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Por Josias Cordeiro da Silva

A transformação digital possibilita cada vez mais uma inversão na rotina das empresas. Especialistas estimam que, em média, 70% do tempo de atuação da área tributária seja dedicado à operação, com apenas 30% para a estratégia. A chamada Tax Transformation (ou transformação tributária) veio justamente para dar nova dimensão ao setor, ampliar o compliance e reduzir os riscos e controles. Para isso, ela soma a padronização de processos com a robotização de sistemas.

Parece complexo, mas não é. Nos Estados Unidos, por exemplo, a recente reforma tributária reduziu os custos e incentivou a demanda por relatórios em tempo real - digitalizados - que são fundamentais para a Tax Transformation.

A reforma norte-americana criou uma série de complexidades e incertezas que exigem que os departamentos jurídicos sejam ágeis, acionando processos para gerenciar a eficiência operacional e reduzir custos. No Brasil, o caminho deve ser o mesmo, assim que tivermos aprovada nossa

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A equipe econômica avalia acabar com o prazo para que um funcionário demitido possa ser recontratado pelo mesmo empregador. Atualmente, o mesmo empregado não pode ser contratado antes de 90 dias. Uma das ideias em estudo é revogar a portaria que exige esse tempo, o que permitiria a recontratação até imediatamente. Isso seria feito apenas neste ano - ou enquanto durar o estado de calamidade da pandemia do coronavírus - para flexibilizar a atuação dos empresários em um momento de incertezas.
A regra dos três meses está prevista em uma norma do antigo Ministério do Trabalho e foi criada para evitar fraudes como a demissão de um empregado para que ele receba recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do seguro-desemprego, voltando a ser contratado logo depois.
Um dos defensores da revogação é o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que apresentou um projeto prevendo o fim do tempo mínimo. "As empresas querem recontratar funcionários que demitiram por motivos excepcionais nes
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Governos que alterarem datas de pagamento de tributos ou criarem incentivos para empresas que não consigam pagar os compromissos não terão a recomposição dos valores que deixaram de ingressar no caixa, seja de ICMS ou ISS (prefeituras), devido à queda na atividade
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Sinal de mudança no cálculo do IRPJ gera críticas

Uma declaração do secretário da Receita Federal Marcos Cintra sobre uma proposta de reforma do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) gerou preocupação entre empresários e tributaristas. Durante evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Cintra informou que a pasta está estudando a mudança na base de cálculo e diminuição na alíquota de 34,5% para até 20% e o afastamento das normas internacionais de contabilidade, adotadas pelo Brasil há cerca de 10 anos.

O conteúdo ainda não está fechado e deve ser complementar às mudanças previstas pela proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso, ou seja, não deverá integrar o documento. A ideia da equipe da Receita Federal é instituir uma nova base de cálculo do IR baseada em um conceito de resultado fiscal e não no lucro contábil, como ocorre hoje.

O presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) Alfried Plöger, teme aumento na carga tributária devido à alteração da base de cálculo p

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É muito comum que datas comemorativas, como o aniversário e o Natal, sejam momentos de reflexão, usados para se fazer um balanço do ano que passou, das conquistas e dos sonhos e objetivos a serem perseguidos no futuro. O mesmo pode se aplicar à data dedicada a uma categoria. Este pode ser o momento perfeito para avaliar seu negócio, seu grau de qualificação e que mudanças mais têm impactado na área. O Dia do Contador, celebrado em 22 de setembro, é um desses momentos – uma oportunidade para se debruçar sobre a realidade da profissão e para comemorar avanços importantes dos últimos anos.

Quando questionados sobre as conquistas relevantes, uma resposta é unânime e motivo de orgulho para a categoria: a maior valorização profissional. A mudança na imagem do contador de um mero guarda-livros para um gestor financeiro e fiscal indispensável à saúde dos negócios e do fluxo de caixa de pessoas físicas foi muito perseguida. E agora parece ter sido finalmente alcançada.

O vice-presidente de Rela

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Ministério da Economia altera gestão do eSocial

Por Roberta Mello

Depois da declaração vaga do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, de que o governo poderia acabar com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), uma sinalização concreta de mudanças foi dada pelo Ministério da Economia. Portaria com efeitos a partir do dia 28 deste mês passou a gestão da plataforma para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Com a publicação da norma, são esperadas uma série de mudanças nos próximos meses. Passa a ser de competência da pasta "promover a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias" - pontos que ainda são duramente criticados por contadores e empresários.

