“A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou na quarta-feira (27.01) a cobrança de R$ 80 milhões em multas e Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referentes a cancelamentos fraudulentos de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Ao todo, os lançamentos são referentes a 391 NF-e canceladas e atingem 168 contribuintes. A fraude detectada consistiu na emissão do documento fiscal para a retirada de mercadoria do Estado e após sua devida entrega ao destinatário, o contribuinte ter efetuado o cancelamento do documento com único objetivo de não pagar os impostos devidos.
Em todos os casos flagrados pelo Fisco estadual, a encomenda passou pelo posto fiscal tendo seu trânsito devidamente registrado eletronicamente. ‘A Sefaz possui a hora exata em que as mercadorias deixaram o Estado e o servidor que fez a checagem das notas garantindo que elas realmente saíram do Estado. O contribuinte que após entregar a mercadoria cancelou a Nota Fiscal Eletrônica
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26/01/2010 - 19:30Da Redação - PVA utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em Mato Grosso tem se destacado nacionalmente como a sétima maior do país. De 2008 ao final de 2009, o Estado registrou operações comerciais acobertadas por NF-e num total de R$ 230,5 bilhões. Pelo levantamento divulgado pelos técnicos do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), os contribuintes mato-grossenses realizaram no período 24,8 milhões de operações comerciais. As informações são da assessoria Sefaz.Os R$ 230,5 bilhões são referentes somente as notas fiscais emitidas pelos contribuintes e autorizadas pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Em relação às operações com destino ao Estado, foram recebidas até esta terça-feira (26.01), 1,5 milhão de NF-e totalizando outros R$ 27,8 milhões.“Nós fomos um Estado que saiu na frente em relação à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica. Mato Grosso possui a grande maioria dos segmentos já condicionados
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Paula Zaidan 18/01/2010Institutos de pesquisa e o mercado de storage estão otimistas. A IDC acredita que 2010 será um bom ano para o setor. No Brasil, foram movimentados US$ 58 milhões no terceiro trimestre de 2009, uma queda de 3,8% em relação ao mesmo trimestre de 2008, apesar do volume ter saltado 61%, totalizando em torno de 8 petabytes.Enquanto a EMC e a NetApp apostam muito na venda de software e serviço, a HP acredita que a comercialização de hardware puxará o mercado nacional em 2010. Carlos Toledo, diretor de vendas de Storage HP Brasil, diz que a digitalização dos documentos fiscais, em função da implementação da NF-e nas pequenas e médias empresas, aumentará a venda dos equipamentos. “Até hoje, essas empresas tinham um servidor. Algumas sequer faziam backup e quando perdem as informações adquirem soluções de storage porque passaram pela má experiência de ter os seus dados perdidos”, diz Toledo.Por isso, diferente das grandes empresas – que hoje otimizam os recursos de seus e
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O portal nacional da nota fiscal eletrônica divulgou a quantidade de notas autorizadas pelas Secretarias de Fazenda das 27 Unidades Federativas. A partir dos números apresentados no portal é possível ter uma noção de como anda o projeto em cada estado brasileiro. Os cinco primeiros na lista pertencem às regiões Sul e Sudeste. No total, foram 75.822.449 notas eletrônicas autorizadas em dezembro de 2009.
O pioneirismo no projeto, vindo das regiões Sul e Sudeste, traduz um pouco dos números. Mais da metade das NF-e autorizadas no período analisado vieram dessas regiões. Somente o estado de São Paulo, líder disparado do ranking, foi responsável por 32,641% do total. Isso representa 24.749.211 notas autorizadas. A diferença entre São Paulo e as demais unidades federativas é enorme. O segundo estado que mais teve notas autorizadas foi Minas Gerais, com 8.518.157 (11,234%), seguido pelo Rio Grande do Sul (9,708%), Rio de Janeiro (6,979%) e Santa Catarina (5,251%).
