DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 19/01/2021 | Edição: 12 | Seção: 3 | Página: 192
Órgão: Ineditoriais/Confederação Nacional de Municípios
COMUNICADO Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Os Presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do art. 11, da Lei Complementar 175, de 23 de setembro de 2020:, resolvem:
Art. 1º Designar como integrantes do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA):
I - representantes de Municípios não Capital por Região, conforme o inciso II, art 11, da LC 175/2020:
1 região Norte:
Titular: Jairo Soares Mariano
Município de Pedro Afonso (TO)
Suplente: Elizabeth Pelaes dos Santos
Município de Pedra Branca do Amapari (AP)
2 região Nordeste:
Titular: Hugo Wanderley Caju
Município de Cacimbinhas (AL)
Suplente: Christiano Rogério Rego Cavalcante
Município de Ilhas das Flores (SE)
3 região Centro-Oeste:
Titular: Pedro Arlei Caravina
Município de Bataguassu (