A Portaria nº 300 institui, ainda, um novo comitê gestor do eSocial, que passará a ser composto por representantes da Secretaria Especial de Pre

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Por Atílio Dengo

Conviver com dois sistemas tributários, o antigo e o novo, durante 10 anos cumprindo as respectivas obrigações, quase que em duplicidade, será complexo e penoso para os contribuintes. O ideal é que o período de transição fosse encurtado pela metade.

Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados deu seguimento a uma nova proposta de Reforma do Sistema Tributário. Já não se trata da PEC 293/04 discutida na Câmara até novembro de 2018. O novo texto, que tramita como proposta de emenda à constituição (PEC) nº 45, segue a passos largos. Já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora aguarda a indicação dos integrantes da comissão especial, criada no dia 17, que analisará o mérito. A nova proposta mantém o propósito da anterior – a simplificação do sistema tributário – mas modifica apenas a tributação sobre o consumo. Ao contrário do que ocorria na PEC 293, o IR, o ITCD e o IPVA não sofrem modificações no texto da PEC 45.

O IPI, o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins serão s

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Ao mesmo tempo em que aumentam as preocupações com a privacidade dos dados e com a diminuição da confiança no governo, os cidadãos exigem melhores serviços e maior responsabilidade com contas e ações públicas. Novas ferramentas têm facilitado a transparência das contas públicas e o blockchain é uma delas, que pode atender as crescentes expectativas em termos de qualidade, velocidade e integridade dessas informações. A representante do European Law Observatory On New Tecnologies no Brasil, Membro-Fundadora do Oxford Blockchain Foundation e especialista em Blockchain pela Universidade de Oxford e pelo MIT, Tatiana Revoredo, afirma que o blockchain é assertivo na criação de trilhas de auditoria de informações confiáveis, tornando simples a criação de plataformas para rastrear quando e onde os dados foram inseridos, para que foram usados, quem os acessou.

“Blockchain pode ser um divisor de águas na luta global contra a corrupção. É uma arquitetura que permite registrar ativos, transferir v

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A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP nº 881/2019), que altera regras trabalhistas e contém um dispositivo para mudar o eSocial, foi aprovada na semana passada. O Ministério da Economia não trata do fim da plataforma, mas confirma o plano de “modernizar” o eSocial. A ideia é lançar um novo sistema para a prestação de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em janeiro de 2020.

Paralelamente, o governo federal pretende reduzir, já nos próximos dois meses, o número de dados que empresas e empregadores domésticos são obrigados a informar dos atuais 900 para 450. O governo publicará portarias ao longo dos próximos meses para reduzir essas exigências à metade ainda neste ano.

A confirmação de que mudanças profundas devem ser feitas no eSocial foi dada pelo secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, depois de acordo com o relator da MP da Liberdade Econômica. Segundo Marinho, serão criadas duas novas plataformas, uma para os dados prestados à Receita Feder

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O lançamento das duplicatas, comprovantes de crédito gerados pela venda de mercadorias ou prestação de serviços por uma empresa, passa por um importante processo de modernização e transparência. A lei de regulamentação de duplicatas eletrônicas apresenta diversos benefícios para as empresas que antecipam recebíveis. Além da redução de fraudes e modernização no mercado de crédito, com a normatização, a expectativa é que a oferta por antecipação de recebíveis aumente cerca de 30% no mercado.

Segundo a Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Multicedentes e Multissacados (ANFIDC), a nova lei vai mudar as relações entre empresas que buscam por crédito com as instituições que concedem o empréstimo. “Há a possibilidade de algumas instituições, hoje não atuantes no setor, entrarem no mercado de antecipação. Além disso, a duplicata eletrônica pode gerar uma redução de custos, juros e riscos”, como informa o diretor da ANFIDC, Luis Eduardo da Cost

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A partir de julho de 2019, um novo evento do eSocial passa a ser obrigatório para aquelas empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que formam o primeiro grupo obrigado a ingressar no sistema. Essas pessoas jurídicas passam a ter de informar os dados referente a Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – módulo mais polêmico do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

As três primeiras fases de envio do eSocial são relacionadas a informações de recursos humanos, contabilidade e área jurídica. Para a quarta fase, que iniciará daqui a menos de dois meses para uma boa parte das empresas brasileiras, será necessário que as companhias cumpram uma série de disposições legais, planos, programas, laudos e treinamentos relativos à segurança e à saúde de seus trabalhadores.

