renúncia fiscal (2)

O governo anunciou novas medidas tributárias para estimular o crescimento da indústria no país. Foram anunciados cortes de tributos e, com todas as medidas juntas, a estimativa oficial é que o país deixe de arrecadar R$ 10 bilhões em impostos por ano.

A redução de gastos com folha de pagamentos foi um dos destaques anunciados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça (3).  Empresas de 15 setores mais afetados pela crise econômica global vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS.

Isso em tese deixa um trabalhador contratado mais barato para as companhias. Mas reduz os recursos da Previdência. O ministro disse que o governo vai bancar esse rombo, não estimado por ele.

"O Tesouro Nacional vai cobrir eventual deficit da Previdência. Não haverá aumento do deficit da Previdência", afirmou.

O ministro declarou que, para compensar a renúncia fiscal do pacote de estímulo à indústria nacional anunciado nesta terça-feira, o governo está aumentando a alíquota de impost

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O Orçamento do Estado do Piauí para o exercício de 2011 está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 28 de abril e prevê medidas compensatórias de renúncia fiscal a exemplo da Implantação do Sistema Corporativo, Revisão das margens de agregação, Revisão de Benefícios Fiscais, Ampliação da Substituição Tributária, Antecipação Parcial do ICMS, Fiscalização Itinerante, Aumento de contribuintes, Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica. No artigo 42 a Lei Orçamentária estabelece que o Poder Legislativo realize audiências públicas na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação com o objetivo de discutir a nova lei com representantes da sociedade piauiense. O deputado Antonio Uchôa (PDT) é o relator do Projeto de Lei do Executivo. Também determina que as entidades da Administração Pública estadual devam fazer constar de suas propostas orçamentárias, a previsão de recursos a serem arrecadados. A Secretaria de Planejamento
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