Para ver a tabela com os
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sexta-feira, 8 de janeiro de 2010, 15h04A partir de 1º de abril, entrarão em vigor novos padrões técnicos de integração entre os portais das Secretarias de Fazenda dos Estados e os sistemas de informações das empresas que emitem a NF-e.As alterações estão previstas na versão 4.01 do Manual de Integração do Contribuinte, que substituirá a versão 3.0.Por conta disso, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Nacionais (Encat), que coordena o projeto da NF-e, elaborou a nota técnica 2009.005 para divulgar as alterações.A nota técnica pode ser consultada no endereço eletrônico: www.nfe.fazenda.gov.br/portal/notatec.aspxO documento foi atualizado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 49, de 27 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 3 de dezembro.http://www.tiinside.com.br/GestaoFiscal/News.aspx?C=322Saiba mais…
SÃO PAULO - O cronograma de implantação da nota fiscal eletrônica (NF-e) deve se encerrar este ano, e empresas do setor contábil e de tecnologia se preparam para a demanda de aproximadamente 120 mil empresas que recolhem ICMS e IPI em todo o País. Para a Acesso Digital, empresa que trabalha com a digitalização de documentos, a demanda deve representar um aumento de 90% em sua base de clientes do setor contábil, que movimenta anualmente, cerca de R$ 2,5 bilhões no País - números de 2008."A determinação do governo ajudou muito a consolidação do mercado", avalia Diego Torres Martins, sócio diretor da Acesso Digital. A empresa, que fornece serviço personalizado aos diversos segmentos que atua, atende a 300 clientes. Destes, 200 são escritórios de contabilidade.Confiantes de que a digitalização dos escritórios será a tônica do mercado de contabilidade em 2010, Martins espera garantir 180 novos clientes neste ano. Os investimentos previstos estão acima dos R$ 350 mil em marketing e infraestr
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12/01/2010 - 12:14Assessoria/Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso realiza nesta quinta-feira (14) uma palestra para detalhar o Novo Sistema de Lançamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para operações acobertadas com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). As informações serão apresentadas no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), às 14h30. A palestra terá como público alvo contabilistas, contribuintes e profissionais das áreas afins.O encontro será uma oportunidade para que as possíveis dúvidas existentes sobre os Decretos 2223/09 e 2309/09 sejam sanadas. O novo regime de ICMS Estimativa Antecipada passará a substituir os atuais regimes Garantido, Garantido Integral, Substituição Eletrônica, diferencial de alíquota, para operações calçadas por documentos eletrônicos. A medida visa simplificar a quantificação do crédito tributário.Durante a palestra, os servidore
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Publicado por jorge campos em 11 janeiro 2010 às 7:18 em Discussões
Pessoal,
Foi publicada a NT-006
As principais alterações ocorridas entre a versão 3.0 em vigência e a versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte, das quais destacamos:
· atualização do leiaute da NF-e, com inclusão de novos campos, reorganização e
eliminação de alguns campos existentes;
· adequação do leiaute da NF-e para registrar as operações praticadas pelos
contribuintes optantes do SIMPLES NACIONAL;
· aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da NF-e;
· alteração do Web Services de envio de lote de NF-e e busca resultado de
processamento do lote por conta da alteração da versão do leiaute da NF-e;
· alteração da mensagem de retorno do Web Services de consulta protocolo da NF-e
para devolver o protocolo de autorização de uso e a homologação do cancelamento
se houver;
· adoção da versão 1.2 do SOAP;
· uso do SOAP Header para a passagem das informações de controle dos Web
Services. Além da elim
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18/12/2009
Considerado pioneiro no mundo, o novo Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias - denominado Projeto Brasil ID - foi lançado em evento na Bahia, nesta quinta-feira (17), no Hotel Fiesta. Ele estabelece um padrão único de Identificação por Radiofrequência (RFID) que deverá ser utilizado em todo e qualquer tipo de produto em circulação no país.
Tudo isso menos de dois meses após a assinatura do acordo de cooperação para a implantação do projeto, firmado entre as secretarias da Fazenda estaduais, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Ciência e Tecnologia, representados pelo Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (Encat) e pelo Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun.
