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Reforma tributária viável - Obrigações acessórias e SPED: Problemas e soluções para uma efetiva simplificação das obrigações tributárias acessórias

Artigo elaborado no NEF - Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - DIREITO GV por Andressa Guimarães Torquato F. Rêgo

1 - A missão do núcleo de estudos fiscais

O Núcleo de Estudos Fiscais da DIREITO GV ("NEF"), seguindo a tradição da Fundação Getulio Vargas em intervir e oferecer propostas concretas para a formulação e implementação de políticas de interesse público, com vistas ao desenvolvimento nacional, vem desenvolvendo, ao longo de sua história, pesquisas visando à implementação da transparência e da simplicidade como valores norteadores do Sistema Tributário Nacional.

O NEF surge para cumprir a retomada da nobre função da Universidade, colaborando na produção de projetos legislativos de relevância nacional, mas livre das pressões do "poder" e dos lobbies políticos, valorizando a atividade do Pode

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28/07/2011 

 1ª MESA: 8h45 – 11h15
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E

http://www.pwc.com/pt_BR/br/ifrs-brasil/navegador-contabil/assets/navegador-contabil-36.pdf

http://www.pwc.com/br/pt/ifrs-brasil/navegador-contabil/navegadorcontabil.jhtml

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http://www.pwc.com/br/pt/ifrs-brasil/navegador-contabil/assets/navegador-contabil-34.pdf

http://www.pwc.com/br/pt/ifrs-brasil/navegador-contabil/navegadorcontabil.jhtml

http://www.pwc.com/pt_BR/br/ifrs-brasil/navegador-contabil/assets/navegador-contabil-35.pdf

http://www.pwc.com/br/pt/ifrs-brasil/navegador-contabil/navegadorcontabil.jhtml

No dia 2 de março de 2011, a PWC realizou o Seminário “Panorama Tributário 2010/2011: Legislação, Jurisprudência, CPCs e Reforma Tributária”. Confira a apresentação em Panorama Tributário 2010/2011

http://grcnews.blogspot.com/2011/04/panorama-tributario-20102011.html

A aquisição da BDO no Brasil aumenta participação da empresa no mercado de auditoria de clientes médios

O tradicionalmente sisudo e reservado mundo das empresas de auditoria tem estado agitado. Aquisições, mudanças de cenário, um crescimento exponencial no número de clientes e no faturamento das empresas vêm provocando um forte movimento de consolidação que deve continuar nos próximos meses. 

http://www.pwc.com/pt_BR/br/ifrs-brasil/assets/navegador-contabil-33a.pdf 

http://www.pwc.com/br/pt/ifrs-brasil/navegador-contabil/navegadorcontabil.jhtml

http://www.pwc.com/pt_BR/br/ifrs-brasil/navegador-contabil/assets/navegador-contabil-29.pdf

Fonte: www.pwc.com/br/navegadorcontabil

A PwC disponibilizou recentemente no seu website o Guia 2010/2011 - Demonstrações Financeiras e Sinopse Legislativa com o objetivo de ajudar as empresas brasileiras no planejamento e compreensão das informações financeiras. Abaixo segue informações disponibilizadas pela PwC:

"A elaboração das DFs com base no novo padrão contábil brasileiro para o exercício a findar em 31 de dezembro de 2010 é o grande desafio neste momento. Chegou a hora de colocar em prática o novo conjunto de normas que vem sendo discutido e analisado nos últimos anos por órgãos reguladores, membros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), analistas, auditores, associações de empresas de capital aberto e especialistas no assunto.

Agente das transformações pelas quais estamos passando, com essa publicação reforçamos o nosso compromisso com a qualidade e transparência que fortalecerão ainda mais nosso mercado de capitais e a sociedade na qual vivemos."

Acesse o guia no seguinte link:

Guia 2010/2011 - Demonstrações Fin

http://www.pwc.com/pt_BR/br/ifrs-brasil/navegador-contabil/assets/navegador-contabil-31.pdf

http://www.pwc.com/br/pt/ifrs-brasil/navegador-contabil/navegadorcontabil.jhtml

Navegador_Contabil._28-28-jan.pdf

Fonte: www.pwc.com/br/navegadorcontabil

http://www.pwc.com/pt_BR/br/ifrs-brasil/navegador-contabil/assets/navegador-contabil-30.pdf

http://www.pwc.com/br/pt/ifrs-brasil/navegador-contabil/navegadorcontabil.jhtml

Mary Elbe Queiroz

O permanente planejamento nos negócios é vital para as empresas não só sobreviverem no mercado competitivo,mas também para se fortalecerem. Uma das principais formas de exercitar o planejamento é buscar a redução dos custos operacionais, sendo um dos mais relevantes deles o custo fiscal.

Neste sentido, a elaboração de um planejamento tributário consiste em práticas não vedadas ou proibidas por lei,mas que buscam brechas na legislação, ou adotam caminhos lícitos ou permitidos em lei para a economia em tributos.

Não se enquadra, assim, no conceito de planejamento, qualquer procedimento ilícito, o que adentraria o campo daevasão e da sonegação. Além de lesarem o Erário, tais práticas afetariam na concorrência entre as empresas e resultariam em injustiça fiscal em relação àqueles que cumprem regularmente suas obrigações tributárias.

