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Farmácias estão pagando tributos a maior!

Por Fabio Rodrigues de Oliveira

Entre os desafios da área tributária, que não são poucos, está o controle da tributação do cadastro de produtos. E em determinados segmentos, a exemplo das farmácias, esta atividade é a que toma mais tempo e envolve o maior risco, tanto de pagamento a maior, quanto a menor de tributos.

Isso ocorre porque essas empresas, como outros varejistas, possuem facilmente uma base de milhares de produtos. E a tributação é específica para cada item. Mesmo mercadorias com NCM iguais podem ter tratamentos tributários distintos. Um exemplo são alguns medicamentos que possuem princípio ativo para tratamento do câncer. Se forem para uso no tratamento desta doença, têm isenção e, do contrário, não.

Substituição tributária, incidência monofásica, isenção...

No caso das farmácias, boa parte dos seus produtos estão sujeitos à substituição tributária do ICMS, sistemática na qual o fabricante ou importador – considerados substitutos tributários – recolhem o tributo de toda c

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Depois de três reuniões técnicas, representantes da Secretaria da Fazenda, do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), do Sescon Grande Florianópolis e das entidades empresariais definiram uma proposta para garantir às empresas enquadradas no Simples Nacional a mesma carga tributária que vigia antes da implantação do regime de Substituição Tributária, em 1º de maio. A sugestão – que ainda precisa passar pela aprovação do Cofem (Conselho das Federações Empresariais) – prevê a adoção de uma redução de 60% da Margem de Valor Agregado (MVA) para aquisições feitas dentro de Santa Catarina. Produtos adquiridos de outros Estados não teriam o benefício da redução. Pelos cálculos do diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Edson Fernandes Santos, o imposto a ser pago pelas empresas do Simples, na maior parte dos produtos, será inferior ao praticado antes da ST. “É uma boa proposta, que demonstra maturidade e revela a seriedade com que a questão vem sendo tratada. Além
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