nf-e (2201)

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009, 15h31 No próximo ano, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) entra em uma nova fase, com uma série de alterações determinadas pelo Fisco no layout das obrigatoriedades, informou Jorge Campos, especialista fiscal e tributário da Aliz Inteligência. Uma das mudanças previstas é a inclusão do código de classificação fiscal (NCM) que serve de parâmetro para o cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Isso é muito importante porque na hipótese de enquadramentos incorretos, será grande o nível de exposição fiscal”, diz. Outra é a adoção do e-mail público para recebimento dos arquivos em padrão .XML, cujo envio também passou a ser obrigatório pelo fornecedor. De acordo com Campos, essa ferramenta, mais a informação do pedido e o número do item, permitirão às empresas a automação do processo de recebimento. Segundo Campos, a auditoria prévia das somatórias das NF-e para que sejam aprovadas é outra novidade implementada. Um levanta
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PB-Obrigatoriedade na Nota Fiscal Eletronica (NF-e)

Comunicado da Gerencia de Nota Fiscal Eletronica da Paraiba Prezados Contribuintes e Contabilistas, Informamos que o "Relatório Geral" dos estabelecimentos selecionados e obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica(NF-e) a partir de 01 de abril de 2010 encontram-se no endereço: http://www.receita.pb.gov.br/portalnf-e.php Este relatório foi emitido conforme a lista dos CNAEs que constam no Protocolo ICMS 42/09 dos contribuintes cadastrados na SER/PB com início de atividade até 05/10/09. Os estabelecimentos que iniciaram suas atividades após esta data e/ou não selecionados mas que promovam a circulação de mercadorias relacionadas com as atividades determinadas pelos CNAEs que constam no Protocolo ICMS 42/09 ou na Portaria GSER 78/09 deverão solicitar o seu credenciamento no ambiente de homologação(teste) através do e-mail: nfe@receita.pb.gov.br. Os estabelecimentos selecionados serão cadastrados "ex-ofício" no ambiente de homologação(teste) da NF-e. Será considerado irregular qualq
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Visando possibilitar o conhecimento antecipado pelas empresas e provedores de soluções voltadas para o processo de emissão de NF-e, a coordenação técnica do projeto está disponibilizando Versão Draft do Manual de Registro de Eventos da NF-e, onde estão descritos as especificações preliminares e critérios técnicos necessários para a implementação da NF-e de Segunda Geração. Até o final do primeiro trimestre de 2010 serão publicados os anexos contendo o detalhamento técnico dos primeiros eventos a serem implementados, a exemplo da Carta de Correção Eletrônica, Confirmação de Recebimento pelo Destinatário, entre outros.” Fonte: Receita Federal do Brasil em http://www.nfe.fazenda.gov.br/ http://www.robertodiasduarte.com.br/?p=3715
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Desde terça-feira, dia 3, os contribuintes do ICMS que utilizam Nota Fiscal Eletrônica Estadual (NF-e), e que são contribuintes do ISS conjuntamente, podem usar a NF-e também para realizarem prestações de serviços. O convênio assinado pelo Executivo Municipal permite que o contribuinte, devidamente cadastrado na Secretaria Municipal da Fazenda, emita uma única Nota Fiscal (NFe-C), englobando o comércio de mercadorias e a prestação de serviços. Dessa maneira, a nota fiscal eletrônica permite que determinada empresa possa emitir a mesma nota tanto para venda de material quanto para a prestação de serviços. Segundo a Prefeita Kelly Moraes, a Nota Fiscal Eletrônica Conjugada é uma facilidade que o Município vem oferecer aos contribuintes, uma vez que reduz a burocracia e agiliza os serviços e práticas contábeis. O Secretário da Fazenda, Elstor Dessbesel, esclarece que mesmo com a adoção da NFe-C, continua sendo obrigatória a declaração mensal de ISS – GIM. Maiores esclarecimentos pod
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SPED exige profissionalização

Escrito por: Vincent Baron No início de setembro, começou a valer o calendário definido pelo governo para a implementação do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED). Até 2012, todas as empresas, independentemente de seu porte ou do segmento, precisão prestar contas à Receita Federal de forma digital. Ou seja, todos os procedimentos hoje realizados em papel, das notas fiscais ao livro caixa, serão realizados de forma eletrônica. A migração para a escrituração fiscal eletrônica começou de forma lenta, mas ainda é um desafio para muitas empresas. Nos últimos meses, de acordo com o calendário de migração, muitas empresas já tiveram de iniciar as mudanças na forma de envio das informações ao Fisco. Muito mais do que ajustes contábeis, porém, ou recursos destinados à tecnologia, o SPED representa uma mudança estrutural e, consequentemente, exige maior profissionalização de pequenas e médias empresas. Em muitos casos, as mudanças poderão gera, inclusive necessidades de adaptação e re
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Cresce a emissão de Nota Fiscal Eletrônica no Pará