Nos últimos anos, contudo, os planejamentos tributários, mesmo quando lícitos e legais, foram colocados emxeque e sob a mira das fisc

Por Carlos Peres

As empresas que melhor souberem utilizar a transformação digital e a inovação certamente irão se diferenciar dos concorrentes e transformar a experiência do cliente. No entanto, estimular a mudança está provando ser mais desafiador do que nunca. São as pessoas, não os sistemas, que impulsionam processos inovadores. É isso que os executivos precisam entender para, de fato, entrar na era da Indústria 4.0.
Uma pesquisa da PwC, com 188 CEOs do setor de bancos e mercado de capitais (BCM) em vários países, mostrou que as organizações desse setor que tentaram introduzir inovações tecnológicas, como automação de processos robóticos (RPA), blockchain e inteligência artificial (AI), sem ao mesmo tempo simplificar e racionalizar seus processos centrais, fracassaram. A pesquisa da área de BCM é parte da 21th Global Annual CEO Survey, que reúne as opiniões de mais de 1200 executivos dos EUA, Canadá, América Latina, Europa, África, Oriente e Ásia-Pacífico.
 É essencial que o líder

Visão geral

O Doing Business 2017: Igualdade de Oportunidades Para Todos é a 14ª edição de uma das principais publicações do Grupo do Banco Mundial, que analisa a cada ano as leis e regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em cada economia. O Doing Business publica indicadores quantitativos sobre as regulações das atividades comerciais e sobre a proteção dos direitos de propriedade, que podem ser comparados através de 190 economias – do Afeganistão ao Zimbábue –, bem como através dos anos.

O Doing Business analisa 11 áreas do ciclo de vida de uma empresa, dentre as quais dez são incluídas na classificação das economias em termos da facilidade de se fazer negócios: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção dos investidores minoritários, pagamento de impostos, comércio internacional, execução de contratos e resolução de insolvência. O Doing Business analisa também a

Simplificar o cumprimento das obrigações tributárias, reduzindo os custos e o tempo empreendido pelas empresas brasileiras nesta atividade, fará com que a economia do País seja mais competitiva a nível mundial. Sob esta premissa, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, participou no dia 3 de junho de uma reunião com representantes de escritórios de advocacia e de consultorias em São Paulo. O objetivo foi mostrar os avanços de simplificação tributária para os participantes, que, em 2015, responderam a uma pesquisa do Banco Mundial para o relatório Doing Business, apontando gargalos.

“O ambiente de negócios para nós é muito importante. A Administração Tributária tem a obrigação de tornar fácil o cumprimento da obrigação tributária. É nesse ponto que devemos atuar”, disse o secretário Rachid, que informou aos participantes que a melhoria do ambiente de negócios foi incluída no novo mapa estratégico da Receita Federal, demonstrando a importância do tema para a instituição.

Também pa

Por MARIANA CARNEIRO

O Brasil perdeu duas posições no ranking Doing Business, criado pelo Banco Mundial para monitorar o ambiente de negócios dos países.

O relatório divulgado nesta terça (25) mostra o Brasil na 123ª posição, entre 190 países, duas casas abaixo da marca anterior (121ª).

Dessa forma, o país aparece abaixo de outros emergentes, como Turquia (69º), África do Sul (74º) e China (78º). Só a Índia (130º), entre os BRICS, fica pior que o Brasil.

Em relação aos pares na América Latina, o Brasil ficou atrás de todas as grandes economias: México (47º), Colômbia (53º), Chile (57º) e Argentina (116º). E também atrás de países menores, como Paraguai (106º) e Peru (54º).

O ranking global é liderado pela Nova Zelândia, seguida por Cingapura e Dinamarca.

Em viagem aos EUA, neste mês, onde se encontrou com investidores estrangeiros, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou que o governo pretende trabalhar com o Banco Mundial para melhorar o ambiente de negócios no Brasil e, com

Brasília, 28 de novembro de 2007

Assunto: pesquisa do Banco Mundial e Price Waterhouse Coopers “Paying Taxes” Edição 2008.

Trata a presente nota de comentar o estudo do Banco Mundial (BM) e da empresa Price Waterhouse Coopers (PWC), conforme foi noticiado pela imprensa, segundo os artigos copiados no anexo desta nota.

Segundo os termos dos referidos artigos, o estudo em questão tomou como empresa representativa de cada País uma indústria no setor de cerâmica com cerca de 60 empregados. Apurou então que, no Brasil, essa empresa gasta 1.374 horas com tributos indiretos (ICMS, IPI, PIS e Cofins), 736 horas para os tributos sobre a renda (IRPJ e CSLL) e 491 horas para as contribuições previdenciárias, totalizando 2601 horas.

As entidades responsáveis pela pesquisa não divulgaram seus detalhes técnicos, tampouco a composição do tempo despendido em cada tributo. Contudo, a partir das informações divulgadas e considerando o perfil de tributação das pessoas jurídicas nos Brasil, é possível afi