O evento contou com a participação de representantes de todos os órgãos envolvidos e de empresas que já demonstraram interesse em aderir à iniciativa, sendo que o pré-piloto já foi testado com a participação de três contribuintes do ramo de med
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Receita Federal tornará obrigatória a prática nas empresas, fechando cerco à sonegaçãoApós quatro anos de testes, com a introdução gradual em vários setores da economia, a nota fiscal eletrônica vai se consolidar no dia a dia das empresas brasileiras em 2010. A partir de abril, a Receita Federal vai fechar ainda mais o cerco à sonegação, tornando-a obrigatória em praticamente todos os setores. A adaptação ao novo modelo pode ser um desafio para as companhias que não utilizam a ferramenta — mas os especialistas acreditam que as vantagens podem ser ainda maiores.Esse documento já é exigido de vários setores da economia, como bebidas, combustíveis e cigarros.No próximo ano, ele passa a valer para empresas que atuam na indústria, no comércio ou na área de distribuição, incluindo micro e pequenas empresas.— Em termos de arrecadação, mais de 80% das empresas estarão obrigadas a utilizar a nota fiscal eletrônica — disse ao GLOBO o supervisorgeral do Sistema Público de Escrituração Digital (Sp
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ATO COTEPE/ICMS Nº 49, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de
Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato,
torna público que a Comissão, sua 139° reunião ordinária, realizada nos dias 24 a 27 de novembro de 2009, em Brasília, DF, decidiu:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 4.01, que estabelece as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta
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26/11/2009 - 17h48Da RedaçãoO secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, e a equipe técnica do órgão reuniram-se nesta quinta-feira (26.11) com representantes de empresas comerciais exportadoras de produtos agropecuários para tratar sobre procedimentos operacionais e de comprovação das operações de exportação no Estado.Na ocasião, o titular da Sefaz ressaltou que há um volume expressivo de cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) no segmento. Por conta disso, alertou que, a partir de 2010, os cancelamentos terão de ser justificados, a fim de se evitar possíveis fraudes ao Fisco estadual. As empresas que não justificarem terão de pagar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da respectiva operação.Segundo Eder Moraes, investigações indicam que há empresas exportadoras que simulam operações de exportação, com o intuito de não pagar o imposto. Mercadorias e prestaçõe
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Cassius Coelho: "é uma situação delicada. No entanto, não há como negar que já se paga muito imposto"
25/11/2009
O presidente eleito do CRC fala sobre a estrutura tributária brasileira e as propostas da nova administração
O reajuste da tabela do IPTU acima da reposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses, por conta da revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), poderá elevar a carga tributária paga pelo fortalezense a níveis acima do suportável pela população. É o que avalia o presidente eleito do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), Cassius Coelho. "A população e as empresas já assumem um nível insuportável de carga tributária. Não se aguenta mais aumento de impostos", avalia.
Segundo ele, é fato que existe defasagem na planta de imóveis da Capital, gerando distorções nos valores venais desses bens. "Esta é uma situação delicada. Mexer no que está quieto. No entanto, não há como negar que já se paga muito imposto", argumenta Coelho.
A explicação para
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By Roberto Dias Duarte | outubro 23, 2009
[Leitor] “Na verdade gostaria de saber se é verdade ou não pois tenho lido e escutado várias informações diferentes; Se eu tiro uma NFe (por CNPJ ou CPF) e o mesmo esta com pendências no SPC/Serasa eu consigo enviar e receber o retorno com a autorização para a emisão da mesma? Ou entra na mesma opção quando ela está com problema no fisco?”
Resposta
“Quais são as validações realizadas pela Secretaria da Fazenda na autorização de uma NF-e? (atualizado em 31/12/08)
Na recepção de cada NF-e pela Secretaria da Fazenda, para fins de autorização de uso, é feita uma validação de forma, sendo validados:
Assinatura digital – para garantir a autoria da NF-e e sua integridade;
Formato de campos – para garantir que não ocorram erros de preenchimento dos campos da NF-e (por exemplo, um campo valor preenchido com letras);
Numeração da NF-e – para garantir que a mesma NF-e não seja recebida mais de uma vez;
Emitente autorizado – se a empresa emitente da
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Conteúdo das tabelas:
CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CST-IPI):
CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS):
CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE À COFINS (CST-COFINS):
CÓDIGO DE AJUSTE DA APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
Instrução Normativa RFB nº 978, de 16.12.2009 - DOU 1 de 17.12.2009
Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB Nº 932, de 14 de abril de 2009.
O Secretário Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o Convênio ICMS Nº 143, de 15 de dezembro de 2005, e o disposto no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007,
Resolve:
Art. 1º
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Praticamente uma leitura obrigatória sobre o status atual da Nota Fiscal Eletrônica e que já sabemos que vem pela frente...
