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pl7553 (3)

PL 7553/2010 - Central de Balanços - Tramitação

Postado por José Adriano Pinto em 23 de Maio de 2023 às 5:58pm

Autor: Carlos Bezerra - PMDB/MT

Apresentação: 29/06/2010

Ementa: Acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação:

03/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
04/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023)
17/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

 

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=482102

Veja mais sobre este projeto apresentado há 13 ano

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PL 7553/2010 - Central de Balanços

Postado por José Adriano Pinto em 21 de Fevereiro de 2019 às 10:00pm

Autor - Carlos Bezerra - PMDB/MT

Apresentação - 29/06/2010

Ementa - Acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores.

20/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.815/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.815/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.553/2010 não se enquadra dentre aquelas suscetíveis de análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
24/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido pelo relator sem alterações no parecer
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Inte
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PL 7553/10: Comissão aprova publicação de balanços de grandes empresas só na internet

Postado por José Adriano Pinto em 18 de Dezembro de 2012 às 10:00am

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei7553/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a publicação de balanços de empresas de grande porte na internet. Atualmente, os balanços são publicados em jornais de grande circulação.

A proposta muda a Lei 11.638/07, que, por sua vez, alterou a Lei das Sociedades Anônimas (S/A) e estendeu às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

O relator na comissão, deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), modificou a proposta a fim de fixar com clareza sua aplicação às sociedades de grande porte de responsabilidade limitada, evitando a ambiguidade de que a regra poderia valer para as S/A, que têm outras obrigações legais de publicidade para seus acionistas.

Gurgel acatou uma emenda do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), para que as S/A sejam obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras simultaneamente na internet,

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