“Desde que foi implantado em Minas Gerais, há cerca de dois anos, o processo de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), determinado pelo Protocolo ICMS 10/07, suas várias alterações, e o Protocolo IMCS 42/09, tem incorporado um grande número de empresas mineiras. De outubro/2007 a agosto/2009 já são 4.444 estabelecimentos obrigados à emissão da NF-e no Estado, que respondem por cerca de 36,5% da receita estadual.
Com a obrigatoriedade de emissão para novos segmentos a partir deste mês de setembro, o número de estabelecimentos chegará a 21.412 Com esses novos integrantes, o total de notas emitidas deve se situar na casa de 10 milhões de unidades por mês, representando 43% da arrecadação do Estado.
A obrigatoriedade de utilização da NF-e, para contribuintes do ICMS em Minas Gerais, foi estabelecida pelo Protocolo ICMS 10/07, com suas várias alterações, e que tipifica as atividades que se praticadas pelos contribuintes, ficam obrigados a emitir a nota eletrônica. Com a mudança de crit
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Segue matéria publicada hoje no Valor Econômico que teve minha colaboração. Abraços. José Adriano
Ainda em fase de implementação no país, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) sofrerá as primeiras alterações para aperfeiçoar a fiscalização do pagamento do ICMS. Já está sendo preparada a segunda geração do sistema, que tem como objetivo reduzir as fraudes já detectadas no Brasil com relação à NF-e. Uma delas seria a simulação de uma operação interestadual de venda que, na prática, resulta no pagamento menor do imposto. Nesse caso, as notas são emitidas como se a comercialização da mercadoria tivesse ocorrido de um Estado para outro e não no mercado interno.
O projeto piloto do novo sistema começa em novembro deste ano e será testado no setor de combustíveis do Estado de São Paulo e da Bahia. A previsão é de que o novo programa esteja presente em todo o setor de combustíveis até março de 2010 e, posteriormente, seja estendido aos demais setores da economia, segundo a coordenação nacional do
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Tributário: Iniciado em 2006, projeto só deslanchou nos Estados de São Paulo e Amazonas
Adriana Aguiar, de São Paulo
01/10/2009
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda é um mistério para uma parte considerável das empresas brasileiras. A adesão ao projeto deslanchou em São Paulo e no Amazonas. Nos demais Estados, o percentual de participação dos empresários obrigados a emitir o documento varia entre 40% e 60%, segundo o coordenador técnico nacional do projeto, Álvaro Bahia. A NF-e já é obrigatória para empresas em mais de cem atividades econômicas.
O baixo percentual de adesão das empresas à NF-e não preocupa o coordenador do projeto, iniciado de forma experimental em 2006. "Essas empresas terão que se adaptar de uma forma ou de outra. Até porque deve haver uma atuação mais firme da fiscalização e o próprio mercado passará a pressionar pela adesão", diz Bahia.
Até o fim de 2010, todas as indústrias e o comércio atacadista e de distribuição deverão passar a utilizar a nota fiscal elet
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29/09/09 - 00:00 > POLÍTICA ECONÔMICA
Patrícia Acioli
SÃO PAULO - "Os empresários não querem a reforma tributária. Ou querem cada um a sua. Ou ainda: querem aquela que não existe", disse o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), ontem durante encontro do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, em São Paulo. "Já fiz mais de 180 palestras no Brasil inteiro sobre o tema. Estou quase desistindo. O pessoal sai animado, mas não vai para a linha de frente fazer pressão no Congresso Nacional", reclamou o parlamentar.
Segundo o deputado, a proposta de substitutivo do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 233/2008) tem o sinal verde do governo, assim como conta com o comprometimento do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para levar a matéria para votação e o apoio dos trabalhadores - o que falta são os empresários participarem do processo.
"Com pressão, a reforma sai. Mobilizados podemos alcançar o objetivo, como foi a extinção da CPMF", afirmou José Ma
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Pessoal, segue matéria que teve minha colaboração. Abraços. José Adriano
terça-feira, 22 de setembro de 2009, 13h57
Na corrida contra o tempo para implementação do SPED (Sistema Publico de Escrituração Digital), muitas empresas estão deixando de lado a observância de certos requisitos importantes que podem gerar problemas futuros com o Fisco, alertam empresas especializadas em soluções fiscais e tributárias.
Entre eles, José Adriano, diretor de soluções do IOB, cita o tratamento do conteúdo transmitido para validação da Nota Fiscal Eletrônica, um dos pilares do SPED. Erros e inconsistências no preechimento dos campos nos registros – referência para a formação das bases de cálculos e aplicação das regras tributáveis – já são comuns e tende a aumentar com as novas regras em vigor.