24/11/2009 13:17 Da Redação Agência Pará Atualmente, 5.532 empresas já emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) no Pará. De abril de 2008 até 10 de novembro deste ano, foram emitidas 6.585.875 notas fiscais eletrônicas no Estado. A emissão de Notas Fiscais no Pará começou em abril de 2008, em substituição aos modelos 1 e 1-A. O projeto Nota Fiscal Eletrônica é nacional, e prevê a adesão progressiva dos segmentos. Em 2010, haverá quatro datas de ingresso no sistema: 01/04, 01/07 e 01/09, para as empresas do ramo de indústria e do comércio atacadista. Em 1º de dezembro será a data de início de emissão de NFe para as empresas fornecedoras dos órgãos públicos e outras empresas localizadas fora do Estado, que só poderão fazer vendas utilizando a NFe, independentemente das atividades exercidas. A ideia é incluir os segmentos que têm maior relevância para a arrecadação. Atualmente, as empresas obrigadas a emissão de NFe são fabricantes, distribuidores e atacadistas de cigarros, produtores, f
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11 de novembro de 2009 às 15:30 Por Dalvani Rufino Weber No dia 30 de setembro foi encerrado o prazo para as empresas enviarem à Receita Federal os arquivos de escrituração fiscal digital (EFD). O processo faz parte do novo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e os arquivos possuem informações fiscais das companhias e registros das apurações de impostos das operações realizadas. O SPED trará uma série de vantagens para o mercado, como: maior economia de papel e de espaço de armazenamento das informações, diminuição de fraudes, redução de custos administrativos e maior transparência na documentação contábil e fiscal. Passada a primeira fase da implementação dos sistemas e do envio das informações, agora as companhias precisam concentrar esforços na certificação da qualidade dos dados encaminhados à Receita. Dalvani Rufino Weber de Lima, especialista em Governança de Qualidade de Dados e diretor da GoDigital, empresa que atua no setor de TI há nove anos e atende grandes com
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Sped entregue, mas sem qualidade garantida

Matéria que teve minha colaboração... 12 de novembro de 2009 às 15h19 A maior parte das empresas que entregaram os livros fiscais e contábeis em formato digital – o chamado Sped – cumpriu o prazo determinado pelo governo, mas não tem certeza da consistência dos dados apresentados. É o que revela, nesta quinta-feira (12/11) uma pesquisa feita pela consultoria IOB com 348 companhias de diversos ramos de atividade, que aponta também que muitas delas pretendem retificar o que foi transmitido. Com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pela Receita Federal e as secretarias de fazenda (Sefaz) estaduais, as áreas contábil e tributária deixam de ser uma simples obrigação e ganham importância estratégica nas empresas. Isso porque o sistema determina a digitalização dos livros contábeis e fiscais das organizações e, com isso, o Fisco passa a ter acesso quase em tempo real a toda movimentação financeira e cruzará essas informações – o que facilitará identificar erros nas
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Crédito Presumido no Rio de Janeiro: NF-e e EFD

By Roberto Dias Duarte | novembro 3, 2009 “ALTERADOS DECRETOS QUE TRATAM DE CRÉDITO PRESUMIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETO Nº 42.100, DE 29/10/2009 (DO-RJ EXE nº 198 , de 30/10/2009, pág.06) O Governador do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu que a empresa industrial ou comercial atacadista cuja sede estiver estabelecida no Estado do Rio de Janeiro e realizar operações de saída com os produtos relacionados no Anexo I do Decreto 33.981, de 29 de setembro de 2003, poderá lançar um crédito presumido de ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 7% (sete por cento), sendo que, aquela que firmar ‘Termo de Acordo’, fica eleito contribuinte substituto das mercadorias adquiridas, quando relacionadas no referido Decreto e sujeitas ao regime de substituição tributária. Neste caso, o contribuinte fica obrigado: - À emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e; - À Escrituração Fiscal Digital – EFD. A condição de contribuinte substituto relacionado acima será
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quinta-feira, 12 de novembro de 2009, 16h06 O laboratório farmacêutico Teuto, localizado no Distrito Agroindustrial de Anápolis (GO), participou esta semana de testes do projeto piloto de fiscalização de cargas através da tecnologia de rastreamento RFID (Radio Frequency Identification), da Secretaria da Fazenda de Goiás. A participação foi voluntária, já que o programa de fiscalização que trata da rastreabilidade de cargas será obrigatório em todo o País somente a partir do próximo ano. Técnicos da Sefaz instalaram na sede do laboratório equipamentos (chip ou selo eletrônico) utilizados nos testes. No posto fiscal localizado no município de Itumbiara foi instalada uma antena para captação dos dados da carga destinada a outros Estados. Dessa forma, o fiscal fica sabendo de pronto a origem da carga, seu destino e o histórico da transportadora, sem precisar manusear documentos, o que torna mais ágil o trabalho de fiscalização. Para Eugênio Cezar da Silva, gerente de informações econômico
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Mais da metade não sabe se precisa aderir à NF-e

