infisc, empresa de consultoria em tecnologia e comercialização do soluções para área fiscal.


Criado para facilitar o acesso dos diferentes perfis de contribuintes, o portal reúne informações sobre a nota fiscal de serviços eletrônica, a declaração mensal de serviços eletrônica (DMS-e) e premiação e créditos vinculados ao ISS (PCI-e). 

A plataforma também fala sobre a NFS-e mobile, versão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para celular, novidade no município.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica mobile, disponibilizada aos prestadores de serviço, possibilita a emissão de NFS-e via smartphone ou tablet.  O aplicativo está disponível para uso, de forma gratuita, a todos os prestadores de serviços já autorizados a emitir NFS-e localizados no município. 

A ferramenta tem o objetivo de viabilizar a modernização de pequenas empresas e de profissionais autônomos. A NFS-e mobile

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Receita Estadual alerta para fim do prazo especial para entrega dos arquivos EFD –ICMS/IPI

Desde 1º de janeiro de 2014 todos os contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul inscritos na modalidade geral estão obrigados a Escrita Fiscal Digital (EFD – ICMS/IPI), que substitui os livros em papel. As poucas exceções de atividades (CAE) dispensadas da EFD estão listadas na Instrução Normativa 45/98, Título I, Capitulo LI, 1.1.2, “b”.

O prazo de entrega normal dos arquivos é o dia 15 do mês seguinte, mas para os contribuintes com faturamento inferior a 3,6 milhões em 2012, e que entraram na obrigação em 2014, foi concedida uma prorrogação conforme tabela abaixo:

Faturamento 2012 Período Referência EFD 2014 Prazo de Entrega 2014
Maior que 3,6 milhões Janeiro e seguintes Mensal: dia 15 mês seguinte
Entre 2,4 e 3,6 milhões Janeiro a Março Dia 15 de Abril
Entre 2,4 e 3,6 milhões Abril a Junho Dia 15 de Julho
Entre 2,4 e 3,6 milhões Julho e seguintes Mensal: dia 15 mês seguinte
Menor que 2,4 milhões

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Das mais de 5 mil mudanças de tributações registradas, cerca de 90% estão relacionadas ao ICMS, considerado a maior fonte de arrecadação estadual

A Thomson Reuters, provedor líder mundial soluções e informações inteligentes para empresas  e profissionais, por meio de sua plataforma de informações fiscais e tributárias FISCOSoft/Checkpoint, mapeou as alterações e novas normas tributárias publicadas pelos 27 estados brasileiros em 2013. O estudo mostrou que, das mais de 5 mil mudanças registradas, cerca 90% estão relacionadas ao  ICMS (Ver gráfico).

 “O ICMS é a maior fonte de arrecadação dos estados e, por isso, sua legislação tende a sofrer alterações mais constantemente, incluindo a publicação de diversas normas para facilitar a fiscalização. Dentre elas, está o regime da substituição tributária, que consiste em atribuir ao fabricante ou importador o recolhimento do ICMS de toda a cadeia comercial”, diz Giuliano Gioia, especialista em Tributos da Thomson Reuters no Brasil.

Segundo ele

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Diante das dificuldades apresentadas pelos agricultores familiares no cumprimento do decreto que exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica na comercialização dos seus produtos, o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Joni Müller, garantiu, hoje (24) que a medida será revista e ajustada. O tema foi discutido durante reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. “Falta estrutura suficiente no meio rural e a maioria dos agricultores ainda não têm condições de atender à norma. Como farão a emissão da nota se em grande parte das propriedades não há sinal de internet?”, questionou o deputado Heitor Schuch.
O 1º secretário da Fetag, Nestor Bonfanti, reforçou a necessidade de prorrogação dos prazos para entrada em vigor da norma e também a ampliação dos valores de comercialização, reivindicações que já haviam sido apresentadas pela entidade junto à Secretaria da Fazenda. “Existe disposição da receita para buscar soluções nesse sentido e devem ocorrer adequações na norma nos

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PROJETO BRASIL - ID - Aberto o corredor RS

Caminhões de carga terão chips para agilizar fiscalização em postos

13.05.14 - Fonte: AICS 

Corredor eletrônico de fiscalização dará mais agilidade às empresas e ao fisco

Foto: Tamara Hauck Download HD (2,88 MB)

A partir desta segunda-feira (12), o Rio Grande do Sul conta com um corredor eletrônico de fiscalização, que dará mais agilidade às empresas e ao fisco. Com o lançamento do piloto do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, nominado como “Brasil-ID”, caminhões com chip de radiofrequência já podem passar por um pórtico virtual no Posto Fiscal de Torres, sem a necessidade de parar para a realização do registro de passagem nas notas fiscais.

Atualmente, o motorista precisa estacionar o caminhão e ir até o guichê com as notas fiscais. Com a nova tecnologia, o caminhão segue pelo corredor eletrônico - exceto em alguns casos, quando o sistema digital apontar informação divergente ao ler o chip. “Nossa política é fazer todo o esforço para mobilizar a economia e tirar qualquer entrave que nos impeça de crescer. Com certeza, esse corredo

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Por Marina Schmidt

Os contribuintes do Estado têm um novo mecanismo para conferir as obrigações que precisam cumprir, com documentos necessários e prazos. Lançada na semana passada, a Carta de Serviços é um recurso disponibilizado no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-RS) e concentra todos os serviços prestados pela instituição.

Por mais simples que possa parecer, essa medida tem efeito prático ao padronizar processos em um único canal. O mecanismo fornece a descrição do serviço, a quem se destina, prazo, procedimento, documentação necessária e a legislação a qual o serviço está atrelado. São mais de 170 serviços listados.

Na tarde de ontem, o recurso foi apresentado para representantes de entidades como a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag).

O secretári

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