O governo pretende anunciar amanhã um pacote de incentivo às exportações, cujo desempenho tem preocupado economistas e empresários. O conjunto de medidas, que estava sendo finalizado ontem pelos técnicos do Ministério da Fazenda, deve incluir a redução do prazo de devolução de créditos de PIS-Cofins, um sistema de incentivo às empresas inscritas no Simples e a criação de um banco para financiar exportações, o Eximbank, discutida há mais de 20 anos.
O pacote, que vem sendo negociado há cinco meses entre os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Miguel Jorge, aguarda apenas o aval do presidente Lula. O governo queria anunciá-lo no mês passado, mas houve divergências entre Mantega e Jorge. A preocupação era evitar gastos excessivos com incentivos. Uma das medidas será a redução do prazo para devolução de créditos de PIS-Cofins acumulados pelos exportadores. Hoje, esse prazo chega a até cinco anos. O novo limite deverá ficar entre 45 e 90 dias.
Haverá ainda um novo
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SÃO PAULO - O pacote de incentivo ao setor exportador, que atenderá o principal requerimento dos empresários e permitirá a compensação automática de crédito de PIS/Confins na compra de insumos, deve ser anunciado hoje. O conjunto de medidas estava sendo finalizado ontem pelos técnicos do Ministério da Fazenda e deve criar um sistema de incentivo às empresas inscritas no Simples Nacional, a redução do prazo de devolução de créditos de PIS-Cofins acumulados pelos exportadores, e a criação do Eximbank, um banco específico para financiar exportações.
A principal reivindicação das empresas que sofrem com o acirramento da competição no mercado internacional está relacionada ao crédito de PIS/Cofins. As empresas têm direito à devolução dos tributos pagos sobre os insumos usados na produção de bens exportados, mas a Receita demora até cinco anos para devolver os recursos. No entanto, para não afetar o fluxo de caixa, o governo não resolverá o problema do estoque antigo de crédito retido na
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