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A Receita Estadual está se preparando para uma importante alteração que afetará as obrigações dos contribuintes nos próximos meses. Trata-se da obrigatoriedade da geração da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) por meio da importação das informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD). A mudança será exigida para todas as empresas a partir de 1º de setembro, mas já pode ser empregada de maneira voluntária desde o início do ano.

Entre os benefícios está a simplificação das obrigações acessórias a serem cumpridas com o Fisco, visto que diversos dados serão preenchidos de maneira automática. Outro avanço está na redução de informações redundantes, divergentes ou incompletas.

Para capacitar os servidores para as mudanças, 34 auditores fiscais e 16 técnicos tributários da instituição foram treinados, no último mês, a respeito dos procedimentos e ajustes necessários. “Queremos facilitar o processo de transição, atendendo os contribuintes da melhor maneira possível

A Receita Estadual lança, nesta segunda-feira (29), um novo Programa de Autorregularização, de caráter formal, destinado aos contribuintes que estão apresentando divergências entre as informações prestadas em dois importantes documentos eletrônicos: a Escrita Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Ao todo, o lote inicial abrange 512 inscrições.

A finalidade é melhorar a informação fiscal e estimular que os contribuintes se adaptem à nova forma de preenchimento da GIA. A partir de 1º de setembro deste ano, a informação deve obrigatoriamente ser gerada por meio da EFD ICMS/IPI. A exigência garante maior conformidade dos dados e agilidade a todo o processo, com o conteúdo sendo preenchido de maneira automática, a partir da importação dos dados da EFD ICMS/IPI.

Ao longo desta semana os contribuintes que apresentaram a divergência no primeiro trimestre do ano receberão comunicados via Correio e por meio da Caixa Postal Eletrônica. É preciso regulariza

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado do Rio Grande do Sul liberou uma nova versão da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). 

https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/NoticiaDetalhes.aspx?NoticiaId=5937

• Instituir a NFS-e nacionalmente em todos os municípios inspirado no sucesso da nota fiscal eletrônica para mercadorias (fiscos estaduais)

• Simplificação do documento fiscal de serviços eletrônico e sua utilização em larga escala, buscando um padrão nacional; aumento na segurança da gestão tributária; melhoria da análise de restituição de créditos tributários.

• Prazo: projeto-piloto em Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Marabá até dez/2017 e ampliação para os demais municípios.

Este item também fez parte de protocolo firmado. Vejam em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/representantes-dos-fiscos-das-tres-esferas-formalizam-assinaturas

A notícia está disponível em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/em-meio-a-recessao-e-c...

O pdf da apresentação do Ministério da Fazenda está disponível em http://www.slideshare.net/joseadrianopinto/governo-anuncia-pacote-d...

Vejam mais notícias publicadas aqui sobre este tema em http://www.joseadriano.co

Depois de emitir a primeira Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no país há dez anos e processar mais de 6,7 bilhões de documentos fiscais desde então, a Secretaria da Fazenda trabalha para manter o Rio Grande do Sul como referência nacional em termos de inovação. Fortes investimentos em tecnologia estão na base de uma evolução que já avança na vida cotidiana do consumidor final, com o emprego gradativo da NFC-e, e projetam um novo patamar nas relações do Fisco gaúcho com as empresas. “Os próximos passos serão de um pioneirismo maior ainda. A ideia é simplificar a vida do contribuinte e garantir maior eficiência na administração dos tributos”, vislumbra o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Guilherme Comiran.

A emissão da primeira NF-e em setembro de 2006, de fato, abriu um leque de possibilidades de atuação da Receita Estadual que tende a se expandir por muito tempo. Da validação de pouco mais de 86 mil documentos fiscais no primeiro ano e na venda apenas entre empresas daqui, hoje a

Por Venceslau Pimentel

Com o objetivo de desestimular a inadimplência tributária sistêmica e deliberada do devedor contumaz, e submetê-lo ao Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação, o governador Marconi Perillo (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei alterando o Código Tributário do Estado de Goiás.
A sugestão partiu da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, que expôs os motivos para a elaboração do anteprojeto de lei. Segundo ela, o número de devedores contumazes é parcela mínima dos contribuintes goianos do ICMS. Ocorre que, de acordo com a secretária, os seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual têm representado prejuízo considerável aos cofres públicos.