Levantamento realizado pela IOB com mais 200 companhias de diferentes portes e segmentos mostrou que apenas metade possui alta ou plena confiança na qualidade das informações fiscais contidas nas notas fica
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Vejam como os Estados estão investindo na modernização da fiscalização... Abs.
Sexta-feira, 25/09/2009, 09:35h
A governadora Ana Júlia Carepa vai assinar, no dia 28 de setembro, em Brasília, com o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, José Luis Lupo, o contrato de financiamento do Programa de Apoio à Modernização e Transparência da Gestão Fiscal do Estado do Pará (Progefaz).
Financiado pela linha de crédito Profisco, o programa visa consolidar o processo de modernização da administração fazendária, por meio de ações que promovam a tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais e das receitas não-tributárias do Estado, buscando o incremento da captação de recursos com justiça fiscal e a melhoria da qualidade do atendimento.
O custo total da operação é de US$ 14 milhões de dólares. O BID financiará US$ 10 milhões e o Governo do Estado do Pará, US$ 4 milhões, como contrapartida. Para o desenvolvimento e execução da operação, o Program
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06 de novembro de 2009 às 15:13
Por Lúcio Abrahão e Patrícia Theodoro
Em decorrência das diversas alterações promovidas nas legislações tributária, trabalhista e cível nos últimos anos, a gestão de contratos torna-se cada vez mais complexa e extrapola a simples preocupação com as cláusulas contratuais.
Para não ser surpreendido por pendências que sequer poderia imaginar, o empresário deve ficar atento às responsabilidades inerentes a cada relação contratual.
No que se refere aos aspectos tributários, por exemplo, é imprescindível estar alerta para a existência de regras que nem sempre são apresentadas com clareza nos textos legais. Isso é especialmente importante no que se refere à retenção de impostos e contribuições.
Um bom exemplo é o do Imposto sobre Serviços (ISS). Pelas regras atuais desse imposto, é possível que um município faça a exigência de sua tributação considerando o domicílio do prestador. Entretanto, é facultado ao município tomador do serviço estabelecer regras pa
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quinta-feira, 5 de novembro de 2009
Empresas que optaram pelo sistema de tributação por Lucro Presumido ou Lucro Real estão obrigadas, a partir de 1º de janeiro de 2010, a transmitirem várias obrigações acessórias de maneira digital à Receita Federal e aos Fiscos estaduais e municiais, de acordo com as exigências impostas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O projeto já vem sendo desenvolvido há alguns anos e, mesmo com todo o trabalho de conscientização realizado pelo governo federal e pelas entidades empresariais, muitas empresas ainda não se adaptaram ao novo sistema. A velha mania de deixar tudo para a última hora pode custar caro ao contribuinte, alerta o presidente do Sescon Blumenau, Leomir Minozzo. “Quem não estiver com tudo em dia pode pagar multa de R$ 5 mil por mês”.
Minozzo lembra que os contribuintes vão precisar investir pesado tanto em infraestrutura tecnológica (aquisição
de computadores e softwares) quanto em mão-de-obra (treinamento para os profissi
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EXPERTS - Tradução do Sped
04/11/2009
Ocorreu com a minha empresa, a Ideas@Work, editora do livro. Perdi o prazo para inutilização de numeração de NF-e.
Para vocês verem... todo mundo está sujeito a erros, não é verdade?
O que é a a inutilização de número de NF-e:
"Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da seqüência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 e 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110.
A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subseqüente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de seqüência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).
A inutilização do número tem caráte
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sexta-feira, 23 de outubro de 2009, 15h59
A partir de janeiro de 2010 entra em operação a nova fase da Nota Fiscal Eletrônica, com mudanças significativas no seu lay out, que os especialistas estão chamando de a segunda geração digital. Muitas das alterações introduzidas foram propostas pelas empresas, através de seus representantes no GT-48, grupo de discussão do projeto SPED com o Fisco.
Entre as mudanças implementadas, Jorge Campos, especialista fiscal e tributário da Aliz Inteligência Sustentável, destaca a que reduz de 180 horas para 24 horas o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica na origem. “O período de contingência continua sendo de sete dias para cancelamento da NF-e emitida, exceto nas regiões remotas, que não dispõem de acesso eletrônico aos sistemas do Fisco”, explica.
Além disso, será necessária a confirmação do recebimento pelo destinatário. A medida tem como objetivo reduzir uma das principais fraudes ocorridas no Brasil com a NF-e, ou seja, a simulação de
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15/10/2009 - 19:10
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL
Aprimoramento da gestão de risco e governança corporativa
O advento do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ampliará a transparência das companhias abertas e irá resultar em melhora dos controles dos processos, aprimoramento da gestão de risco e governança corporativa. A vantagem é o aumento da facilidade para a empresa. Facilita o controle dos processos e até a gestão dos espaços.