Abraços.
José Adriano
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De: Ana Paula
Enviada em: 15 de dezembro de 2009 15:28
Assunto:
Prezados Participantes do GT Players de Tecnologia NFe,
Segue em anexo a apresentação realizada pelo Sr. Álvaro ao GT19 (Grupo das Indústrias que iniciaram os pilotos da NFe) realizada no dia 10 de dezembro de 2009.
Apresentação Empresas 10.12.09 - Sr. Alvaro Bahia.pdfSaiba mais…
por Nina Alves09/12/2009Segundo Álvaro Bahia, países estão em negociação para implementação do padrão brasileiroSÃO PAULO – A América Latina converge para a adoção de um modelo de nota fiscal eletrônica (NF-e) semelhante ao brasileiro, segundo informou ao FinancialWeb o governador de Fiscalização do governo da Bahia, Álvaro Antônio da Silva Bahia. O executivo, também representante das Secretarias da Fazenda estaduais no Encontro Nacional dos Coordenadores de Administração Tributária (ENCAT), estava em evento voltado ao desenvolvimento de técnicas de gestão tributária.De acordo com Bahia, o ENCAT já realizou duas reuniões com o Centro Interamericano, que congrega países como Argentina, Chile, Colômbia, México e Venezuela, para falar sobre a adoção de um modelo unificado de NF-e na América Latina. A próxima reunião, que deveria ocorrer neste quarto trimestre no México, foi adiada para os três primeiros meses de 2010, por conta da gripe suína.“A ideia é produzirmos em 2010 as diretrizes d
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sexta-feira, 27 de novembro de 2009
O governo do estado lançou o Projeto ICMS Transparente que irá facilitar o acesso dos contribuintes a maioria dos serviços prestados atualmente pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), de maneira fácil, ágil e num local único, através da página do projeto na internet: http://www.icmstransparente.ms.gov.br/.
O contribuinte e o cidadão poderão fazer qualquer pagamento dentro da página do ICMS Transparente, como débitos de ICMS e IPVA. Com um código e uma senha para acesso à página, o contribuinte poderá fazer todas as consultas que precisar da Sefaz, solicitar parcelamento de débitos, verificar processos e outros serviços, além de visualizar as pendências fiscais.
Outra inovação do novo sistema é que poderá inclusive receber notificações e intimações de forma eletrônica. Com isso, saberá de suas pendências, poderá fazer sua defesa sem incorrer em multas e penalidades como aconteceria numa fiscalização. Isso ficará disponível por algum tempo e, s
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Publicado por Jorge Campos em http://www.spedbrasil.net/forum/topics/esclarecimentos-da-sefazsp
Pessoal,
Em face de consulta formulada por um contribuinte, a SEFAZ-SP, publica a Decisão Normativa CAT 17/09, onde esclarece os critérios para enquadramento na obrigatoriedade de emissão da NF-e no Estado de São Paulo.
Decisão Normativa CAT - 17, de 24-11-2009
ICMS - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Obrigatoriedade de emissão - Compete ao contribuinte verificar se as atividades que desenvolve estão ou não relacionadas nos Anexos I e II da Portaria CAT-162/2008
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 522 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS/2000, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, decide:
Fica aprovado o entendimento contido na Resposta à Consulta n° 597/2009, de 16 de outubro de 2009,
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Retificação - DOU 1 de 08.10.2009 - Ret. DOU 1 de 19.11.2009
No Ato COTEPE/ICMS nº 39/2009, de 10 de setembro de 2009, publicado no DOU de 08 de outubro de 2009, Seção 1, página 47, caput,
onde se lê:
por este ato, torna público que a Comissão, sua 136ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 17 a 19 de março de 2009, em Brasília, DF, decidiu:
Leia-se:
por este ato, torna público que a Comissão, sua 138ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 08 a 10 de setembro de 2009, em Brasília, DF, decidiu: No art. 1º, § 2º,
onde se lê:
§ 2º As disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 4.0, entrarão em vigor no dia 01 de abril de 2010.
Leia-se:
§ 2º As disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 4.0, entrarão em vigor no dia 1º de outubro de 2010.
Fonte: www.iob.com.brSaiba mais…