“Vale salientar que outras unidades da Federação, diante da mesma situação, já publicaram atos normativos disciplinando esta matéria, a exemplo do Rio Grande do Sul e Bahia”, diz Ana Carla. Para ela, a inadimplência sistêmica e deliberada de alguns contribuintes indica a utilização do sistema de em

Suspeito de adulteração de medicamentos e crime de sonegação fiscal, um casal proprietário de duas empresas distribuidoras da Região do Alto Uruguai foi preso em ação conjunta da Polícia Civil e auditores da Receita Estadual. A Operação Tarja Preta 2 identificou que remédios de uso exclusivo em hospitais, inclusive medicamentos controlados, eram vendidos para o varejo, o que caracterizaria tráfico de drogas. Além dos dois empresários, a farmacêutica responsável das empresas também está detida no Presídio Regional de Erechim.

A operação foi desencadeada, nesta quarta-feira (27), na sede das distribuidoras e na residência particular dos envolvidos. Foi encontrada uma máquina que servia para gravar código de barras e o uso de acetona para apagar registros de embalagens com o selo de venda proibida.

A investigação, sob responsabilidade da Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec) de Erechim, irá apurar agora quais farmácias recebiam medicamentos controlad

Versão 8 (para GIAs a partir de janeiro/2012)

• Instalador GIA versão 8
• Layout do arquivo da GIA versão 8 (para GIAs a partir de janeiro/2012) (18/01/2016 - 631 Kb)
• Manual da GIA versão 8 (15/06/2016 - 4170 Kb) Novo!
• Manual de Autenticação do Usuário para GIA versão 8 (Válido a partir do mês de referência Maio de 2014) (12/06/2015 - 618 Kb)

https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_dwn_gia_v8&elqTrackId=180C85B6FE88DA64643F29B8E3D35CFE&elq=1014e00de2b740d7911a4de1cb7dff2e&elqaid=8167&elqat=1&elqCampaignId=6953

Por Roberta Mello

Resultado da maior ação da Receita Estadual no combate à sonegação desenvolvida ao longo do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) acaba de manter o bloqueio de bens e ativos financeiros de um grupo de distribuidoras do setor de medicamentos acusado de crime fiscal. A novidade na ação que busca reaver cerca de R$ 100 milhões em sonegação do ICMS está na indisponibilidade do patrimônio não apenas dos sócios, mas também do próprio contador dessas empresas. “Trata-se de um precedente que serve de alerta a estes profissionais e nos ajudará a coibir novos casos de fraude”, destacou o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi.

Reunindo cinco empresas de distribuição de medicamentos, o grupo atuava na Região Noroeste do Estado com a prática de golpes que consistiam desde a abertura de empresas em nome de parentes e laranjas, até a formação de grupos econômicos para blindagem do patrimônio. A operação da Receita Estadual ocorreu em outubro do ano pas

INSTRUÇÃO NORMATIVA 64 RE,  DE 3-12-2015

(DO-RS DE 4-12-2015)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Estado dispõe sobre a antecipação e do diferencial de alíquotas por optantes do Simples Nacional

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LIII do Título I, fica acrescentada a Seção 5.0 com a seguinte redação:

"5.0 - PAGAMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E DA ANTECIPAÇÃO DA OPERAÇÃO SUBSEQUENTE

5.1 - Em decorrência de decisão judicial, o imposto relativo ao diferencial de alíquotas, nos termos do RICMS, Livro I, arts. 16, I, "f", e 17, III, e à antecipação da operação subsequente, na hipótese de estabelecimento que comercialize mercadorias receber mercadoria de outra unidade da Federação, nos termos do RICMS, Livro I, art. 46, § 4º, poderá ser pago por ocasião da efetiva

saída da me

Foi disponibilizada a versão 8.4.2 do programa gerador da Guia de Informação e Apuração do ICMS “GIA-ICMS”.

	Requisitos mínimos
	Para descobrir a versão do Windows
	Instalação do programa da GIA Versão 8.4.2 Novo!
	Atualização do programa para a GIA Versão 8.4.2 Novo!
	Atualizações de Tabelas
	Documentos
	Novidades Versões

https://www.sefaz.rs.gov.br/DWN/GIAv8Instal.aspx?elqTrackId=B2CF30F3F16BCC787B67F53BAA693273&elq=9a0804109c6d4c0ab4e2f77185fa5fb4&elqaid=5721&elqat=1&elqCampaignId=4705 via INFOLEGIS Thomson Reuters

Seguindo exemplo dos bancos, dez secretarias responsáveis por cuidar das finanças de Estados e do Distrito Federal usam ou estão interessadas numa ferramenta capaz de cruzar informações de bancos de dados hospedadas em diferentes plataformas

BRASÍLIA – Os governos estaduais investem em tecnologia para aumentar a arrecadação e evitar mais medidas impopulares, como aumento de impostos, com o objetivo de fechar as contas públicas. Dez secretarias responsáveis por cuidar das finanças de Estados e do Distrito Federal usam ou estão interessadas numa ferramenta capaz de cruzar informações de bancos de dados hospedadas em diferentes plataformas. Trata-se do mesmo sistema utilizado por grandes bancos e empreiteiras, além de redes de varejo.