Segundo o especialista fiscal e tributário da consultoria em inteligência fiscal Aliz Inteligência Sustentável, Marcelo Simões, empresas que passaram por mudanças para implementar o Sped Fiscal puderam verificar a existência de inconformidades e problemas existentes que não ficavam evidentes no sistema anterior. "O cenário eletrônico exibe maior transparência", diz.
Nota fiscal
Ele cita como exemplo, o advento da nota fiscal. Quando a nota é suspensa, a possibilidade de o fisco perceber o problema em um cenário eletrônico é muito maior
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Se esse ano foi bom para a NF-e viajar o Brasil inteiro, no ano que vem vão esgotar as passagens. Desde o Amazonas até São Paulo, já são mais de 100 atividades econômicas obrigadas à NF-e. Só no começo de 2008, 90% já tinham aderido ao programa. Também, não haveria mais pelo que esperar: desde 2006 temos informado sobre a obrigatoriedade.
Por isso, o governo já está com a lista de 2010 pronta. Além de novas obrigatoriedades, a fiscalização aumentará, conforme divulgamos no Informe nº. 179/2009, sobre a discriminação de dados sobre
devolução, registro de roubo de carga, carta de correção e outras ocorrências.
Além disso, a 2ª geração também promoverá ao maior troca de informações entre os órgãos envolvidos na operação. Segundo o coordenador técnico da implantação da NF-e, pretende-se que sejam enviadas
todas as informações eletrônicas a todos os órgãos, interligando sistema.
Um exemplo citado foi a compra de um automóvel, quando o Detran já passará as informações sobre o patrimônio adqu
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setembro 2, 2009
“A NF-e como aliada
Autor do livro Big Brother Fiscal na Era do Conhecimento, o administrador de empresas Roberto Dias Duarte vem se destacando Brasil afora ao disseminar os benefícios que a Nota Fiscal Eletrônica pode proporcionar ao setor produtivo. Nesta entrevista concedida ao SawluzNews, ele comenta a necessidade de as empresas utilizarem essa nova ferramenta para ganhar em competitividade, ao reduzir custos e riscos nas operações fiscais, exigência acentuada pelo fato de o País estar sentindo os efeitos da crise financeira internacional.
Qual é a sua avaliação, até o momento, do processo de adesão das empresas à NF-e?
Já realizei mais de cem palestras e cursos pelo País, em especial destinados a empresas pequenas e escritórios contábeis, e tenho percebido que muitos desconhecem aspectos básicos do tema. Algumas empresas sequer estão emitindo a Nota Fiscal Eletrônica, descumprindo assim a legislação. Outras até estão emitindo, mas apenas como uma obrigação fis
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A ação preventiva da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) seguiu até o último sábado (26) no município de Tangará da Serra. Durante toda a semana, um mutirão composto por 40 fiscais de tributos percorreu o município orientando os empresários e contribuintes sobre as irregularidades detectadas pelo Fisco estadual. A Sefaz concedeu o prazo de 30 dias para que os apontamentos feitos sejam sanados e não haja assim a aplicação de punições.
“Nós estamos orientando os contribuintes sobre suas irregularidades junto à legislação tributária. Nós temos o dever de fiscalizar, mas estamos fazendo isso sem inviabilizar o negócio, dando prazo ao contribuinte para sanar suas pendências. É uma operação que traz resultados positivos para a Sefaz e para os contribuintes”, explicou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
A operação de fiscalização preventiva já foi realizada em toda a região leste e norte do Estado, sendo implementada agora na região oeste de Mato Grosso. Entre as principais ir
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Segurança e economia de papel são os principais argumentos do governo para 'vender a ideia' da NF-e
Carla Caldi, gerente administrativa: NF-e trará benefícios para sociedade porque fará com que as empresas trabalhem corretamente
''Foi mais fácil que eu pensava''. Assim a gerente administrativa da Flora Cosmética, Carla Caldi, definiu o processo de adaptação da empresa à nota fiscal eletrônica (NF-e). A fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal foi uma das 53 atividades econômicas obrigadas pelo governo a aderir à nova nota fiscal em 1º de setembro deste ano.
Outras dezenas de atividades já tiveram de cumprir a determinação do Fisco em abril e dezembro do ano passado e em abril deste ano. Ainda estão previstos dois novos lotes em 2010, quando a Receita Estadual espera que todas as notas fiscais tipo 1 e 1A passem à versão eletrônica. ''O objetivo da nota eletrônica é substituir o modelo 1 e 1A para operações entre empresas. O único varejista incluído é o v
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por FinancialWeb
30/10/2009
Especialista afirma que pequenas e médias empresas não conseguem dimensionar o peso da nova regra em seus negócios
SÃO PAULO - As dúvidas sobre as reais vantagens com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica têm levado ao adiamento da decisão para muitos empresários ainda não obrigados a aderir ao sistema. Na opinião do coordenador da Comissão do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Antonio Balaminut, principalmente as pequenas e médias empresas não conseguem dimensionar o peso da nova regra em seus negócios, devido à onipresença do Estado na gestão financeira.