De acordo com o auditor fiscal do Trabalho e coordenador do Grupo Especial de Trabalho para o Desenvolvimento do

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Empresas podem ter ganhos utilizando o Recof-Sped

Por Roberta Mello

Um benefício ainda pouco utilizado pode permitir às empresas elegíveis importar ou adquirir no mercado interno itens para a produção pagando impostos apenas sobre o que foi comercializado no mercado interno e ser isentado desses impostos na exportação. Trata-se do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Conforme o diretor de negócios da Becomex responsável pela gestão do Recof-Sped, Gustavo Felizardo, a ferramenta reduz de forma significativa os custos com estoque e eleva o fluxo de caixa, logísticos e ainda isenção dos impostos federais, nacionais e ICMS - em alguns casos. De acordo com levantamentos da consultoria especializada na área tributária, fiscal e aduaneira, mais de 1,2 mil empresas exportadoras e importadoras do Brasil ainda podem obter cerca de US$ 300 milhões com a utilização do regime.

JC Contabilidade - Trata-se de uma obrigação ou uma opção do contribuinte?

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Automação conquista o setor contábil

Tecnologias invadem as diferentes áreas de trabalho no Brasil

A automação de funções profissionais ameaça 54,37% das categorias profissionais brasileiras. O resultado está em estudo do Laboratório de Aprendizagem de Máquina em Finanças e Organizações (LAMFO) da Universidade de Brasília (UnB) que analisou 2.046 ocupações de um universo de 2.602 presentes na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) em todo o País.

A profissão “contador” tem probabilidade de automação estimada de 48,74% – média. De acordo com a pesquisa, analisando a descrição dessa ocupação na CBO, é possível identificar habilidades potencialmente fáceis de se automatizar, tais como “preencher formulários específicos inerentes à atividade da empresa” e “calcular índices econômicos e financeiros”.

Ao mesmo tempo, a profissão envolve tarefas de difícil automação, como “assessorar a gestão empresarial”, “intermediar acordos com os sindicatos” e “demonstrar flexibilidade”. Por isso, as análises destacaram que a probabilid

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Por Rafaella Feliciano 

Com o mercado de trabalho cada vez mais exigente, os profissionais devem estar preparados para acompanhar as mudanças e saírem na frente. Os impactos advindos dos avanços tecnológicos têm impulsionado transformações nas áreas de atuação de muitos segmentos, como na Contabilidade. No entanto, a carreira contábil continua sendo imprescindível ao desenvolvimento sustentável de empresas e governos.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Contabilidade esteve entre as seis áreas de nível superior que mais contrataram em 2018 no Brasil, com quase 17 mil vagas abertas e preenchidas no mercado de trabalho. Além disso, o levantamento também aponta a carreira como a quarta mais bem remunerada no País, atrás apenas dos administradores, especialistas em marketing e recursos humanos. Os dados foram colhidos das empresas instaladas nas 27 capitais e regiões metropolitanas do País.

No âmbito acadêmico, a graduação em Ciências Contábeis é uma da

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A Receita Federal anunciou, em meados de outubro, o início da criação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Pró-Conformidade. O órgão abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre o programa, encerrada no dia 31 do mês passado.

O objetivo da medida é estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta, por meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes conforme o grau de risco que representam para o Fisco. De acordo com a RFB, a proposta se inspira em boas práticas adotadas por outras administrações tributárias, seguindo modelo mundialmente reconhecido de favorecimento às práticas de conformidade tributária.

Serão criadas condições mais favoráveis aos contribuintes que têm um bom relacionamento com o Fisco, facilitando o cumprimento de suas obrigações e lhes prestando atendimento eficiente e ágil, quando demandarem. O bom contribuinte terá então prioridade em suas demandas e será previamente comun

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RS - Sefaz estuda fazer nova alteração na NFC-e

Projetada para o início de 2019, a universalização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) pode sofrer um novo adiamento. Após pedido da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS), que alega receber muitas demandas de microempresas com problemas de custos e de tecnologia, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) elabora estudo sobre como minimizar os impactos da introdução do sistema eletrônico para essas empresas. Está descartado, porém, um novo adiamento geral, para todas as empresas do Estado, como já foi feito no ano passado.