Uma das últimas a aderir foi a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, Estado que enfrenta sérias dificuldades financeiras, inclusive com o atraso de salários dos servidores públicos. O órgão comprou a plataforma de big data – que permite, em frações de

Comunicamos a parada programada nos servidores da Sefaz Virtual a ser realizada no dia 13/09, domingo, de 10:00 às 18:00 horas. Durante este período estará ativada a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul como contingência para os estados MA, PA e PI.
Assinado por: SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#346

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, está em Goiânia (GO) onde participa de dois dias de discussões sobre mudanças na legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), incluindo o projeto aprovado nesta semana pelo Senado que convalida os incentivos fiscais concedidos pelos estados nos últimos anos. A reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que ocorre nesta sexta-feira (10), com participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Depois de 15 anos, é a primeira vez que um ministro presidirá o encontro do Confaz.

O projeto de lei complementar 130/2014 precisa ainda de apreciação na Câmara dos Deputados, respaldando os incentivos concedidos desde 1989 e que vinham sendo considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Estes incentivos a partir das desonerações do ICMS e que caracteriza a a chamada ‘guerra fiscal’ foram dados sem a prévia aprovação por unanimidade do Confaz, por isso a posição do STF.

Ainda nesta quinta-fe

Ao participar do 15º Sefaz Debate, seminário organizado pelo Afocefe Sindicato que reuniu técnicos tributários nesta quinta-feira (19), em Porto Alegre, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, ressaltou a importância de uma ação integrada dos setores de fiscalização para combater a sonegação. “Ao mesmo tempo que avançamos nos mecanismos de controle que a tecnologia nos oferece, não podemos desconsiderar o papel do servidor nesta tarefa fundamental para o Estado”, ressaltou Feltes, ao abrir as atividades da parte da tarde, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa gaúcha.

Feltes destacou, também, o esforço dos servidores da Fazenda no crescimento da arrecadação ao longo dos últimos anos, mas evidenciou o quanto “medidas mais visíveis são pedagógicas para evitar a sonegação” Ele destacou que esta tem sido uma orientação do governador José Ivo Sartori: “realizamos já nesta semana uma operação simultânea de fiscalização sobre o ICMS na capital e interior. Vamos ter outras”, avisou.

Para combater a sonegação de ICMS, a Receita Estadual realizou nesta terça-feira (17) uma operação simultânea de controle e fiscalização do trânsito de mercadorias em várias regiões do Estado. Foram abordados 782 veículos de carga nas barreiras instaladas em Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Farroupilha, Santa Cruz do Sul e Passo Fundo.

A Receita Estadual Informa que a partir do período de referência maio/2015 será obrigatória a utilização da versão 3 da GIA-ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição tributária) para contribuintes substitutos tributários de outra unidade da federação inscritos no RS.

O novo layout já está disponível no site www.sefaz.rs.gov.br no canto esquerdo da página em "Buscar por Assunto"> Substituição Tributária> GIA-ST> Downloads > GIA-ST versão 3 (para GIAs-ST a partir do período de referência maio/2015).

Até o final de maio estará disponível no mesmo endereço o arquivo instalador do programa.

A nova versão rodará em qualquer versão do Windows a partir do Windows XP

SEFAZ-RS

Por Ariel Engster

A Receita Estadual realizou uma operação conjunta na Capital e em quatro cidades do Interior para combater a sonegação de ICMS. Quase 80 veículos foram abordados nas barreiras instaladas em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Farroupilha, Santa Cruz do Sul e Passo Fundo, gerando 35 autuações por transporte de produtos em situação irregular. A operação, batizada de Parada Obrigatória, foi realizada simultaneamente nas cinco cidades, das 8h30min às 11h. Em Porto Alegre, onde a barreira foi montada na avenida Assis Brasil, foi registrado o maior número de verificações e autuações.

A fiscalização foi feita através da leitura do código de barras dos documentos auxiliares da nota fiscal eletrônica (Danfe). Cruzadas com os dados da Receita, as informações dos códigos de barra identificam irregularidades em tempo real, podendo até mesmo gerar indícios que levem a uma maior fiscalização em alguma empresa ou setor. “Essa operação é a ponta do iceberg para usarmos essas informações. Ca