“Acredito que um trabalho de marketing convincente, que realce as vantagens do Sped, com informações claras sobre as desvantagens para quem ficar de fora, além de fiscalizar e aplicar multa aos que ainda não aderiram, seria o adequado”, aponta o especialista que julga o adiamento das companhias apenas como um receio inicial para que elas te
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Com mecanismos de vigilância ágeis e eficientes, Administração Tributária Nacional aumenta controle a irregularidades fiscais e contábeis das empresas. Entenda as armas do Fisco contra a sonegação - e saiba como evitar surpresas
Por Thiago Oliveira
Em setembro último, encerrou-se o prazo para cerca de 79 mil pessoas jurídicas abrirem suas contas aos órgãos de fiscalização fazendária por meio da digitalização de seus livros contábeis e fiscais. Não é de hoje que a Administração Tributária Nacional vem aumentando a sentinela sobre os impostos devidos pelas empresas e, por consequência, intensificando o combate à sonegação. O advento do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), a partir de 2007, e, pouco antes, da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), em 2005, representaram verdadeira alavancagem na eficiência operacional do erário, num movimento que, dizem os especialistas, só tende a aproximar cada vez mais os olhos do Estado sobre as contas das pessoas jurídicas.
A palavra-chave tant
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Informe Skill
Ano XXX – nº 215 – 16 de outubro de 2009.
A conhecida Lei da seleção natural, criada por Darwin, que prega que somente os fortes sobrevivem – os fracos dão vez a eles e acabam sendo extintos – também tem funcionado para o Sped: apenas as empresas que conseguirem integrar seus profissionais da área contábil à tecnologia da informação sobreviverão a chegada do sistema.
O Sistema Público de Escrituração Digital não está só de passagem, veio para ficar, e as empresas precisam estar preparadas eletronicamente para atender às suas exigências. Nesse ano, 90 setores já estão inclusos na obrigatoriedade; até o final de 2010, serão todos. E essas empresas não são escolhidas por CNAEs ou CNPJs, mas por setor de atividade, o que quer dizer que até mesmo uma empresa de pequeno porte ou microempresa também pode estar obrigada à implantação, isto é, não importa o porte nem seu enquadramento tributário.
Uma das maiores e mais importantes premissas do Sped, composto pela Escrituração C
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Cuiabá / Várzea Grande, 19/10/2009 - 10:34.
Da Redação
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou neste mês de outubro a emissão de um novo lote de notificações aos contribuintes identificados em cruzamento de dados com omissão de lançamento do ICMS Garantido. Nesta ação, o Fisco detectou o equivalente a R$ 76 milhões a serem recuperados. A fiscalização fez a checagem de aproximadamente um milhão de operações interestaduais, sendo que em pelo menos 220 mil foi constatada a omissão de lançamento do tributo, materializando a evasão fiscal.
“Este é um trabalho que envolve tecnologia de informação. Estamos analisando os registros disponíveis nas empresas, transportadoras, e nos bancos de dados da Receita Federal e Estadual. A correta fiscalização garante um mercado com as mesmas condições de concorrência, isso é, lealdade e transparência com o contribuinte que segue a legislação tributária”, defendeu o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
A ação foi orientada pelo trabalh
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Dora Ramos
Rio - Para empresas que não foram obrigadas a adotar a Nota Fiscal Eletrônica, resta uma dúvida: por que adaptar-se? A ortodoxia predomina em momentos de mudança, mas, neste caso, a inovação no formato das notas pode valer a pena.
Além de economizar com impressão e armazenamento, o empresário mostra uma visão de mundo que comporta os efeitos de suas escolhas no meio ambiente fragilizado do planeta.
Em artigo, Antônio Carlos Godoi, secretário da Fazenda de Goiás, colocou frente a frente os dois formatos da nota, impresso e eletrônico. Resultado: vitória esmagadora do formato eletrônico, já que seis vias emitidas no modelo antigo seriam substituídas pela nota em formato digital e uma única via impressa. O secretário mostra que economizaríamos 4,2 mil toneladas de papel ao ano, equivalente a cerca de 85 mil árvores.
A adaptação a NF-e se impõe não apenas pelo dinheiro, mas também pela tendência mundial de olhar seu empreendimento de forma mais abrangente, vendo os efeitos d
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