Em implantação gradual desde 2014, a NFC-e só não é obrigatória no Rio Grande do Sul, ainda, para um último segmento, que é o de varejistas com faturamento inferior a R$ 360 mil por ano. Pelo calendário original, essas pequenas empresas deveriam ter entrado no sistema em 1 de janeiro de 2018, mas o prazo acabou jogado para 1 de janeiro de 2019 justamente pelas dificuldades de implantação ocasionadas por problemas como falta de conexão

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Mudança no Reintegra afeta exportadores brasileiros

Exportadores brasileiros reclamam das constantes alterações de alíquotas no programa Reintegra, regime que devolve de 0,1% a 3% da receita com exportação como forma de compensar o pagamento de impostos na cadeia de produção.

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que, apesar de 66% das empresas considerarem que o regime funciona bem, as alterações constantes na alíquota do programa representam um dos principais entraves para o setor para metade dos entrevistados. Outros 19% reclamam da imprevisibilidade sobre a manutenção do regime.

Com o intervalo da alíquota estabelecido em lei, o governo muda o porcentual com frequência, o que atrapalha a previsibilidade das empresas. Em maio, para compensar parte das medidas adotadas para debelar a greve dos caminhoneiros, o governo reduziu de 2% para 0,1% o porcentual.

“A manutenção do Reintegra, bem como de sua alíquota constante, é fundamental para que as empresas tenham segurança jurídica e tomem suas decisões de investimen

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Menos de 5% das empresas estão prontas para o eSocial

Segundo levantamento da Fenacon, entidade que representa o setor de serviços, mais de 40% das companhias ainda não iniciou a implantação do novo sistema.

Das 1.332 empresas que responderam a pesquisa da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) sobre o eSocial, somente 4,4% apontaram estar prontas para a operação do novo sistema. O levantamento demonstrou que 42,9% das companhias ainda não iniciaram a implantação, enquanto o restante está começando a se adaptar agora (29,1%) ou em fase intermediária (23,7%). O principal desafio, segundo o relatório, é conseguir mudar a cultura organizacional e repensar processos.

“Os índices são preocupantes, mas precisamos considerar que grande parte das empresas que participaram da pesquisa se encaixam no segundo prazo, de julho de 2018, e ainda têm quase um ano para se adaptar”, explica o diretor de educação e cultura da Fenacon, Hélio Donin Júnior. O eSocial e

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Por Ariel Engster

A Receita Estadual realizou uma operação conjunta na Capital e em quatro cidades do Interior para combater a sonegação de ICMS. Quase 80 veículos foram abordados nas barreiras instaladas em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Farroupilha, Santa Cruz do Sul e Passo Fundo, gerando 35 autuações por transporte de produtos em situação irregular. A operação, batizada de Parada Obrigatória, foi realizada simultaneamente nas cinco cidades, das 8h30min às 11h. Em Porto Alegre, onde a barreira foi montada na avenida Assis Brasil, foi registrado o maior número de verificações e autuações.

A fiscalização foi feita através da leitura do código de barras dos documentos auxiliares da nota fiscal eletrônica (Danfe). Cruzadas com os dados da Receita, as informações dos códigos de barra identificam irregularidades em tempo real, podendo até mesmo gerar indícios que levem a uma maior fiscalização em alguma empresa ou setor. “Essa operação é a ponta do iceberg para usarmos essas informações. Ca

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Imposto único e de âmbito nacional, diminuição das alíquotas e clareza na destinação dos valores arrecadados são as principais mudanças apontadas por especialistas para aproximar o Brasil da política tributária de países desenvolvidos

Roberta Mello

A tributação é inevitável para a vida em sociedade. Como disse o economista Joseph Schumpeter, “a história fiscal de um povo é, acima de tudo, uma parte essencial da sua evolução histórica geral”. Mas qual o modelo ideal? A resposta para esse questionamento ouvida em uníssono no Fórum Internacional de Tributação, realizado em agosto, em Porto Alegre, é que o ideal para qualquer país é um regime tributário simplificado, com alíquota única em todo território nacional e com destino certo. A conjunção desses fatores deixa as formas de recolhimento e destinação do valor arrecadado mais claras aos contribuintes e torna o Estado forte ao mostrar a aplicação dos recursos.

O evento foi o primeiro promovido pela Faculdade Brasileira de Tributação, e b

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