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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda (13) que  o governo vai fazer, ainda este ano, ajustes em nove das 37 Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho em vigor. Em um vídeo divulgado em uma rede social, Marinho afirmou que serão modernizadas as NRs 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28.

“[Essas normas] tratam diretamente da insalubridade, da periculosidade , da construção civil, do trabalho a céu aberto, enfim, ações que impactam diretamente a economia nos mais diversos setores da nossa indústria, do nosso comércio, do nosso serviço”, afirmou.

Marinho reforçou que o governo vai começar o processo de modernização pela NR 12, que trata da instalação de máquinas e equipamentos em diversos segmentos da economia. Ele deu como exemplo um industrial brasileiro que, quando compra uma máquina sofisticada em outro lugar do mundo, normalmente gasta o dobro do que pagou pelo equipamento para instalá-lo no Brasil,

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou as ferramentas de busca e acesso a informações dentro de seu sistema na área exclusiva do contador e contribuinte. As consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas ou recebidas referentes a uma empresa, que já estavam disponíveis ao contador, agora poderão ser efetuadas também pelo próprio contribuinte. Esta liberação de informação será feita com base no cadastro de contribuintes da Sefaz.

“Este aprimoramento visa atender ao pleito dos contadores e contribuintes, que frequentemente apresentam sugestões de melhorias, e na medida do possível, a Sefaz procura atender”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi.

Antes da consulta estar disponível, o contador e o contribuinte só tinham à disposição a consulta das NF-e emitidas, e não às notas recebidas. Com essa nova opção, será possível verificar se todas as notas fiscais destinadas à empresa de fato condizem com a realidade, viabilizando o controle

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita atenção ao correto preenchimento dos documentos fiscais utilizados pelos contribuintes mato-grossenses que realizam operações com produtos que possuem padronização de unidades de medida. A lista dos produtos e suas corretas unidades de medida estão disponíveis nas Portarias 363/11 e 007/12.

Ao preencher a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a unidade de medida padronizada deverá ser informada no item “Produtos e Serviços”, no campo relativo à unidade tributável. Também deverá ser preenchido o dado quantitativo do produto (expresso por um valor numérico) no campo “Qtd. Trib.” da NF-e, devidamente convertido para a unidade de medida padronizada. Já no campo relativo à unidade comercial da NF-e, poderá ser informada a unidade de medida comumente utilizada.

“Existem unidades de medida que são utilizadas pelo Fisco para controle em determinados produtos que comercialmente não são utilizados, por exemplo, controles efetuados em metros cúbic

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita atenção aos contribuintes do Estado com relação ao Conhecimento de Transporte Eletrônico emitido em contingência. Desde 1º de janeiro deste ano passou a vigorar a Portaria nº 336/12, que disciplina no Capítulo VI como o contribuinte deve atuar frente a problemas técnicos que impeçam a emissão normal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

O transportador somente poderá adotar uma das três formas de contingência, conforme a seguir: transmitir o Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) para o Sistema Sefaz Virtual em Contingência (SVC); imprimir o DACTE, realizando imediatamente seu registro no Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais (SNFS), disponível no portal da Sefaz; ou transmitir o CT-e para o SVC.

“Esta regulamentação possibilita tanto ao Fisco quanto aos prestadores de serviços de transportes maior controle de suas operações em função da utilização de documentos eletrô

A arrecadação do governo federal de agosto superou o valor do mesmo período do ano passado, mesmo com uma queda sensível da coleta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), indicando que a economia brasileira já pode ter começado a arrefecer, é o que mostra relatório com dados preliminares da Receita Federal (RF) sobre o mês passado obtido pela Reuters.

A arrecadação, que ainda não contabiliza o número final do Imposto de Renda (IR), já superou os R$ 75 bilhões no período, o que significa um dado cerca de 11% superior ao registrado em agosto do ano passado, considerando a inflação dos últimos 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A previsão é que a Receita Federal divulgue o dado oficial em 20 de setembro.

A coleta do IPI chegou a cerca de R$ 3 bilhões, de acordo com a planilha preliminar da Receita no mês passado. Em agosto de 2010, o valor foi de R$ 3,5 bilhões - sem correção inflacionária. Em julho deste ano, no entanto, a coleta do imposto havi

Mato Grosso ampliará o controle tecnológico sobre as operações comerciais no combate à evasão fiscal. Servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) participam, em Manaus, do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), com prioridade em inovações para ampliar a eficácia tributária. O evento realizado durante a semana encerra nesta sexta-feira (19.08).

A atual gestão da Sefaz foi destacada pelo coordenador do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, como exemplo de ousadia e determinação. Ele comentou positivamente sobre as ações fiscais que exigem decisões duras sobre as operações que apresentam risco de sonegação, como a reutilização de nota fiscal.

Para evitar esta e outras práticas que visam burlar a ação do Fisco é desenvolvido um Centro de Controle de Operações, que permitirá uma análise de comportamento do contribuinte e suas operações em âmbito nacional. Essas informações serão integradas e deverão orientar o sistema da Sefaz nas operaç

A parceria entre a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e transportadoras que atuam no Estado tem proporcionado avanços na difusão do risco fiscal e no recolhimento de impostos. Foi com a união das partes que o novo modelo do Sistema de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal) entrou em funcionamento no dia 31 de agosto, e já neste final de semana, detectou uma mercadoria sendo transportada em situação irregular. Antes mesmo de chegar ao Estado, o Fisco já havia lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD).

“Este sistema, o novo EDI Fiscal, é mais dinâmico, pois está associado às aplicações da Nota Fiscal Eletrônica, aos bancos de dados da Sefaz e outras fontes de informação. Com ele nós estamos aptos a encontrar irregularidades fiscais sem a necessidade de conferência física dos documentos e das mercadorias, dando maior agilidade ao trânsito e não interferindo na logística do negócio de nenhuma empresa”, pontuou o gerente de Controle Aduaneiro da Sefaz, Wilson Alves.

Na prim

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), Jorge Assef Filho, teceu elogios à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) pela adoção de algumas medidas implementadas recentemente.

Durante visita ao gabinete de direção da Sefaz, ele destacou como positivas as notificações prévias aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional com débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) registrados no Sistema de Conta Corrente Fiscal do órgão.

Para Assef, o prazo para pagamento do imposto é fundamental para que as microempresas e empresas de pequeno porte possam regularizar a situação e continuar a usufruir, em 2012, do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aplicável aos optantes pelo regime.

O presidente do CRCMT ressaltou ainda como positivas as intimações prévias aos contribuintes omissos na entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Alegou que o prazo concedido com a notificação prévia é important

A gestão tecnológica dos dados fiscais, ou seja, os tributos aplicados pelos governos estaduais poderão ser unificados em um ambiente nacional de dados com processamento em nuvem. Durante a reunião técnica do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que encerra-se nesta sexta-feira (08.07), em Curitiba (PR), Mato Grosso passou a fazer parte das discussões sobre o tema e poderá ser um dos estados a aderir ao processamento em nuvem.

“Participar de um ambiente nacional de processamento de dados representa a racionalização do investimento e utilização de infraestrutura de Tecnologia da Informação. Temos buscado essa prática dentro do Governo e o Fisco pode sair na frente em tecnologia. O processamento em nuvem diminui sensivelmente os custos com equipamentos e manutenção, ampliando ainda a produção de informações gerenciais, a uniformização nacional de verificações e inspeção de atividades econômicas”, destacou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos.

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