Matéria que teve minha colaboração... por FinancialWeb 13/11/2009 Levantamento da IOB Soluções, por outro lado, aponta que 42% pretendem antecipar obrigatoriedade SÃO PAULO - Levantamento da IOB Soluções aponta que 42% das empresas pretendem antecipar a adesão ao programa da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Apesar disso, mais da metade dos contribuintes questionados no universo geral, especificamente 53% deles, sequer se precisam ou não emitir o documento eletrônico. “O número é que o Protocolo ICMS 42 de 03 de julho de 2009 listou 556 códigos de atividade econômica obrigados a gerar a NF-e a partir de 2010 e representa a maior parte das empresas. Isso contrasta com a baixa quantidade de pesquisados que declararam estar cientes da obrigatoriedade”, justificou o diretor da empresa, José Adriano Pinto. Cerca de 40% dos entrevistados estavam enquadrados na adesão durante o período de 1º de abril de 2008 até 1º de s
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A Secretaria da Fazenda divulgou nesta segunda-feira o número de 25 milhões de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas no Estado, no valor de aproximadamente R$ 4 bilhões. Em Santa Catarina são cerca de seis mil estabelecimentos atualmente emitindo NF-e nos 54 setores que já estão na obrigatoriedade. “A Nota Fiscal eletrônica está consolidada como uma importante ferramenta de transparência às operações tanto das empresas quanto do governo”, acredita o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. O Brasil ultrapassou na última semana o marco de 500 milhões de NF-e autorizadas, o que corresponde a um valor de quase sete trilhões de reais (www.nfe.fazenda.gov.br). Em todo o país, as empresas obrigadas a emitir a NFe participaram de aumento na arrecadação em 36,76% no primeiro semestre de 2009 em comparação ao mesmo período de 2007. O trabalho que possibilita números tão significativos para o país e os Estados tem participação direta das Secretarias de Fazenda dos Estados, Receita Federa
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0.1 - Data de entrega para arquivos (EFD) todo dia 20 do mês. 0.2 - Todos os contribuintes obrigados a entrega de EFD (SPED FISCAL) deverão entregar os arquivos com todas as informações existentes. Caso não seja possível o registro de alguma informação, deverá ser encaminhado e-mail (sped@sefaz.ma.gov.br), informando o caso, a fim de que seja feita análise pelos representantes do EFD. a EFD será cruzada com as informações SINTEGRA, DIEF, NFE, CTE. SITRAM, ECF, Convênios 115, GIA-ST, entre outros, logo deverá ter todas as informações relacionadas. - Responsáveis: Damázio Nazaré Júnior Lider do SPED José Oliveira Ataídes Lider do Projeto da NFE no Maranhão (de 16/10/2008 a ...) Raul Mendonça Filho Lider do Projeto da NFE no Maranhão (de 01/01/2006 a 15/10/2008) Roberval Gomes Mariano Gestor Cotec - Responsável pela área de TI da NFE Email: sped@sefaz.ma.gov.br Fones: (98)3219-9099 http://www.sefaz.ma.gov.br/sped/ http://www.spedbrasil.net/forum/topics/sefaz-maranhao-alerta-sobre-
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SPED – Impacto positivo no “Custo Brasil”

* Luiz Paulo Ferreira A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um avanço na informatização e modernização das relações e processos contábeis e fiscais no Brasil. Até dezembro, mais de 90 setores da economia estarão obrigados a aderir ao SPED e até o final de 2010, praticamente todas as empresas. Composto por três pilares: Escrituração Fiscal digital, Escrituração Contábil digital e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o SPED se transformou em ferramenta de competitividade e de agilidade das empresas brasileiras. A ação conjunta das administrações federal, estaduais e municipais para estabelecimento do SPED institui-se por decreto federal em janeiro de 2007, como parte do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e, desde então, tem envolvido órgãos públicos, associações e entidades civis, conselhos de classe e empresas do setor privado na construção conjunta do projeto. Desde a publicação da primeira versão com as exigências para implantação do sistema e cronogra
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Empresas obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica

Apesar de 1º de Setembro estar próximo, muitas empresas ainda não sabem que estarão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica no referido mês. O desconhecimento sobre o enquadramento nas atividades relacionadas na lista da Obrigatoriedade emitida pela SEFAZ é até compreensível, considerando que não há convocação através de dados específicos que identifiquem as empresas envolvidas de maneira conclusiva. Esta confusão em torno da Obrigatoriedade tem se apresentado um agravante ao processo, visto que a falta de informação ou a informação equivocada sobre os critérios de enquadramento está atrasando a preparação necessária à adesão ao Projeto NF-e. Cabe salientar que a implantação do sistema requer adequação estrutural e cultural às NF-e, o que envolve alinhamento do sistema contábil às novas exigências, integração de tecnologias e algumas alterações nos processos internos. É preciso aprender a cadastrar clientes, produtos, fornecedores, transportadoras e tributos de acordo com o novo
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MG: mais de 40% da arrecadação em NF-e

“Desde que foi implantado em Minas Gerais, há cerca de dois anos, o processo de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), determinado pelo Protocolo ICMS 10/07, suas várias alterações, e o Protocolo IMCS 42/09, tem incorporado um grande número de empresas mineiras. De outubro/2007 a agosto/2009 já são 4.444 estabelecimentos obrigados à emissão da NF-e no Estado, que respondem por cerca de 36,5% da receita estadual. Com a obrigatoriedade de emissão para novos segmentos a partir deste mês de setembro, o número de estabelecimentos chegará a 21.412 Com esses novos integrantes, o total de notas emitidas deve se situar na casa de 10 milhões de unidades por mês, representando 43% da arrecadação do Estado. A obrigatoriedade de utilização da NF-e, para contribuintes do ICMS em Minas Gerais, foi estabelecida pelo Protocolo ICMS 10/07, com suas várias alterações, e que tipifica as atividades que se praticadas pelos contribuintes, ficam obrigados a emitir a nota eletrônica. Com a mudança de crit
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Segue matéria publicada hoje no Valor Econômico que teve minha colaboração. Abraços. José Adriano Ainda em fase de implementação no país, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) sofrerá as primeiras alterações para aperfeiçoar a fiscalização do pagamento do ICMS. Já está sendo preparada a segunda geração do sistema, que tem como objetivo reduzir as fraudes já detectadas no Brasil com relação à NF-e. Uma delas seria a simulação de uma operação interestadual de venda que, na prática, resulta no pagamento menor do imposto. Nesse caso, as notas são emitidas como se a comercialização da mercadoria tivesse ocorrido de um Estado para outro e não no mercado interno. O projeto piloto do novo sistema começa em novembro deste ano e será testado no setor de combustíveis do Estado de São Paulo e da Bahia. A previsão é de que o novo programa esteja presente em todo o setor de combustíveis até março de 2010 e, posteriormente, seja estendido aos demais setores da economia, segundo a coordenação nacional do
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Adesão à nota eletrônica é baixa

Tributário: Iniciado em 2006, projeto só deslanchou nos Estados de São Paulo e Amazonas Adriana Aguiar, de São Paulo 01/10/2009 A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda é um mistério para uma parte considerável das empresas brasileiras. A adesão ao projeto deslanchou em São Paulo e no Amazonas. Nos demais Estados, o percentual de participação dos empresários obrigados a emitir o documento varia entre 40% e 60%, segundo o coordenador técnico nacional do projeto, Álvaro Bahia. A NF-e já é obrigatória para empresas em mais de cem atividades econômicas. O baixo percentual de adesão das empresas à NF-e não preocupa o coordenador do projeto, iniciado de forma experimental em 2006. "Essas empresas terão que se adaptar de uma forma ou de outra. Até porque deve haver uma atuação mais firme da fiscalização e o próprio mercado passará a pressionar pela adesão", diz Bahia. Até o fim de 2010, todas as indústrias e o comércio atacadista e de distribuição deverão passar a utilizar a nota fiscal elet
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29/09/09 - 00:00 > POLÍTICA ECONÔMICA Patrícia Acioli SÃO PAULO - "Os empresários não querem a reforma tributária. Ou querem cada um a sua. Ou ainda: querem aquela que não existe", disse o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), ontem durante encontro do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, em São Paulo. "Já fiz mais de 180 palestras no Brasil inteiro sobre o tema. Estou quase desistindo. O pessoal sai animado, mas não vai para a linha de frente fazer pressão no Congresso Nacional", reclamou o parlamentar. Segundo o deputado, a proposta de substitutivo do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 233/2008) tem o sinal verde do governo, assim como conta com o comprometimento do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para levar a matéria para votação e o apoio dos trabalhadores - o que falta são os empresários participarem do processo. "Com pressão, a reforma sai. Mobilizados podemos alcançar o objetivo, como foi a extinção da CPMF", afirmou José Ma
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