A Receita Federal tem por missão exercer a administração tributária com justiça fiscal. Atuar de forma justa não é tratar todos de maneira igual, mas sim tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.
De forma a melhorar o entendimento dessa justiça fiscal, vamos imaginar um contribuinte correto, que tenta cumprir suas obrigações tributárias, mas em um determinado momento, por um equívoco de preenchimento ou de entendimento da legislação, acabou por recolher um valor de tributo menor do que o devido. Por outro lado, vamos imaginar um segundo contribuinte, sonegador contumaz, que faz todo o possível para não arcar com suas obrigações tributárias. Seria justo aplicar a mesma penalidade aos dois contribuintes? Certamente que não! Contra o sonegador contumaz a Receita Federal deve utilizar todo o rigor da lei, aplicando as penalidades cabíveis. No entanto, no caso do contribuinte correto, a melhor forma de atuação seria prestar informações de qual
